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Política & Políticos

Chico Guarnieri garante lei que beneficia mais de 8 mil agentes de saúde e endemias

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Deputado articulou derrubada de veto e assegurou regulamentação dos profissionais que são a porta de entrada da população ao sistema de saúde

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), a derrubada do veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei de autoria do deputado Chico Guarnieri (PRD), que trata da regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) em Mato Grosso. Com a decisão, o texto segue para sanção e deve se tornar lei nas próximas 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido pelo Executivo, caberá ao Legislativo promulgar a norma.

O projeto autoriza o governo estadual a criar um Núcleo Técnico para auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos. A medida deve beneficiar cerca de 8 mil profissionais que atuam no estado.

“Esse resultado é o reconhecimento da importância dos ACEs e ACSs para a nossa população. É uma forma de garantir segurança jurídica a trabalhadores que, em muitos casos, atuam há décadas sem vínculo reconhecido”, destacou Guarnieri.

O parlamentar lembrou que, em outubro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiu decisão normativa que previa a regulamentação da categoria. Na época, a estimativa do tribunal já apontava para a necessidade de formalizar aproximadamente 8 mil vínculos. Mesmo assim, muitos municípios não avançaram no processo.

O Núcleo Técnico, conforme prevê o projeto, poderá ser criado em parceria com o TCE-MT, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e outras instituições que possam dar suporte técnico.

“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são a porta de entrada da população ao sistema de saúde. Ao regulamentar esses cargos, garantimos não apenas os direitos desses profissionais, mas também mais eficiência, proximidade e cuidado com cada família. Essa conquista é, acima de tudo, um avanço para toda a sociedade”, concluiu o deputado.

(Com informações de Angelo Varela Assessoria ALMT

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Gisela recompõe chapa de Pivetta após crise e preserva estrutura da aliança

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Escolha da advogada e ex-deputada federal mantém União Brasil na vice e busca ampliar o alcance da candidatura após saída de Fábio Garcia, em meio aos reflexos políticos da Operação Heritage

A escolha de Gisela Simona (União Brasil) para a vice-governadoria na chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos) vai além da simples substituição de Fábio Garcia. A decisão recompõe uma candidatura que precisou ser reorganizada às pressas após os desdobramentos políticos e judiciais da Operação Heritage e preserva, ao mesmo tempo, a estrutura partidária originalmente concebida para a disputa pelo Governo de Mato Grosso.

Gisela: Passagem pelo Procon e pela Câmara Federal lhe garantiu reconhecimento político e uma identidade pública própria.

Gisela foi anunciada como vice na noite de terça-feira (11), horas depois de Fábio Garcia desistir da candidatura e decidir buscar a reeleição para a Câmara dos Deputados. O deputado deixou a composição em meio às medidas cautelares decorrentes da investigação sobre um suposto esquema envolvendo cerca de R$ 308 milhões pagos pelo Estado no acordo com a operadora Oi. Entre as restrições impostas estão impedimentos de comunicação direta entre investigados, situação que atingiu Garcia, o ex-governador Mauro Mendes e o ex-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho.

Reconstrução mantendo a base

A saída de Garcia criou para Pivetta a necessidade de uma solução rápida, mas a escolha de Gisela evitou uma alteração mais profunda no desenho político da chapa. Filiada ao União Brasil, ela preserva o espaço do partido na vice-governadoria e mantém a composição Republicanos-União Brasil, um dos pilares da aliança formada pelo grupo governista.

Pivetta: Escolha de Gisela evitou uma alteração mais profunda no desenho político da chapa.

A opção também afasta a vice da crise provocada pela Heritage. Sem vínculo com os investigados ou com os fatos sob apuração, Gisela chega à chapa sem carregar diretamente os efeitos políticos do caso que levou à necessidade de reorganização da candidatura.

A escolha permite, assim, uma tentativa de reposicionamento da campanha: preservar a estrutura da aliança, mas substituir um nome diretamente atingido pelas consequências das medidas cautelares por outro com trajetória própria no cenário político estadual.

Mulher e representante da Baixada Cuiabana

A composição acrescenta ainda dois elementos à estratégia eleitoral. Gisela é uma mulher em uma chapa majoritária e possui trajetória política co

Vander: “Escolha de Gisela Simona foi relevante, por ela ter características importantes dentro do cenário político”.

nstruída principalmente em Cuiabá e na Baixada Cuiabana, região de peso eleitoral nas disputas estaduais.

Advogada e servidora pública de carreira, Gisela construiu projeção pública à frente do Procon Estadual e, posteriormente, exerceu mandato de deputada federal. Sua atuação política ficou associada a temas como defesa do consumidor, combate à corrupção e representação de demandas da região metropolitana da Capital.

Para o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, ouvido pela reportagem, a escolha reúne características que podem complementar o perfil de Pivetta.

“Pela informação que recebi, o pedido de renúncia da candidatura foi feito pelo próprio Fábio. Em virtude disso, creio que a escolha da Gisela Simona foi relevante, por ela ter características importantes dentro do cenário político. E que são potencializadas pela experiência profissional como advogada, superintendente efetiva do Procon, exercício no cargo de deputada federal, entre outras, que, somadas às qualidades do candidato Pivetta, se complementam para o exercício de um mandato de avanço em resultados para a população mato-grossense”, afirmou Vander, que é filiado ao União Brasil.

Patrimônio político próprio

Outro aspecto da escolha está no fato de Gisela não ser um nome inteiramente novo para o eleitorado. A passagem pelo Procon e pela Câmara Federal lhe garantiu reconhecimento político e uma identidade pública própria, construída antes da definição de sua participação na chapa.

Esse patrimônio político pode ajudar Pivetta a reorganizar a campanha em um momento de forte repercussão sobre o grupo governista. A Operação Heritage já havia provocado a saída de Garcia da vice e levado a uma série de mudanças no ambiente político da aliança.

A definição por Gisela, portanto, representa uma resposta à crise sem desmontar o arranjo partidário original. Pivetta preserva o União Brasil na vice, incorpora um perfil feminino à chapa e passa a contar com uma candidata identificada com Cuiabá e a Baixada Cuiabana.

Mais do que preencher uma vaga aberta de forma inesperada, a escolha procura devolver estabilidade à composição majoritária. Resta saber se a rápida reestruturação será suficiente para conter os efeitos políticos da Heritage e permitir que a campanha retome sua agenda original, agora com uma chapa reconstruída em meio a um dos primeiros grandes testes do processo eleitoral de 2026.

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