O projeto de lei 007/2020, que suplementa recursos na ordem de R$ 41 milhões para captação e adução de água do rio Sepotuba para abastecimento público será votado na manhã (09hs) desta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. A confirmação da extraordinária é do presidente do Legislativo, vereador Ronaldo Quintão.

Segundo ele, a antecipação da votação (a matéria seguia em tramitação normal na Câmara e deveria ir a plenário no início do próximo mês) se dá por uma questão de prudência considerando o cenário de risco representado pela pandemia coronavírus. “Tomamos esta iniciativa tendo em via a possibilidade da pandemia atingir nossa cidade, o que obrigaria a uma atitude mais drástica, comprometendo o futuro do município”, justificou o vereador-presidente.

Licitação

Uma vez aprovada a matéria permitirá ao SAMAE a abertura de certame licitatório. Os recursos da suplementação somam R$ 41.034.033,29, levantados a partir de superávit financeiro nas contas do município (R$ 32.334.201,69), superávit nas contas do SAMAE (4.561.579,32), recursos do rateio do Pré-sal pela União (R$ 1.831.313,53) e restos não processados (R$ 2.306.938,75). Nos R$ 32,3 milhões referentes ao superávit do município consta a devolução de sobra do duodécimo de 2019 da Câmara Municipal no valor de R$ 2.082.360,02.

Câmara votará o PL 07/2020 nesta quinta-feira, a partir das 09hs, em sessão extraordinária.

Processos licitatórios distintos para aquisição de materiais/equipamentos e para a execução das obras. Será desta forma que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) licitará as obras de captação e adução de água do rio Sepotuba, em Tangará da Serra.

O projeto de captação e adução envolve uma adutora de 14,5 quilômetros percorrendo um trajeto com aclive de 125 metros do rio Sepotuba até a ETA Queima Pé, onde ocorrerá o tratamento da água. O prazo de conclusão deverá ficar entre três e quatro anos.

Licitação em lotes

Segundo o diretor do SAMAE, Wesley Lopes Torres, o sistema de adução do Sepotuba será uma obra licitada em lotes. Ele justifica o procedimento pelo fator econômico. “Vamos economizar quase R$ 7 milhões procedendo desta forma”, disse.

O valor global das obras somam R$ 44.751.028,05, sendo que R$ 5.950.028,05 correspondem à execução da obra. Tubos e conexões representam a maior parte do custo, orçados em R$ 35.602.451,45, enquanto as moto-bombas estão orçadas em R$ 3.187.781,60. O valor restante, R$ 3,7 milhões, será viabilizado ao longo da execução das obras, provavelmente com liberação de emenda da bancada federal na Câmara dos Deputados no valor de R$ 8 milhões.

Ao licitar os materiais a serem adquiridos para as obras – adutora e motores – o SAMAE economizará nas despesas indiretas que teriam de ser repassadas pela empreiteira responsável. É o chamado ‘BDI’ – do inglês Budget Difference Income, ou Benefícios e Despesas Indiretas, em português -, que é uma taxa que se adiciona ao custo de uma obra para cobrir as despesas indiretas que tem o construtor, como, por exemplo, os tributos incidentes e outras despesas de comercialização. “Faremos economia adquirindo os materiais diretamente do fabricante. Já a execução das obras – com todos os materiais e equipamentos adquiridos – corresponderá a outro processo licitatório”, explica o diretor.

O município também conta com a sinalização de emendas de R$ 16 milhões, prometidas pela bancada de Mato Grosso na Câmara Federal. Os recursos seriam liberados em duas parcelas, sendo R$ 8 milhões em 2020 e outros R$ 8 milhões em 2021. Contudo, as emendas, para terem seus valores consolidados na conta do município, precisam ser empenhadas e pagas pelo governo federal.

Adiamento

Atendendo recomendação do Ministério da Saúde, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas em eventos em razão da epidemia do novo coronavírus (Covid-19) e em respeito as orientações do Decreto 119/2020, de 15 de março de 2020, que oficializa comitê e normas para o combate ao COVID-19 (Coronavírus) em Tangará da Serra, a Câmara Municipal decidiu adiar a realização da Sessão Solene Dia das Mulheres, que seria realizada no próximo dia 20, no Centro Cultural. Uma nova data será marcada e comunicada nos próximos dias.