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Em Tangará da Serra, quarentena geral termina domingo; Feiras passam a ser ‘Mercados Públicos’

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Domingo (05/04) é o último dia da quarentena geral imposta pelo poder público municipal por conta da pandemia COVID-19, em Tangará da Serra. A confirmação é do prefeito Fábio Martins Junqueira, através da assessoria de imprensa da prefeitura.

(*) Ao final da matéria, íntegra do áudio do prefeito Fábio Martins Junqueira sobre a quarentena e os mercados públicos.

Segundo Junqueira, o município se enquadra no artigo 6º do Decreto 432 (31/03/2020) do Governo do Estado, que prevê as medidas de contenção da pandemia para municípios com transmissão local do coronavírus. Neste artigo consta que, além da manutenção das restrições de atividades e no comércio, permanecem em quarentena (segundo inciso II) as pessoas com mais de 60 anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença cardiovascular, com câncer, com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e/ou gestantes e lactantes.

Veja íntegra do decreto no link: http://www.mt.gov.br/documents/21013/13951649/Decreto+dia+31+de+mar%C3%A7o+coronav%C3%ADrus/a5404f20-ccb1-67a1-0032-72dedad32ed7

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Ao mesmo tempo, o decreto libera a circulação das pessoas exclusivamente para a realização de necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais. Ficam mantidas as barreiras sanitárias e o toque de recolher a partir das 20hs.

Mercados públicos

A partir de segunda-feira (06/04) passa a vigorar decreto municipal (ainda a ser divulgado) que converte as atuais feiras livres do município (Centro, Cidade Alta e Vila Esmeralda) em Mercados Públicos Municipais. A medida tem relação com a prevenção e monitoramento da COVID-19.

Segundo o prefeito Fábio Junqueira, ficam criados os Mercados Públicos do Centro, da Cidade Alta e da Grande Esmeralda, nos locais de costume, funcionando às segundas, quartas e sextas, durante o dia inteiro, com revezamento entre os produtores conforme organização da Associação dos Feirantes.

Poderão funcionar no sábado os mercados da Grande Esmeralda (07 às 12hs) e da Cidade Alta (12 às 18hs). A feira de domingo, no Centro, deixará de ser realizada, ao menos por enquanto.

Serão permitidos somente comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e alimentos produzidos (salgados, pamonhas, tapiocas, queijos e embutidos, etc.) não sendo permitido consumo no local.

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Também fica vedada a comercialização de produtos de artesanato e importados, pelo menos enquanto durar a pandemia do coronavírus.

Os três mercados públicos também terão uma única entrada e uma única saída, com controle pela Associação dos Feirantes, para evitar aglomerações.

Ouça áudio do prefeito:

 

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Iphan realiza vistoria em áreas de interesse arqueológico de comunidades quilombolas

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Uma equipe técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) percorre nesta semana a região de Porto Estrela e Barra do Bugres, no oeste-sudoeste de Mato Grosso, para uma agenda de fiscalização relacionada a pesquisas e sítios arqueológicos existentes na área. O foco da atividade envolve territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas.

A atuação do Iphan é voltada ao acompanhamento de pesquisas arqueológicas autorizadas pelo órgão. Entre os locais de interesse está o sítio arqueológico Laje de Pedras, situado em área tradicionalmente ocupada por comunidades quilombolas da região.

A atividade ocorre no contexto da Portaria nº 79/2026, publicada em agosto no Diário Oficial da União, que autoriza ou renova projetos de pesquisa arqueológica em diferentes estados, entre eles Mato Grosso. As autorizações estabelecem condições para a realização dos trabalhos e permitem ao Iphan acompanhar e fiscalizar a execução das pesquisas.

(*) Veja a Portaria 79/2026: PORTARIA 79 2026 – IPHAN

Nos trabalhos de campo, os técnicos verificarão as condições dos locais pesquisados e o cumprimento das exigências estabelecidas para as atividades arqueológicas, além de observar aspectos relacionados à preservação do patrimônio arqueológico.

Território quilombola sofre com problemas ambientais, pressão de posseiros e pesca predatória.

A presença da equipe ocorre em uma região que reúne comunidades tradicionais e áreas de interesse histórico e arqueológico que remontam ao período pré-colonial. As comunidades quilombolas também enfrentam outros problemas, entre eles queimadas, dificuldades relacionadas à produção agrícola e questões de saúde. A região registra ainda ocorrências de pesca predatória, como a registrada no rio Jauquara em julho, além de conflitos internos e relatos de pressão de posseiros sobre territórios tradicionalmente ocupados.

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A fiscalização do patrimônio arqueológico integra as atribuições do Iphan, que acompanha pesquisas autorizadas e adota medidas destinadas à proteção dos sítios arqueológicos. A legislação brasileira estabelece proteção específica para esses bens, independentemente de eventual processo de reconhecimento ou tombamento.

A expectativa é que, após o retorno da equipe de campo, o Iphan realize uma reunião por meio virtual com representantes das comunidades para apresentar os resultados da fiscalização e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos relacionados às pesquisas arqueológicas e à proteção do patrimônio existente na região.

(*) Abaixo, vídeo de pesca predatória na localidade.

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