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CNA pede e CADE suspende efeitos da Moratória da Soja; Famato enaltece decisão

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alertou para os prejuízos econômicos concretos e imediatos causados pela prática aos produtores rurais e à economia do país. A decisão representa um avanço importante na defesa dos interesses do setor agropecuário.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), que integra o sistema CNA, vem acompanhando de perto as discussões sobre o tema, promovendo diálogo com autoridades, órgãos de controle e instituições do setor produtivo. Desde o início das tratativas, a Famato tem se posicionado contrária à Moratória, por entender que ela impõe restrições comerciais fora do escopo legal, penalizando produtores que atuam dentro da legislação ambiental vigente.

A CNA argumentou que não seria possível aguardar o andamento regular do processo, dada a gravidade e a urgência dos impactos sobre os produtores brasileiros. A entidade apresentou parecer econômico que demonstrou os prejuízos financeiros provocados pela Moratória, inclusive em regiões com alta conformidade ambiental, como é o caso do estado de Mato Grosso.

Vilmondes Tomain, presidente da Famato: “Não é aceitável impor restrições que extrapolam a legislação brasileira e penalizam produtores que atuam dentro da lei”.

Segundo o CADE, a cautelar tem como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento final do caso. Com a medida, as empresas que integram a Moratória da Soja ficam obrigadas a suspender imediatamente seus efeitos. O descumprimento está sujeito à aplicação de multa diária de R$ 250 mil.

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O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, avaliou a decisão como um marco importante para o setor produtivo. “Recebemos com responsabilidade e satisfação a decisão do CADE que suspende, de forma imediata, os efeitos da Moratória da Soja. Essa medida reconhece algo que o setor já vinha alertando: não é aceitável impor restrições que extrapolam a legislação brasileira e penalizam produtores que atuam dentro da lei, especialmente em estados como Mato Grosso, onde produção e preservação caminham juntas”, afirmou.

Tomain também destacou o papel da CNA no processo. “Parabenizamos a CNA pela atuação firme e técnica ao demonstrar os prejuízos causados pela Moratória. Estamos falando de um setor que cumpre o Código Florestal, que investe em sustentabilidade e produtividade. Não podemos aceitar que barreiras comerciais prejudiquem quem trabalha corretamente”, completou.

A Famato reforça que seguirá atuando ao lado da CNA e demais instituições representativas para garantir segurança jurídica, competitividade e respeito ao produtor rural brasileiro.

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Inadimplência recorde e novos marcos regulatórios: o balanço do agronegócio em agosto

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O agronegócio brasileiro atravessa um momento de intensas transformações e desafios estruturais neste início de agosto. Conforme destaca o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli, autor das reflexões e registros do programa Momento Agrícola deste sábado, o setor produtivo enfrenta uma tempestade perfeita caracterizada pela inadimplência recorde, margens estreitas e um cenário macroeconômico de incertezas. Arioli ressalta que o crescimento vertiginoso dos índices de atrasos nos pagamentos, que saltaram mais de nove vezes no intervalo de apenas três safras, é o reflexo direto de custos de produção elevados e uma política de juros que ainda sufoca o reinvestimento no campo.

A crise de liquidez, desencadeada por safras frustradas em regiões estratégicas e pela queda nos preços das principais commodities, é agravada por uma taxa Selic que, apesar do recente corte, permanece em patamares considerados proibitivos para a sustentabilidade financeira do produtor. Nesse contexto, a sanção de novas legislações e as movimentações do Banco Central tornam-se o centro das atenções para quem planeja o próximo ciclo produtivo.

A sanção da lei 15.485 e o novo controle dos fretes

Um dos marcos regulatórios mais importantes da semana foi a sanção da Lei nº 15.485/2026, que estabelece o controle rigoroso e o uso do piso mínimo de fretes fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A nova legislação, originada da MP 1.343/2026, visa dar maior previsibilidade e segurança jurídica aos caminhoneiros e transportadoras, proibindo a prática de valores inferiores à tabela oficial e prevendo multas severas para o descumprimento.

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Para o agronegócio, que depende fortemente da logística rodoviária para o escoamento da produção, a medida traz um misto de proteção ao elo transportador e preocupação com o aumento dos custos logísticos. A lei garante reajustes automáticos sempre que o preço do óleo diesel oscilar, o que exige do produtor rural uma gestão ainda mais fina dos custos de comercialização.

Economia sob pressão: selic a 14% e dívida pública em alta

No cenário macroeconômico, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou um corte de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, reduzindo a Selic para 14% ao ano. Entretanto, a medida foi recebida com desconfiança pelo setor produtivo. Em suas reflexões, Ricardo Arioli aponta que a redução é insuficiente para alterar o panorama de endividamento e estimular a economia real, mantendo o Brasil com um dos maiores juros reais do mundo.

Outro dado que acende o alerta é a dívida bruta do país, que atingiu a marca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse nível de endividamento público limita o espaço para políticas de incentivo e subsídios ao crédito rural, pressionando o governo a manter juros elevados para controlar a inflação, criando um ciclo vicioso que atinge diretamente o caixa das propriedades rurais.

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Indicadores Econômicos – Agosto 2026:

Entrevistas técnicas: jardinagem, sementes e gestão de pessoas

O segundo bloco do Momento Agrícola trouxe discussões técnicas essenciais para a profissionalização do setor:

  • Jardinagem e paisagismo: Milton Braida detalhou os preparativos para o Encontro Nacional de Jardinagem (ENJAR), destacando como o setor tem se integrado à arquitetura urbana e ao bem-estar no campo.
  • Tecnologia em sementes: Fernando Henning, da Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (Abrates), trouxe as novidades do Congresso Brasileiro de Sementes, focando na qualidade fisiológica e nos avanços genéticos que garantem o vigor das lavouras.
  • Gestão de pessoas: Guto Zanata, da SerHumano Profissional, abordou a importância da liderança e da retenção de talentos no agro. Em um momento de crise financeira, a gestão eficiente do capital humano torna-se um diferencial competitivo para reduzir desperdícios e aumentar a produtividade.

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Para ouvir as reflexões completas de Ricardo Arioli no programa Momento Agrícola deste sábado, 08 de agosto, acesse o link abaixo:

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