O avanço de casos de infecção pelo novo coronavírus e a frequência de aglomerações de pessoas em logradouros públicos e residências provocou a suspensão da comercialização de bebidas alcoólicas no município de Tangará da Serra.

A proibição está expressa no Decreto 269, datado desta sexta-feira, dia 19, e inclui a venda ‘delivery’ e em mercados. A proibição vale até o próximo dia 04 de julho. Medida similar já fora adotada, no início desta semana, pelo município vizinho de Campo Novo do Parecis.

No decreto consta uma justificativa firme: “Considerando ser a vida o direito fundamental de maior expressão constitucional, sendo obrigação do poder público, em situações excepcionais, agir com seu legítimo poder de polícia para proteção dos direitos e garantias excepcionais adotando as ações necessárias, por mais que, para tanto, restrições a outros direitos se imponham”.

A medida vai ao encontro com o que estabelece o Ofício Circular n.º 18/2020/Presidência, encaminhado pelo CRM-MT, por intermédio do qual recomenda a adoção de medidas sanitárias preventivas mais rigorosas e restritivas, no que diz respeito ao enfrentamento à situação de emergência em saúde de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Outro fator preponderante levado em consideração pela Prefeitura de Tangará da Serra ao editar o novo decreto, é que em 18 de junho de 2020, a Secretaria de Estado de Saúde divulgou que a taxa de ocupação de leitos de UTI, disponibilizados no Estado através da Saúde Pública, atingiram 80% de sua capacidade de ocupação.

Denúncias de aglomerações promovidas por particulares, em logradouros públicos e residências, após o toque de recolher, bem como adoção de medidas para promover o isolamento social da população durante o período excepcional de surto da pandemia, também foram levados em consideração.

Veja a seguir, a íntegra do Decreto 269: