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Saúde Pública

Covid-19: ALMT aprova aplicação de multas de até R$ 10 mil para quem infringir medidas restritivas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (02), por maioria dos votos dos deputados estaduais (foto), a mensagem do governador Mauro Mendes (DEM) que fixa punição a pessoas físicas ou jurídicas que infringiram as novas medidas restritivas determinadas pelo Governo do Estado para frear o avanço da pandemia do novo coronavírus.

Apreciada em regime e urgência especial, a proposta recebeu 13 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Foram contrários os deputados Silvio Favero (PSL), Ulysses Moraes (PSL), delegado Claudinei (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC) e Faissal Calil (PV). A matéria seguirá, agora, para sanção do Executivo.

O projeto prevê multas de R$ 500 às pessoas físicas e R$ 10 mil para empresas que desobedecerem o decreto estadual, no que se refere às medidas de biossegurança, como o uso de máscaras, e promoverem aglomeração.

A mensagem ainda determina multa a quem não respeitar o toque de recolher – estabelecido das 21h às 5h. A multa ainda é mais elevada para empresas que desrespeitarem as regras: R$ 10 mil.

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Críticas

As novas regras foram alvo de muitas críticas na ALMT. Um grupo de parlamentares, inclusive, chegou a apresentar emendas para modificar o projeto que prevê a aplicação das multas.

Apesar disso, os deputados aprovaram na íntegra a aplicação de multas, e as emendas pretendidas foram rejeitadas na Comissão de Saúde e no plenário.

Conforme a proposta do Governo, as infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

(Com informações de Assessoria e Diário de Cuiabá)

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Saúde Pública

Mendes diz que todos acima de 30 anos poderão ser vacinados se Anvisa aprovar Sputnik V

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O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que se a vacina Sputnik V for aprovada pela Anvisa, e as 1,2 milhão de doses compradas ficarem em Mato Grosso, poderão ser vacinados todos os mato-grossenses com mais de 30 anos de idade em apenas quatro meses. Mendes ainda disse que o Programa Nacional de Imunização (PNI) não tem cumprido os contratos e há um “cheiro” de diminuição de chegada de vacinas Coronavac e Astrazeneca nas próximas semanas.

Recentemente, Mauro participou de uma reunião na Anvisa, mas ficou frustrado com o resultado, que não foi efetivo. A compra das doses da Sputnik V deve ser feita por meio do Consórcio da Amazônia e, no total, seriam 37 milhões de doses para o Brasil. Estas doses ficam nos estados apenas se o Governo Federal não pagar pelas vacinas. Outra diferença em relação à Coronavac e à Astrazeneca se dá na própria forma da vacina, visto que ela é feita de adenovírus e tem dois componentes. Desta forma, as 1 milhão e 200 mil doses que chegariam a MT poderiam imunizar 1,2 milhão de pessoas.

“O Maranhão já entrou no Supremo, o Supremo deu aquela decisão dizendo que até dia 28 se a Anvisa não liberar, estará automaticamente liberado. Nós vamos aderir a essa liminar se for preciso, mas nós acreditamos que é possível cumprir aquilo que a Anvisa deseja e é necessário. Essa vacina, está amplamente divulgado na mídia, já tem 52 países que está usando, as pesquisas mostram que ela tem um dos maiores índices de eficiência de todas as vacinas, então não teria porque, mas a gente acredita que o bom senso vai imperar e vai ser liberado, são 37 milhões de vacinas”, afirmou Mauro.

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“Então imagine isso em Mato Grosso? A gente vacina até 30 anos de idade, praticamente todo mundo. Rapidamente. Estava programado uma entrega de 4 milhões em abril, depois em maio, junho e julho, em quatro meses chegaria isso, 37 milhões de brasileiros seriam vacinados, porque ela trabalha com adenovírus, então primeiro componente é o adenovírus 26 e o segundo componente é o adenovírus 5, não é igual a Coronavac que é duas doses da mesma vacina. São dois componentes. Você toma o primeiro e depois toma o segundo, então compramos 1 milhão e 200 mil doses do componente A e B, então é para 1 milhão e 200 mil pessoas”, completou o governador.

Atraso no PNI

Se com a Sputnik a vacinação seria rápida e para diversas faixas etárias, por outro lado Mauro se mostrou preocupado com a entrega da Coronavac e a Astrazeneca, especialmente esta última. “Mês passado não foi cumprido aquilo que estava programado. O Butantan cumpriu o que estava programado, a Fiocruz não cumpriu, esse mês o Butantan encerra o primeiro contrato que era de 46 milhões de doses, daí deve começar o outro contrato, mas era para o segundo semestre, então está no ar um cheiro de redução de chegada de vacinas pelo PNI”, lamentou.

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“Aquilo que estava programado pelas outras não aconteceu, da Covax Facility, então as informações não são oficiais, mês passado furou, nesse mês estamos muito na mão da Friocruz, porque ela que seria a grande entregadora, deveria ser a grande entregadora esse mês da Astrazeneca, mas de prático na semana passada chegou 50 e poucas mil doses novas aqui em Mato Grosso”, finalizou o governador.

(Fonte: Folha Max/Notícia dos Municípios)

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