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Custos, carga tributária e alterações dos meios operacionais em 2020 preocupam empresários do MT

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A frase é de Winston Churchill: “Uma nação que tenta prosperar a base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça”. Qualquer semelhança entre a política tributária de Mato Grosso com a expressão do célebre e saudoso estadista britânico não deixa de ser mera coincidência e é, sobretudo, uma dura realidade.

A classe empresarial de Mato Grosso está preocupada com o ano de 2020. A partir de 02 de janeiro do novo ano, passa a vigorar o aumento da carga tributária instituída pelo Governo Estadual, através da Lei Complementar 631/2019.

Impacto da reforma tributária estadual será sentido fortemente no bolso do consumidor.

A preocupação dos empresários reside justamente no impacto que a medida causará sobre as vendas no comércio. Muitos preveem dificuldades de competição – principalmente com o mercado eletrônico – e há dúvidas quanto à sobrevivência das empresas diante do aumento dos custos. Ou seja, o avanço do governo na margem dessas empresas irá repercutir fortemente no bolso do consumidor, e isso deverá representar vendas retraídas.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tangará da Serra, Alessandro Rodrigues Chaves, todos os segmentos do comércio no estado serão impactados pela nova legislação tributária. “É preocupante. Alguns setores, como o de materiais de construção, por exemplo, terão variação de 10% a 39%. O poder de compra do consumidor será bastante prejudicado e haverá queda significativa no volume de vendas”, disse. O empresário diz, ainda, que lamenta a medida do governo. “A gente vê que o governo de Mato Grosso está na contramão (…) Enquanto o governo federal prega diminuição de custos e incentivo ao Comércio, esta lei no estado de Mato Grosso vem em sentido contrário”, criticou.  (Ouça o presidente da CDL no áudio abaixo)

Já o presidente da Associação Comercial Empresarial de Tangará da Serra (ACITS), Junior Rocha, prevê um aumento médio geral de preços ao consumidor final entre 10% e 30%. Ele prega cautela e análise aos empresários e uma interação permanente com os seus contadores. “O empresário tem que conversar com o seu contador, e o contador deve se manter atualizado mesmo porque o próprio governo parece não estar se encontrando, pois todo dia é um decreto novo”, disse. Junior acrescenta que o empresário deve avaliar seus estoques e rever os custos. “Vai haver alteração no custo operacional. Tem que acompanhar as mudanças que estão sendo feitas no governo (…), já muda o modelo da nota fiscal agora em janeiro, tem os estoques e a questão dos créditos de ICMS… Enfim, tem muito trabalho pela frente para o empresário”, completou. (Ouça o presidente da ACITS no áudio abaixo)

 

Na Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), a preocupação vem sendo externada a cada reunião promovida pela entidade. “Tanto o comércio de rua, quanto os dos shoppings centers sofrerão drásticos reajustes nas suas margens tributárias. Todos terão um aumento significativo da carga tributária, especialmente as empresas que estão fora do Simples Nacional”, disse o presidente da Facmat e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, durante uma das reuniões mensais, há pouco mais de um mês, na capital.

Mudança

A reforma tributária estadual modifica os meios operacionais das empresas. Assim, é imperativo que os empreendedores fiquem atentos ao prazo que vai até 31 de dezembro, para realizar as mudanças de software que devem estar em operação já no dia 02 de janeiro de 2020. Segundo o consultor contábil da Federação das Associações Comerciais de Mato Grosso (Facmat), Clayton Leão, as empresas precisam se habituar ao software para conseguir fazer o cálculo diferenciado de débito e crédito no ano que vem, além de refazer algumas obrigações acessórias que as empresas têm com a Sefaz e o fisco estadual. “Os empresários estão com uma rotina desde 2002, mas que será modificada, e essas alterações devem estar finalizadas até o dia 31 de dezembro”, alertou.

(Redação EB, com Assessoria Facmat)

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Tangará da Serra: Mutirão fiscal começa dia 18 com prazo para regularização até 31/08

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Começa na próxima segunda-feira (18/07) mais um Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – implementado pela prefeitura de Tangará da Serra (Veja banner ao final do texto). Os contribuintes terão até o dia 31 de agosto para propor a regularização de débitos de qualquer natureza junto ao município, aproveitando de um desconto de até 100% dos juros, quando optar pelo pagamento à vista. Existe a possibilidade do parcelamento em até 60 vezes.

O PERT 2022 foi estabelecido pela Lei Ordinária 5.669, de março de 2022. Conforme a Secretária Municipal de Fazenda, Ângela Nascimento a renegociação pode ser feita presencialmente no setor de tributação da Prefeitura Municipal ou acessando a página oficial do município. Link para cadastramento: https://cidadaoonline.tangaradaserra.mt.gov.br/app/pages/auto-cadastro

A regularização é importante para o cidadão pois evita a judicialização da cobrança “[…] além disso, todos os recursos arrecadados são revertidos para os programas de políticas públicas do município”, ressaltou a Nascimento. Ao longo desta campanha, a Prefeitura Municipal contará com o apoio do Poder Judiciário. O objetivo é agilizar a resolução dos processos que já estão judicializados ou que podem ser resolvidos por esse caminho. “[…] isso torna mais célere os processos. Algo que demoraria, digamos, três meses, pode ser resolvido imediatamente”, explicou a Secretária.

(Assessoria)

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