TANGARÁ DA SERRA
Pesquisar
Close this search box.

Política & Políticos

Com medidas que desagradam o setor empresarial e o Agro, Mendes enfrenta fase difícil no governo

Publicado em

O momento de Mauro Mendes à frente do governo do Estado não é bom. A reforma tributária (Lei Complementar 631/2019) que revogou incentivos fiscais e aumentou impostos de forma automática, a majoração da alíquota do ICMS sobre o etanol e outras medidas que desagradaram o setor empresarial e o agronegócio fizeram o conceito do governador de Mato Grosso despencar.

Como se não bastasse, pesquisa divulgada pela imprensa nacional aponta Mendes entre os governadores com pior desempenho, com apenas 11,11% de aprovação, figurando na 23ª colocação entre os 27 governadores dos estados brasileiros.

É bem verdade que Mendes assumiu um estado com finanças combalidas. Herdou os rombos da corrupção do governo de Silval Barbosa e a ineficiência de Pedro Taques. Assim, teve de tomar medidas austeras para recolocar Mato Grosso nos trilhos. Porém, as medidas adotadas pelo governador desagradam o meio empresarial e o agronegócio.

Mauro Mendes precisará tomar fôlego para enfrentar a saraivada de críticas que virá neste ano de 2020.

A classe empresarial de Mato Grosso, por exemplo, está preocupada com o ano de 2020. Desde o último dia 02 vigora o aumento da carga tributária instituída pelo Governo Estadual com a LC 631. A preocupação dos empresários reside justamente no impacto que a medida causará sobre as vendas no comércio.

Leia mais:  Preso em Cuiabá, vereador nega violência, fala em “inverdades” e se diz inocente

Muitos preveem dificuldades de competição – principalmente com o mercado eletrônico – e há dúvidas quanto à sobrevivência das empresas diante do aumento dos custos. Ou seja, o avanço do governo na margem das empresas irá repercutir fortemente no bolso do consumidor, e isso deverá representar retração nas vendas.

No dia 27 de dezembro, o Enfoque Business publicou a matéria “Custos, carga tributária e alterações dos meios operacionais em 2020 preocupa empresários do MT”. A matéria, com depoimentos de empresários, pode ser acessada no link a seguir:

https://enfoquebusiness.com.br/custos-carga-tributaria-e-alteracoes-dos-meios-operacionais-em-2020-preocupa-empresarios-do-mt/

No programa Momento Agrícola, veiculado pela Cadeia de Rádios do Agro no último final de semana, ficou evidente o descontentamento do setor produtivo com o atual governador. Em diálogo com o jornalista João Batista Olivi, o apresentador Ricardo Arioli fez uma retrospectiva de 2019, considerando os governos federal e estadual em relação ao Agro.

Se o governo federal, do presidente Jair Bolsonaro, conta com bom conceito no setor produtivo, o mesmo não acontece com o governo do Estado. O descontentamento com o governo Mauro Mendes é reflexo de fatos negativos como a incidência do Fundo Especial para o Transporte e Habitação sobre a produção. Arioli e Olivi discorrem sobre o Fethab 2, o Fethab do milho, o Fethab do feijão e as especulações em torno de um possível ‘Fethab 3’ e da possível queda da Lei Kandir.

Leia mais:  Projeto avança na CCJP da ALMT e prevê 2ª Vara para Sapezal e outras comarcas

Na sequência, áudio com a entrevista de Ricardo Arioli com João Batista Olivi. A entrevista começa com trilha sonora característica do ‘Momento Agrícola”.

Comentários Facebook
Advertisement

Política & Políticos

Projeto avança na CCJP da ALMT e prevê 2ª Vara para Sapezal e outras comarcas

Published

on

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar que amplia a estrutura do Judiciário em Mato Grosso, com destaque para a criação de uma 2ª Vara na comarca de Sapezal. A matéria teve relatoria do deputado estadual Chico Guarnieri.

De iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidido pelo desembargador José Zuquim, o projeto propõe a reorganização da estrutura judiciária em municípios que registram aumento consistente na demanda processual. Além de Sapezal, a proposta contempla as comarcas de Guarantã do Norte e Tapurah.

Em Sapezal, o volume de processos tem pressionado a atual estrutura. Dados técnicos indicam que, apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados mais de 1.090 novos casos. O acervo total supera 4.500 ações, enquanto o tempo médio para sentença chega a cerca de 1.240 dias.

Chico Guarnieri, relator da CCJR/ALMT: “Medida necessária para acompanhar o crescimento das demandas processuais em cidades do interior, como Sapezal.”

Atualmente, o município conta com apenas uma vara judicial, responsável por concentrar todas as demandas. Com a aprovação do projeto na CCJR, o modelo será reestruturado: a unidade existente passará a ser denominada 1ª Vara, e será criada uma 2ª Vara, permitindo a divisão dos processos e maior capacidade de atendimento.

Leia mais:  Projeto avança na CCJP da ALMT e prevê 2ª Vara para Sapezal e outras comarcas

A proposta também prevê a separação dos Juizados Especiais Cível e Criminal, medida que tende a organizar o fluxo processual e reduzir o tempo de tramitação.

A criação das novas unidades segue critérios estabelecidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado, que recomenda a ampliação da estrutura quando o número de processos ultrapassa mil por ano — patamar já atingido pelas comarcas contempladas.

Para Chico Guarnieri, a medida necessária para acompanhar o crescimento das demandas processuais em cidades do interior, como Sapezal. “Hoje a demanda já é alta, e a estrutura precisa evoluir junto para garantir mais agilidade e eficiência no atendimento à população”, destacou o parlamentar.

Estudo técnico do TJMT aponta ainda a existência de previsão orçamentária para a implementação das novas varas, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o avanço na CCJR, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta busca adequar a estrutura do Judiciário ao crescimento das comarcas, com impacto direto na capacidade de atendimento e na duração dos processos.

Leia mais:  Preso em Cuiabá, vereador nega violência, fala em “inverdades” e se diz inocente

(Redação EB, com Assessoria)

Comentários Facebook
Continue Reading

Envie sua sugestão

Clique no botão abaixo e envie sua sugestão para nossa equipe de redação
SUGESTÃO

Empresas & Produtos

Economia & Mercado

Contábil & Tributário

Governo & Legislação

Profissionais & Tecnologias

Mais Lidas da Semana