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CNA pede e CADE suspende efeitos da Moratória da Soja; Famato enaltece decisão

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alertou para os prejuízos econômicos concretos e imediatos causados pela prática aos produtores rurais e à economia do país. A decisão representa um avanço importante na defesa dos interesses do setor agropecuário.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), que integra o sistema CNA, vem acompanhando de perto as discussões sobre o tema, promovendo diálogo com autoridades, órgãos de controle e instituições do setor produtivo. Desde o início das tratativas, a Famato tem se posicionado contrária à Moratória, por entender que ela impõe restrições comerciais fora do escopo legal, penalizando produtores que atuam dentro da legislação ambiental vigente.

A CNA argumentou que não seria possível aguardar o andamento regular do processo, dada a gravidade e a urgência dos impactos sobre os produtores brasileiros. A entidade apresentou parecer econômico que demonstrou os prejuízos financeiros provocados pela Moratória, inclusive em regiões com alta conformidade ambiental, como é o caso do estado de Mato Grosso.

Vilmondes Tomain, presidente da Famato: “Não é aceitável impor restrições que extrapolam a legislação brasileira e penalizam produtores que atuam dentro da lei”.

Segundo o CADE, a cautelar tem como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento final do caso. Com a medida, as empresas que integram a Moratória da Soja ficam obrigadas a suspender imediatamente seus efeitos. O descumprimento está sujeito à aplicação de multa diária de R$ 250 mil.

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O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, avaliou a decisão como um marco importante para o setor produtivo. “Recebemos com responsabilidade e satisfação a decisão do CADE que suspende, de forma imediata, os efeitos da Moratória da Soja. Essa medida reconhece algo que o setor já vinha alertando: não é aceitável impor restrições que extrapolam a legislação brasileira e penalizam produtores que atuam dentro da lei, especialmente em estados como Mato Grosso, onde produção e preservação caminham juntas”, afirmou.

Tomain também destacou o papel da CNA no processo. “Parabenizamos a CNA pela atuação firme e técnica ao demonstrar os prejuízos causados pela Moratória. Estamos falando de um setor que cumpre o Código Florestal, que investe em sustentabilidade e produtividade. Não podemos aceitar que barreiras comerciais prejudiquem quem trabalha corretamente”, completou.

A Famato reforça que seguirá atuando ao lado da CNA e demais instituições representativas para garantir segurança jurídica, competitividade e respeito ao produtor rural brasileiro.

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Bets drenam renda das famílias enquanto agro enfrenta crédito caro e novas pressões

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O agronegócio e a economia brasileira estão no centro de uma discussão que vai além das lavouras e dos mercados. Na edição deste sábado (22) do Momento Agrícola, o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli aborda o avanço das apostas online, o baixo investimento em pesquisa, os efeitos das recuperações judiciais e a nova mistura de etanol na gasolina. O programa também trata das dificuldades em cadeias de proteínas e frutas e traz entrevistas sobre o ITR e o mercado da soja.

Bets corroem renda das famílias

O primeiro bloco destaca o impacto das chamadas bets sobre o orçamento doméstico. Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com base em dados do Banco Central, estima perda líquida de R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras com apostas online em 2025. O cálculo considera a diferença entre os valores enviados às plataformas e os recursos recebidos posteriormente pelos apostadores.

A perda líquida equivaleu a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das famílias, proporção superior à referência de 0,50% do PIB associada ao Bolsa Família. Mais do que entretenimento, o fenômeno representa uma expressiva transferência de renda para um setor que não gera bens nem amplia a capacidade produtiva, em contraste com investimentos capazes de estimular produtividade, emprego e inovação.

A comparação com a pesquisa científica reforça o alerta. Dados analisados pelo Ipea e divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram que o Brasil destinou 1,19% – o equivalente a US$ 27 bilhões – do PIB à pesquisa e desenvolvimento em 2022 e 2023. Alemanha, Japão, Estados Unidos (3,45% do PIB, ou US$ 1 trilhão), Coreia do Sul e Israel superaram 2,5%. A China, que trem se destacado em inovação tecnológica, investiu US$ 546 bilhões. A diferença evidencia o atraso brasileiro em uma área estratégica para agregar valor ao agro, desenvolver tecnologias e ampliar a competitividade.

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Recuperações judiciais ampliam impacto na economia

O programa também retoma o crescimento das recuperações judiciais no agronegócio. Levantamento da Serasa Experian registrou 474 pedidos no primeiro trimestre de 2026, alta de 21,9% sobre as 389 solicitações do mesmo período de 2025. Mato Grosso liderou o ranking, com 135 pedidos.

Os efeitos vão além dos produtores e empresas envolvidos nos processos. A dificuldade financeira reduz compras de insumos, adia investimentos, compromete transportadores e fornecedores e torna o crédito mais restritivo. Em regiões dependentes da atividade rural, a crise tende a atingir também comércio, serviços e mercado de trabalho.

Os produtores rurais constituídos como pessoa jurídica somaram 196 pedidos, alta de 73,5% em um ano. Empresas da cadeia do agronegócio registraram 96 solicitações, crescimento de 18,5%, enquanto produtores pessoa física tiveram 182 pedidos, queda de 6,7%. Os números mostram que a pressão alcança diferentes elos da cadeia e pode encarecer o crédito justamente às vésperas do financiamento de uma nova safra.

Gasolina passa a ter 32% de etanol

Outro tema de impacto no campo e no consumo é a adoção temporária da gasolina E32. Desde 1º de agosto, a gasolina comum e a aditivada passaram de 30% para 32% de etanol anidro, conforme a Resolução CNPE nº 9/2026. A medida vale por 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação, enquanto a gasolina premium permanece com 25%.

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Para o setor sucroenergético, a mudança tende a ampliar a demanda pelo biocombustível e reduzir a necessidade de gasolina importada. Para consumidores e transportadores, os efeitos dependem dos preços, do rendimento e das características dos veículos. A alteração é considerada incremental, embora o consumo possa variar conforme o modelo.

No segundo bloco, Arioli comenta os prejuízos da suinocultura, mesmo com o crescimento das exportações; o avanço dos produtos biológicos, dependente de regulamentação adequada; e o contraste entre a queda das exportações brasileiras de milho e os recordes da Argentina. O programa também aborda a crise dos produtores de laranja, pressionados por custos, preços e condições de mercado.

Nos dois blocos finais, Leonardo Oliveira, da Léo Consultoria, orienta sobre os cuidados na declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Na última entrevista, o professor Liones Severo, da SIM Consult, analisa o novo patamar dos preços da soja e o Plano Quinquenal da China, voltado à redução da dependência de importações de alimentos por razões de segurança. As conversas ampliam o debate sobre gestão tributária, planejamento produtivo e os reflexos das decisões chinesas no mercado internacional.

Ouça o Momento Agrícola na íntegra:

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