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Saúde Pública

Covid-19: ALMT aprova aplicação de multas de até R$ 10 mil para quem infringir medidas restritivas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (02), por maioria dos votos dos deputados estaduais (foto), a mensagem do governador Mauro Mendes (DEM) que fixa punição a pessoas físicas ou jurídicas que infringiram as novas medidas restritivas determinadas pelo Governo do Estado para frear o avanço da pandemia do novo coronavírus.

Apreciada em regime e urgência especial, a proposta recebeu 13 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Foram contrários os deputados Silvio Favero (PSL), Ulysses Moraes (PSL), delegado Claudinei (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC) e Faissal Calil (PV). A matéria seguirá, agora, para sanção do Executivo.

O projeto prevê multas de R$ 500 às pessoas físicas e R$ 10 mil para empresas que desobedecerem o decreto estadual, no que se refere às medidas de biossegurança, como o uso de máscaras, e promoverem aglomeração.

A mensagem ainda determina multa a quem não respeitar o toque de recolher – estabelecido das 21h às 5h. A multa ainda é mais elevada para empresas que desrespeitarem as regras: R$ 10 mil.

Críticas

As novas regras foram alvo de muitas críticas na ALMT. Um grupo de parlamentares, inclusive, chegou a apresentar emendas para modificar o projeto que prevê a aplicação das multas.

Apesar disso, os deputados aprovaram na íntegra a aplicação de multas, e as emendas pretendidas foram rejeitadas na Comissão de Saúde e no plenário.

Conforme a proposta do Governo, as infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

(Com informações de Assessoria e Diário de Cuiabá)

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Saúde Pública

Tangará da Serra: Dia D de multivacinação será neste sábado em todas as USFs e no Shopping

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O Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação será realizado neste sábado (22) em todo o país, com foco na atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Em Tangará da Serra, as doses estarão disponíveis em todas as Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 16h, e também no Shopping Tangará, das 18h às 22h.

A campanha segue até 1º de setembro e disponibiliza imunizantes que protegem contra cerca de 20 doenças, entre elas meningites, tuberculose e doenças relacionadas ao HPV.

Pela primeira vez, a mobilização conta com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada em junho de 2026 ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, como pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.

Para este dia 22 – o Dia D – as doses para prevenção de Influenza são para toda população com idade a partir dos seis meses. Também exclusivamente no Dia D, parte das vacinas para meningite serão destinadas a este mesmo público, a partir dos seis meses de idade. (Veja ilustração abaixo)

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 180 milhões de doses foram distribuídas para atender à vacinação em todo o país neste ano. Entre os imunizantes mais aplicados estão os destinados à prevenção da influenza, do sarampo, por meio da tríplice viral, e da poliomielite.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Tangará da Serra, Juliana Herrero, destaca que a mobilização busca ampliar a cobertura vacinal e facilitar o acesso da população aos imunizantes oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O objetivo é ampliar as coberturas vacinais, fortalecer a proteção coletiva e facilitar o acesso às vacinas ofertadas de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma.

Vacinas disponíveis no Dia D

  • BCG;
  • Hepatite B;
  • Penta (DTP/Hib/HB);
  • Poliomielite (VIP);
  • Rotavírus humano;
  • Pneumocócicas conjugadas 10-valente e 20-valente;
  • Meningocócica C;
  • Influenza;
  • Covid-19;
  • Febre amarela;
  • Meningocócica ACWY;
  • Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
  • Varicela;
  • DTP;
  • Hepatite A;
  • dT;
  • HPV4;
  • Dengue tetravalente.

Assista ao vídeo:

(Redação EB, com informações do Brasil 61)

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