O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir procedimento contra o Ministério Público do Estado de Mato Grosso por conta do auxílio saúde, também chamado de ‘vale covid’, instituído pelo órgão aos promotores e servidores. O CNMP ficou sabendo do auxílio pago em Mato Grosso pela imprensa e o conselheiro Valter Shuenquener de Araújo (foto acima) pediu para apurar o pagamento. O ‘vale covid’ custará R$ 8.160 milhões por ano.
Aos promotores e procuradores de Justiça, o valor pago será R$ 1 mil e aos demais servidores o valor de R$ 500. 249 membros do MP estão aptos para receber e outros 862 servidores do órgão receberão a bonificação no salário. Porém, o vale não é novo, foi aprovado em 2012, mas só agora houve a regulamentação disseram os deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
“Como é cediço, o Brasil e o mundo passam por uma grave crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Nesse contexto, não me parece minimamente razoável, no atual cenário de crise mundial, a elevação de dispêndios públicos pelo órgão ministerial, mediante a criação de indenização a membros e servidores do Parquet”, disse Valter na abertura do procedimento.
Segundo Valter, é preciso apurar a juridicidade da referida verba indenizatória, à luz dos princípios da proporcionalidade, moralidade e transparência, para ele é necessária a autuação de Procedimento de Controle Administrativo, nos termos do art. 123 do regimento interno do Conselho Nacional do Ministério Público, haja vista a eventual violação de princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.
“Tendo em vista a urgência e os impactos negativos que o ato poderá causar, entendo conveniente a análise urgente sobre o cabimento da suspensão imediata do ato que implementa o pagamento da rubrica em questão, medida que poderá ser sopesada, liminarmente, pelo Relator, nos termos do art. 126, parágrafo único, do RI/CNM”, destacou Valter.
Uma série de informações falsas dando conta de rompimento de barragens maiores localizadas na região de Tangará da Serra vem causando confusão e desinformação junto à opinião pública regional.
Alertas falsos de que uma grande barragem no rio Juba, em Tangará da Serra, teria rompido e que ás águas chegariam até cidades como Barra do Bugres e Cáceres causaram certa preocupação em moradores da região e até de autoridades.
Na verdade, os riscos de rompimento ocorreram em um único barramento, no município de Nova Olímpia, na área privada de um empreendimento de bioenergia. O problema, porém, foi contornado pela própria empresa, com os trabalhos recebendo acompanhamento da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
Único barramento com riscos na região é em Nova Olímpia e está sob monitoramento.
Na manhã desta quarta (15), a redação entrou em contato com o Corpo de Bombeiros, que negou qualquer risco de rompimento em barragens localizadas no rio Juba, contrariando as “fake news” divulgadas irresponsavelmente por internautas mal intencionados.
“Uma barragem próximo de Nova Olímpia/Denise apresenta certo grau de risco e nossas equipes estão fazendo o monitoramento”, confirmou o militar, referindo-se ao barramento São Lourenço, em Nova Olímpia.
Sargento Eliezer, da 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Tangará da Serra, desmentiu as informações de riscos ou rompimento de barragens no rio Juba. “Essas outras situações de fake News de que alguma barragem do Juba oferece risco, não é verdade, e a própria empresa faz o monitoramento e se houvesse qualquer tipo de risco nós já teríamos sido avisados”, afirmou.
(*) Ouça, na sequência, áudio com declaração do Sargento Eliezer, do Corpo de Bombeiros:
Irresponsabilidade
A popularização e acesso facilitado aos meios de comunicação, em especial às redes sociais, fez o conceito de fake news ganhar forma.
Empregado às notícias fraudulentas que circulam nas mídias sociais e na Internet, o conceito é aplicado principalmente aos portais de comunicação online, como redes sociais (como o WhatsApp), sites e blogs, que são plataformas de fácil acesso e, portanto, mais propícias à propagação de notícias falsas, visto que qualquer cidadão tem autonomia para publicar.
Os efeitos são nefastos. Atrapalham o trabalho das autoridades, podem comprometer imagens de empresas e instituições, além de causar pânico, revolta e situações de desespero coletivo, podendo representar condições de difícil controle pelo poder público.
No caso das falsos alarmes de rompimento de barragem no rio Juba, houve informações de grande preocupação na região do Assentamento Antônio Conselheiro e outras comunidades à jusante da barragem mencionada. Uma das mensagens fraudulentas sugeria que quem tivesse parentes na região de Cáceres, que já os avisasse da ocorrência que, na realidade, inexiste.
Punição
Quem espalhar fake news e for identificado pode responder criminalmente. As tipificações variam entre crimes contra a honra, difamação, calúnia e outros delitos, a depender do contexto da desinformação disseminada.
Vale lembrar que qualquer cidadão pode denunciar fake news e seus autores junto às polícias Civil e Militar.