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Contábil & Tributário

Custos, carga tributária e alterações dos meios operacionais em 2020 preocupam empresários do MT

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A frase é de Winston Churchill: “Uma nação que tenta prosperar a base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça”. Qualquer semelhança entre a política tributária de Mato Grosso com a expressão do célebre e saudoso estadista britânico não deixa de ser mera coincidência e é, sobretudo, uma dura realidade.

A classe empresarial de Mato Grosso está preocupada com o ano de 2020. A partir de 02 de janeiro do novo ano, passa a vigorar o aumento da carga tributária instituída pelo Governo Estadual, através da Lei Complementar 631/2019.

Impacto da reforma tributária estadual será sentido fortemente no bolso do consumidor.

A preocupação dos empresários reside justamente no impacto que a medida causará sobre as vendas no comércio. Muitos preveem dificuldades de competição – principalmente com o mercado eletrônico – e há dúvidas quanto à sobrevivência das empresas diante do aumento dos custos. Ou seja, o avanço do governo na margem dessas empresas irá repercutir fortemente no bolso do consumidor, e isso deverá representar vendas retraídas.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tangará da Serra, Alessandro Rodrigues Chaves, todos os segmentos do comércio no estado serão impactados pela nova legislação tributária. “É preocupante. Alguns setores, como o de materiais de construção, por exemplo, terão variação de 10% a 39%. O poder de compra do consumidor será bastante prejudicado e haverá queda significativa no volume de vendas”, disse. O empresário diz, ainda, que lamenta a medida do governo. “A gente vê que o governo de Mato Grosso está na contramão (…) Enquanto o governo federal prega diminuição de custos e incentivo ao Comércio, esta lei no estado de Mato Grosso vem em sentido contrário”, criticou.  (Ouça o presidente da CDL no áudio abaixo)

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Já o presidente da Associação Comercial Empresarial de Tangará da Serra (ACITS), Junior Rocha, prevê um aumento médio geral de preços ao consumidor final entre 10% e 30%. Ele prega cautela e análise aos empresários e uma interação permanente com os seus contadores. “O empresário tem que conversar com o seu contador, e o contador deve se manter atualizado mesmo porque o próprio governo parece não estar se encontrando, pois todo dia é um decreto novo”, disse. Junior acrescenta que o empresário deve avaliar seus estoques e rever os custos. “Vai haver alteração no custo operacional. Tem que acompanhar as mudanças que estão sendo feitas no governo (…), já muda o modelo da nota fiscal agora em janeiro, tem os estoques e a questão dos créditos de ICMS… Enfim, tem muito trabalho pela frente para o empresário”, completou. (Ouça o presidente da ACITS no áudio abaixo)

 

Na Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), a preocupação vem sendo externada a cada reunião promovida pela entidade. “Tanto o comércio de rua, quanto os dos shoppings centers sofrerão drásticos reajustes nas suas margens tributárias. Todos terão um aumento significativo da carga tributária, especialmente as empresas que estão fora do Simples Nacional”, disse o presidente da Facmat e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, durante uma das reuniões mensais, há pouco mais de um mês, na capital.

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Mudança

A reforma tributária estadual modifica os meios operacionais das empresas. Assim, é imperativo que os empreendedores fiquem atentos ao prazo que vai até 31 de dezembro, para realizar as mudanças de software que devem estar em operação já no dia 02 de janeiro de 2020. Segundo o consultor contábil da Federação das Associações Comerciais de Mato Grosso (Facmat), Clayton Leão, as empresas precisam se habituar ao software para conseguir fazer o cálculo diferenciado de débito e crédito no ano que vem, além de refazer algumas obrigações acessórias que as empresas têm com a Sefaz e o fisco estadual. “Os empresários estão com uma rotina desde 2002, mas que será modificada, e essas alterações devem estar finalizadas até o dia 31 de dezembro”, alertou.

(Redação EB, com Assessoria Facmat)

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Contábil & Tributário

ICMS no MT será menor para calçados, confecções e tecidos; Governo impõe regras

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Empresas mato-grossenses dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos vão pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de forma reduzida a partir do mês de agosto. O benefício será concedido para contribuintes que registrarem em 12 meses um faturamento bruto limitado a R$ 90 milhões.

Se enquadram nessa faixa de faturamento as empresas de médio porte e grandes empresas. Contribuintes do Simples Nacional que faturam por ano um valor acima do sublimite de R$ 3,6 milhões também podem optar pela redução da base de cálculo do ICMS. Isso porque ao atingir essa faixa de receita bruta, as empresas passam para a apuração normal do ICMS.

Para que essa mudança na tributação, referente a quem sai do Simples Nacional, não aconteça com um aumento da carga tributária repentino, o Governo de Mato Grosso concedeu a redução da base de cálculo do ICMS.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, além de proporcionar o crescimento das empresas, a medida é uma forma de auxiliar aqueles que foram mais impactados pela pandemia do Covid-19. “É um incentivo à produtividade, um incentivo para as empresas mato-grossenses desses setores que sofreram muito em razão da pandemia, para que elas possam crescer, ultrapassar o limite do Simples Nacional e ainda assim não ter uma carga tributária elevada”, explica.

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De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o percentual da redução será aplicado de forma escalonada, conforme o faturamento bruto acumulado nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício fiscal. Sendo assim, a base de cálculo do ICMS para esses setores será reduzida da seguinte forma:

– Em 70,59% para empresas cuja receita bruta acumulada seja de até R$ 8 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 12%.

– Em 82,35% para empresas cuja receita bruta acumulada seja superior a R$ 8 milhões e até R$ 16 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 14%%.

– Em 88,24% para empresas cuja receita bruta acumulada seja superior a R$ 16 milhões e limitada a R$ 90 milhões. Nesse caso, a carga tributária será equivalente a 15%.

Acesso ao benefício

Para ter o benefício fiscal, as empresas devem cumprir os requisitos previstos na legislação como, por exemplo, não possuir irregularidade fiscal com a Sefaz e manter a regularidade, ser optante do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST) e registrar mensalmente na Escrituração Fiscal Digital (EFD) o valor do benefício fruído.

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As empresas interessadas em fruir do benefício e que se enquadram nos critérios devem formalizar a adesão para a Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR). Excepcionalmente, as opções formalizadas até o dia 28 de julho de 2021, produzirão efeitos a partir do dia 1° de agosto de 2021.

A redução da base de cálculo do ICMS para esses setores foi anunciada na última sexta-feira (09.07) pelo Governo de Mato Grosso e consta no Decreto nº 1.005/2021, publicado nesta segunda-feira (13.07). O Decreto trouxe, ainda, as regras para que as empresas possam fruir do benefício fiscal.

Veja, abaixo, íntegra do decreto publicado no DOE:

http://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/9910222/Decreto+n%C2%BA+1.005+-+Di%C3%A1rio+Oficial+de+12+de+julho+de+2021/888e16b1-4a61-b7fd-c803-729fc313eeb7

(Redação EB, com Assessoria Sefaz-MT)

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