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Setor Público & Agentes

Aeroporto: Executivo reencaminha à Câmara projeto de ampliação de área

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Conforme antecipado pelo Enfoque Business, o Executivo Municipal reencaminhou ainda na sexta-feira (11) o projeto de suplementação orçamentária para quitação de desapropriação amigável de áreas para ampliação do sitio aeroportuário de Tangará da Serra.

A matéria – que era o PL 115/2019, retirada da pauta da Câmara pelo próprio Executivo para que fossem feitos maiores esclarecimentos sobre o teor aos vereadores, o que ocorreu na última quinta (10), durante reunião entre o prefeito Fábio Martins Junqueira e vereadores, na prefeitura. Agora, novamente protocolado na secretaria geral do Legislativo, sob numeração 133/2019. O projeto figura na pauta  em regime de urgência especial e será votado na sessão ordinária da próxima terça-feira (15/10), em discussão única.

Reunião

Na reunião, Junqueira esclareceu que a ampliação da área do aeroporto – em 28 hectares – possibilitará execução de obras pelo estado, cumprindo convênio da Secretaria de Aviação Civil (Governo Federal) com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT).

O projeto deverá dar entrada em regime de urgência especial e ser votado na sessão ordinária da próxima terça-feira (15/10).

O prefeito esclareceu aos vereadores que o projeto contém todas as informações, como decretos de desapropriação, plantas das áreas e matrículas, memoriais descritivos, avaliação prévia das áreas, valor a ser suplementado, fonte de suplementação por superávit financeiro apurado no exercício de 2018 e formas de pagamentos das indenizações – que somam R$ 3.051.298,45.

Fábio Junqueira repassou aos vereadores, ainda, informações sobre o acesso ao aeroporto (que não será mais pela rotatória e sim por uma nova avenida que está sendo aberta, com entrada pelo anel viário). “O acesso não pode ser pela cabeceira da pista”, observou.

Outros esclarecimentos prestados pelo gestor aos vereadores referiram-se às área do hangar e do aeroclube, que já pertencem ao município, e sobre o laudo de avaliação das áreas.

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Câmara Municipal aprova crédito especial de R$ 266 mil para atender demandas da Saúde

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A Câmara autorizou na 14ª Sessão Ordinária da última terça-feira (09.05) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 266.043,68 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde através do projeto de Lei (PL Nº 82/2023) de autoria do Executivo.

Visando a readequação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, a matéria constou em seu teor que o “Crédito Adicional Especial visa direcionar recursos para possibilitar a execução do SPDA (sistema de proteção de descarga atmosférica) e atender as necessidades do Centro de Saúde da Mulher, bem como, para obras de execução do grupo gerador, com a finalidade de implantação de um sistema emergencial de energia elétrica na UNITAN.”

O orçamento prevê a destinação de R$57.932,77 para execução do SPDA (Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica) para o Centro de Saúde da Mulher. Também serão direcionados R$ 208.110,91 para a obra do grupo gerador na UNITAN.  O texto aprovado por unanimidade (11 votos favoráveis) segue para a sanção do Executivo Municipal.

Por Priscila Caiçara – Estagiária de Jornalismo / UNEMAT

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