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Contábil & Tributário

Custos, carga tributária e alterações dos meios operacionais em 2020 preocupam empresários do MT

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A frase é de Winston Churchill: “Uma nação que tenta prosperar a base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça”. Qualquer semelhança entre a política tributária de Mato Grosso com a expressão do célebre e saudoso estadista britânico não deixa de ser mera coincidência e é, sobretudo, uma dura realidade.

A classe empresarial de Mato Grosso está preocupada com o ano de 2020. A partir de 02 de janeiro do novo ano, passa a vigorar o aumento da carga tributária instituída pelo Governo Estadual, através da Lei Complementar 631/2019.

Impacto da reforma tributária estadual será sentido fortemente no bolso do consumidor.

A preocupação dos empresários reside justamente no impacto que a medida causará sobre as vendas no comércio. Muitos preveem dificuldades de competição – principalmente com o mercado eletrônico – e há dúvidas quanto à sobrevivência das empresas diante do aumento dos custos. Ou seja, o avanço do governo na margem dessas empresas irá repercutir fortemente no bolso do consumidor, e isso deverá representar vendas retraídas.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tangará da Serra, Alessandro Rodrigues Chaves, todos os segmentos do comércio no estado serão impactados pela nova legislação tributária. “É preocupante. Alguns setores, como o de materiais de construção, por exemplo, terão variação de 10% a 39%. O poder de compra do consumidor será bastante prejudicado e haverá queda significativa no volume de vendas”, disse. O empresário diz, ainda, que lamenta a medida do governo. “A gente vê que o governo de Mato Grosso está na contramão (…) Enquanto o governo federal prega diminuição de custos e incentivo ao Comércio, esta lei no estado de Mato Grosso vem em sentido contrário”, criticou.  (Ouça o presidente da CDL no áudio abaixo)

Já o presidente da Associação Comercial Empresarial de Tangará da Serra (ACITS), Junior Rocha, prevê um aumento médio geral de preços ao consumidor final entre 10% e 30%. Ele prega cautela e análise aos empresários e uma interação permanente com os seus contadores. “O empresário tem que conversar com o seu contador, e o contador deve se manter atualizado mesmo porque o próprio governo parece não estar se encontrando, pois todo dia é um decreto novo”, disse. Junior acrescenta que o empresário deve avaliar seus estoques e rever os custos. “Vai haver alteração no custo operacional. Tem que acompanhar as mudanças que estão sendo feitas no governo (…), já muda o modelo da nota fiscal agora em janeiro, tem os estoques e a questão dos créditos de ICMS… Enfim, tem muito trabalho pela frente para o empresário”, completou. (Ouça o presidente da ACITS no áudio abaixo)

 

Na Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), a preocupação vem sendo externada a cada reunião promovida pela entidade. “Tanto o comércio de rua, quanto os dos shoppings centers sofrerão drásticos reajustes nas suas margens tributárias. Todos terão um aumento significativo da carga tributária, especialmente as empresas que estão fora do Simples Nacional”, disse o presidente da Facmat e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, durante uma das reuniões mensais, há pouco mais de um mês, na capital.

Mudança

A reforma tributária estadual modifica os meios operacionais das empresas. Assim, é imperativo que os empreendedores fiquem atentos ao prazo que vai até 31 de dezembro, para realizar as mudanças de software que devem estar em operação já no dia 02 de janeiro de 2020. Segundo o consultor contábil da Federação das Associações Comerciais de Mato Grosso (Facmat), Clayton Leão, as empresas precisam se habituar ao software para conseguir fazer o cálculo diferenciado de débito e crédito no ano que vem, além de refazer algumas obrigações acessórias que as empresas têm com a Sefaz e o fisco estadual. “Os empresários estão com uma rotina desde 2002, mas que será modificada, e essas alterações devem estar finalizadas até o dia 31 de dezembro”, alertou.

(Redação EB, com Assessoria Facmat)

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Contábil & Tributário

Médicos pagam até 20% a mais em impostos por escolherem regime tributário inadequado

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Erro é recorrente e pode atingir grande parte do setor, aponta a Doc Concierge, consultoria especializada em profissionais da área da saúde.

A correria da rotina médica e a complexidade do sistema tributário brasileiro têm levado muitos profissionais da saúde a pagarem mais impostos do que deveriam. De acordo com a Doc Concierge, consultoria especializada no atendimento a médicos e profissionais da área, a escolha equivocada do regime tributário pode elevar a carga fiscal em até 20% ao ano, uma diferença que, ao longo do tempo, representa um impacto financeiro relevante.

O erro mais comum ocorre quando médicos optam majoritariamente pelo Simples Nacional, acreditando ser a opção mais prática e econômica. Apesar de suas alíquotas iniciais mais baixas, o regime pode se tornar desvantajoso dependendo do volume de receitas e do perfil de despesas do profissional.

“Muitos acreditam que o Simples é sempre o melhor caminho, mas essa escolha sem análise detalhada pode sair cara. Médicos que possuem poucos gastos dedutíveis ou que já alcançaram faturamentos mais altos muitas vezes se beneficiariam mais com regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real”, explica Claudio Granero (foto ao lado), sócio e diretor contábil da Doc Concierge.

Para atividades médicas (Anexo III ou V), a alíquota inicial do Simples Nacional pode variar de cerca de 6% a 15,5%, dependendo da faixa de faturamento e do fator R. Enquanto isso, o Lucro Presumido apresenta uma tributação mais estável, variando entre 13,33% e 16,33%, e pode ser vantajoso para clínicas com margens de lucro elevadas. No Lucro Real, os tributos incidem sobre o lucro efetivo, permitindo uma redução da base tributável por meio da dedução de todas as despesas operacionais.

“Não existe uma fórmula mágica. Cada médico tem uma estrutura de receita, despesas, tipo de atendimento e projeções diferentes. Por isso, o planejamento precisa ser feito sob medida. Um anestesista que presta serviço em diversos hospitais tem uma realidade muito distinta de um dermatologista com clínica própria, por exemplo”, reforça o especialista.

Renda fragmentada

Outro fator que complica o cenário tributário dos médicos é a multiplicidade de fontes de renda. É comum que um único profissional receba salário de hospital (CLT), tenha rendimentos por plantões via PJ, atenda pacientes como autônomo e ainda participe de sociedades em clínicas ou laboratórios.

Cada tipo de rendimento possui regras próprias de tributação, exigindo controle minucioso das entradas, emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos e documentação de despesas. A falta de organização pode levar à omissão de receitas e ao risco de cair na malha fina, além de representar pagamentos excessivos por não aproveitar deduções legais disponíveis.

A Doc Concierge destaca que controlar receitas e despesas mês a mês, separar corretamente pessoa física e jurídica e manter recibos, comprovantes e notas fiscais são práticas essenciais para um bom planejamento tributário. Além disso, muitos médicos acabam caindo na malha fina por inconsistências entre o que declaram como pessoa física e jurídica, um erro evitável com planejamento adequado.

“Muitos médicos só pensam no Imposto de Renda quando chega abril. O ideal é acompanhar isso o ano inteiro. Com um controle mensal e estratégico, é possível prever mudanças de faixa, ajustar a forma de recebimento e economizar sem correr riscos com a Receita Federal”, orienta o diretor.

Planejamento tributário é investimento

Ao buscar o apoio de profissionais especializados em tributação para a área da saúde para construir um planejamento fiscal personalizado, a economia e o ganho de autonomia são altos. Com isso, é possível decidir como receber os rendimentos (salário, pró-labore, dividendos, distribuição de lucros), identificar oportunidades legais de dedução e ajustar o regime tributário conforme mudanças na renda ou na legislação. Além disso, o processo aumenta a disponibilidade de tempo para a prática da medicina de fato.

A Doc Concierge se posiciona como parceira estratégica nesse processo, oferecendo uma abordagem sob medida, com foco em economia, legalidade e segurança jurídica.

“Nós trabalhamos com muita transparência com os médicos. Não acreditamos em gambiarras nem em atalhos arriscados. Nosso objetivo é mostrar caminhos legítimos que permitam ao médico pagar o que é justo e não mais do que o necessário”, ressalta Claudio. “Já atendemos clientes que estavam no Simples Nacional há anos, achando que pagavam pouco, e conseguimos reduzir em quase 20% a carga tributária ao fazer um planejamento integrado”, comenta o executivo.

O planejamento fiscal não é uma decisão pontual, mas sim um processo contínuo. Mudanças na renda, nas fontes de receita ou nas regras fiscais exigem revisões periódicas para manter o regime mais adequado.

“Assim como na medicina, cada caso deve ser tratado individualmente. E se o diagnóstico tributário for preciso, o tratamento pode resultar em mais economia, tranquilidade e recursos para investir na própria carreira ou na qualidade de vida”, conclui o diretor.

Sobre a Doc Concierge

A Doc Concierge é uma consultoria contábil, financeira e de marketing especializada no atendimento a médicos e profissionais da área da saúde. Única no segmento em que atua, a empresa conta com uma equipe multidisciplinar e foco em planejamento tributário personalizado, oferecendo soluções que combinam organização financeira, otimização fiscal e suporte completo para declarações, sempre com base na legislação vigente. Para saber mais sobre como economizar com segurança e legalidade, acesse o site ou fale com um especialista da Doc Concierge.

(*) Douglas Santos – Lam Comunicação – [email protected]

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