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Boletim da Receita Estadual aponta queda de 21% na arrecadação de ICMS em Mato Grosso

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A arrecadação do ICMS nas duas primeiras semanas de maio aponta uma queda de 6,8% quando comparado a igual período do mês de abril, representando um montante de R$ 40,26 milhões de reais. Essa perda se eleva a 21% quando comparado a igual período do mês de março, antes, portanto, do agravamento da situação econômica em razão da pandemia do coronavírus.

Em termos de valores a perda comparativa média de receita nesse período foi de R$ 147,33 milhões de reais. É o que aponta o sétimo boletim econômico semanal divulgado nesta quarta-feira (20.05), pelo Governo do Estado.

(Veja o boletim na íntegra no pelo link ao final do texto)

“Estamos perto de fechar dois meses de restrições às atividades sociais e econômicas por conta da pandemia e já dá para notar que a tendência é de estabilização do faturamento das empresas. Em média, 20% abaixo do nível obtido nos meses anteriores à Covid-19”, assinalou o secretário Rogério Gallo.

A pesquisa realizada na semana anterior pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Fazenda, em razão do Dia das Mães e da flexibilização em alguns setores do comércio, houve uma pequena reação positiva nas vendas. Na semana de 11 a 15 de maio o boletim econômico aponta que as quedas percentuais de faturamento em cada setor foram as seguintes: agropecuária, com 19%; comércio e serviços 15% e a indústria 1%.

No período de 11 a 15 de maio, a queda média no faturamento diário das empresas em Mato Grosso chegou a 14%, com um faturamento médio de R$ 1.123 bilhão. No período anterior à pandemia, o faturamento médio girava em torno de R$ 1.299 bilhão.

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“Continuamos a acompanhar diariamente o comportamento das atividades econômicas de todos os setores empresariais, monitorando as variações de faturamento por atividade e por município. É importante destacar que apesar de no geral ainda estarmos abaixo da média anterior ao Covid 19, alguns segmentos já estão quase operando na normalidade, como por exemplo, etanol e materiais de construção”, informa o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta

Comércio e Serviços

Setor de Comércio e Serviços sofre grande impacto com a pandemia.

Os setores de comércio e serviços continuam sendo os segmentos mais impactados pela pandemia da Covid-19. Desde o início da adoção de medidas de combate ao novo coronavírus, com fechamento dos estabelecimentos comerciais, o setor registra semanalmente quedas no seu faturamento diário. Na última semana o declínio de faturamento foi -15%. Apesar do setor Atacadista ter se recuperado nesta semana, o setor de varejo perdeu o impulso proporcionado pela movimentação de compras do Dia das Mães.

O pior resultado desde o início da pandemia foi entre os dias 6 e 10 de abril com uma redução 35% para o conjunto do comércio e serviços. Já nesta última semana o destaque foi o varejo que fechou estável quando comparado a semana de referência, no entanto mantiveram variações negativas: atacado (-21%); combustíveis (-32%); veículos (-9%).

No segmento de bares e restaurantes, a queda também foi acentuada nas duas primeiras semanas pós pandemia. O segmento que vinha se recuperando após 4 semanas voltou a apresentar queda, estando ainda com faturamento – 48% abaixo da média de janeiro e fevereiro de 2020.

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Indústria

A queda média no faturamento da indústria no período pesquisado foi de 1%. A principal retração no faturamento na última semana em relação à média anterior à Covid-19 foi na agroindústria, com queda de 8%. Na semana de 11 a 15 de maio a indústria de bebidas, etanol e frigorifica apresentaram crescimento no faturamento. O faturamento tributável total na indústria na semana chegou a R$ 231 milhões.

Agropecuária

No início da crise decorrente da propagação do novo coronavírus, na semana de 16 a 20 de março, o setor chegou a apresentar um crescimento de 4% no faturamento. Nesta última semana a queda no faturamento tributável da agropecuária chegou a 19%, com faturamento de R$ 379 milhões, bem longe dos R$ 485 mi, que eram faturados no período pré- pandemia, contudo, faz necessário observar que parte substancial da queda de faturamento deve-se a sazonalidade própria da atividade.

Metodologia

O boletim econômico especial vem sendo semanalmente elaborado pela Sefaz, analisando os impactos da Covid-19, desde o dia 16 de março.
O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.

As informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 1º de maio. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.

Veja o boletim na íntegra no pelo link abaixo:

http://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/14107871/BOLETIM+7+-+RECEITA+ESTADUAL+COVID++-+11_15_MAI+Final.pdf/ce8431ef-d802-d22d-5077-c2f8778a3cf2

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MT terá free shop em Cáceres, mas especialistas cobram Tramo Norte e hidrovia

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O governador Mauro Mendes, anunciou, esta semana, a criação de um free shop – uma zona comercial que vende produtos importados livres de impostos – na cidade de Cáceres. O anúncio foi feito após reunião com diversas autoridades e representantes da região Oeste do estado.

Mendes explicou que o governo estadual fez uma análise criteriosa da questão e decidiu por autorizar o free shop. Ele afirmou que, ainda nesta semana, a lei será enviada para a Assembleia Legislativa. O objetivo é “dar segurança jurídica” à decisão.

Com a medida, o governo projeta um avanço econômico para Cáceres, servindo como polo de desenvolvimento e atraindo empresas.

Cáceres será contemplada com free shop, mas nível de renda preocupa (foto: SEAF-MT)

Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, o free shop, além de desenvolver o comércio de toda a região, vai atrair turistas e mudar o perfil de Cáceres, trazendo benefícios para os municípios do entorno.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, acompanhou o anúncio e garantiu que vai trabalhar para aprovar o projeto de lei “o mais rápido possível”. Ele ressaltou que essa iniciativa vai deixar um legado, somando-se “aos outros grandes investimentos do governo em Cáceres, Zona de Processamento e Exportação, as obras no aeroporto, reforma de escolas e novas estradas”.

Cobrança pela hidrovia

O sucesso do free shop, porém, depende de algumas realizações. Afinal, uma zona de livre comércio comercializa seus produtos em dólar, o que exige um nível mais elevado de renda.

Para o economista Silvio Tupinambá, da Agenda Regional Oeste (ARO), a viabilização da hidrovia a partir de Cáceres é condição sine qua non para a ampliação da renda em Cáceres e região. “Não adianta termos um free shop se a renda da região é insuficiente… Os produtos nesse free shop são caríssimos, então tem que ter poder aquisitivo para garantir a circulação de dinheiro”, avalia.

Terminal portuário em Cáceres: Hidrovia precisa de liberação do Tramo Norte.

Ele faz uma comparação com o free shop existente em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. “Mas lá é fronteira com Paraguai e a renda é superior”, diz, comparando a economia das duas cidades. Enquanto em Cáceres o PIB adicionado é de R$ 2,2 bilhões e o per capita é de pouco mais de R$ 23,7 mil, em Ponta Porã o PIB global passa dos R$ 5 bilhões, com um per capita de R$ 52,7 mil.

Tupinambá teme a conversão da ZPE e do próprio free shop em “elefantes brancos” se a hidrovia não entrar em operação no curto prazo: “A pergunta que fica é: Cadê o tramo norte???”

Com base nesta reflexão, Tupinambá defende a liberação do tramo norte do rio Paraguai para navegação comercial. Com essa condição logística, a produção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) poderá ser escoada em alta tração, com frete bem mais barato, proporcionando competitividade. “Aí, sim! A ZPE operando em combinação com a hidrovia e o escoamento das commodities pelo modal hidroviário resultariam numa grande movimentação regional de valores, mais empregos e, por consequência, mais renda”, observa o economista.

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Sílvio Tupinambá teme a conversão da ZPE e do próprio free shop em “elefantes brancos” se a hidrovia não entrar em operação no curto prazo. “A pergunta que fica é: Cadê o tramo norte???”, questiona.

Situação

A questão da liberação do tramo norte do rio Paraguai para navegação comercial é uma grande expectativa entre os empreendedores. Segundo o empresário Claudio Padilha, diretor do futuro terminal portuário de Paratudal, “as gestões políticas e o envolvimento da sociedade civil são imprescindíveis para apoiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a manter a dragagem em execução no tramo norte e incluir nesse processo a Lagoa Gaiva e a licença de operação do IBAMA”.

Porto de Paratudal deverá entrar em operação em meados de 2026.

Padilha destaca que a atuação da bancada federal de Mato Grosso é fundamental para  direcionar verbas especificas ao DNIT para as operações de dragagem e contratação de estudos para cumprir com as exigências do IBAMA e outros órgãos envolvidos no processo.

O diretor reforça a importância da força política, incluindo os prefeitos e prefeitas da região, incluindo Tangará da Serra, Barra do Bugres, Nova Olímpia e o Chapadão dos Parecis.  “Os gestores dos municípios da região de influência da hidrovia do Paraguai podem atuar juntos aos representantes dos seus partidos na Câmara Federal para ampliar esse engajamento, assim como entidades e associações ligadas ao agronegócio no estado”, disse.

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Cláudio Padilha informa, ainda, que os empreendedores estão fazendo sua parte. “Nós, da iniciativa privada e diretamente interessados no tema, já tivemos reuniões com o setor aquaviário do DNIT e estamos mantendo contato no sentido de pedir urgência na atuação dos mesmos para apresentarem uma solução, em especial quanto ao impasse da dragagem da Gaiva”, finalizou Claudio Padilha.

(Redação EB, com Sapicuá RN)

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