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Conselho Nacional do MP abre procedimento para apurar ‘vale covid’ do MPE

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir procedimento contra o Ministério Público do Estado de Mato Grosso por conta do auxílio saúde, também chamado de ‘vale covid’, instituído pelo órgão aos promotores e servidores. O CNMP ficou sabendo do auxílio pago em Mato Grosso pela imprensa e o conselheiro Valter Shuenquener de Araújo (foto acima) pediu para apurar o pagamento. O ‘vale covid’ custará R$ 8.160 milhões por ano.

Aos promotores e procuradores de Justiça, o valor pago será R$ 1 mil e aos demais servidores o valor de R$ 500. 249 membros do MP estão aptos para receber e outros 862 servidores do órgão receberão a bonificação no salário. Porém, o vale não é novo, foi aprovado em 2012, mas só agora houve a regulamentação disseram os deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

“Como é cediço, o Brasil e o mundo passam por uma grave crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Nesse contexto, não me parece minimamente razoável, no atual cenário de crise mundial, a elevação de dispêndios públicos pelo órgão ministerial, mediante a criação de indenização a membros e servidores do Parquet”, disse Valter na abertura do procedimento.

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Segundo Valter, é preciso apurar a juridicidade da referida verba indenizatória, à luz dos princípios da proporcionalidade, moralidade e transparência, para ele é necessária a autuação de Procedimento de Controle Administrativo, nos termos do art. 123 do regimento interno do Conselho Nacional do Ministério Público, haja vista a eventual violação de princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Tendo em vista a urgência e os impactos negativos que o ato poderá causar, entendo conveniente a análise urgente sobre o cabimento da suspensão imediata do ato que implementa o pagamento da rubrica em questão, medida que poderá ser sopesada, liminarmente, pelo Relator, nos termos do art. 126, parágrafo único, do RI/CNM”, destacou Valter.

(Fonte: Gazeta Digital)

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Obra da nova sede administrativa da Feira do Centro avança e chega a 8% de execução

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Alvenaria e pilares do pavimento térreo estão em fase de conclusão, enquanto montagem da rede de média tensão prepara instalação do novo transformador

As obras de reforma e modernização da Feira do Produtor do Centro, em Tangará da Serra, avançaram para uma nova etapa e já alcançam aproximadamente 8% de execução. Após a conclusão das fundações, os trabalhos agora se concentram na elevação da estrutura e na preparação da nova instalação elétrica.

De acordo com o engenheiro Diego Barbosa, responsável pela fiscalização da obra pela Secretaria Municipal de Planejamento, estão em fase de conclusão a execução da alvenaria e a concretagem dos pilares do pavimento térreo. Paralelamente, a equipe realiza as dobras das armaduras que serão utilizadas nas vigas da estrutura.

Também está em andamento a montagem da linha de média tensão, etapa necessária para a posterior instalação do transformador aéreo que atenderá à nova estrutura da Feira do Produtor.

A próxima fase compreenderá a montagem das armaduras e das formas das vigas, lajes e escada do pavimento térreo. Concluída essa preparação, será realizada a concretagem desses elementos, dando continuidade à execução da estrutura da edificação.

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Em vistoria às obras, o diretor da Associação dos Feirantes (Asfet), Reginaldo Beitum, observa que os trabalhos estão em bom ritmo. “A obra ainda está no início, mas já se pode ter uma ideia muito positiva do que teremos até o final do ano, com o cronograma sendo cumprido à risca”.

Beitum, em vistoria às obras: “já se pode ter uma ideia muito positiva do que teremos até o final do ano”.

O presidente da Asfet, Valdeci Ferraz Aquino, também demonstra expectativa com esta primeira etapa das obras de reforma e modernização da Feira. “Estamos acompanhando o andamento das obras e temos a convicção de que o que está sendo feito levará a Feira do Produtor a outro patamar, consolidando sua condição de referência no estado. É um avanço para os nossos feirantes, para o público consumidor e para o município de Tangará da Serra”, afirma.

Obras

A reforma e modernização da Feira do Produtor representam investimento de R$ 1,9 milhão. Desse total, R$ 1 milhão é proveniente de emenda parlamentar da deputada federal Coronel Fernanda, enquanto R$ 900 mil correspondem à contrapartida do Município. A obra é executada pela Construtora Tangará.

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O projeto contempla, nesta primeira etapa, a construção da nova estrutura administrativa sob o atual pavilhão, com recepção, salas administrativas, auditório, plataforma elevatória para o pavimento superior e espaços destinados ao atendimento dos feirantes. Também estão previstos novos sanitários acessíveis, modernização completa da rede elétrica, iluminação em LED e uma nova praça de alimentação.

Em uma segunda etapa, o projeto prevê a padronização dos boxes e a substituição do piso existente, completando a modernização de um dos principais espaços de comercialização da agricultura familiar em Tangará da Serra.

(Assessoria Especial)

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