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Chico Guarnieri conduz vistoria da Comissão de Infraestrutura da ALMT em obras no Sudoeste

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) guiou a visita técnica da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da qual é membro, por municípios da região do médio-norte e oeste do estado que estão com obras realizadas pelo governo estadual. Entre os projetos em execução que foram vistoriados estão a pavimentação de rodovias e de um hospital regional, projetos importantes para a melhoria das condições de tráfego e desenvolvimento regional.

“A nossa vinda para essa região foi uma sugestão do deputado Chico Guarnieri, que é o representante local, e indicou que começássemos essas visitas técnicas por aqui”, indicou o deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), que também integra a Comissão.

A vistoria, realizada na sexta-feira (27.06), começou em Barra do Bugres, na MT-247, estrada que liga o município à cidade de Lambari d’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu, e está em obras de pavimentação. O asfalto é resultado de uma articulação política de Chico Guarnieri, à época em que estava como suplente, em 2023. Dividida em dois lotes, o trabalho é realizado em duas frentes de trabalho, com um trecho já asfaltado. A previsão é que o trecho a partir de Barra do Bugres seja liberado até o fim deste ano.

“Esse é um sonho antigo e que agora está se tornando realidade. É uma via muito importante para nós das proximidades, e também vai promover a interligação com a região Oeste do estado, encurtando distâncias e facilitando o deslocamento para quem precisa vir para esses municípios como Lambari, Rio Branco e Salto do Céu, e também Cáceres”, detalhou Chico Guarnieri.

Obras do Hospital Regional de Tangará da Serra também foram vistoriadas.

O parlamentar lembrou que tem um projeto de Lei para que a rodovia leve o nome de Marcelo Sansão. Um rapaz que foi muito importante para a região e com um grande potencial de atuação na propriedade rural da família, mas que perdeu a vida para uma doença autoimune crônica (artrite reumatoide juvenil). A proposta já foi aprovada em primeira votação.

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Além de Chico Guarnieri e Júlio Campos, também participaram da visita, os deputados estaduais Valmir Moretto (Republicanos), presidente da Comissão, e Nininho (Republicanos), os prefeitos Azenilda Pereira (Republicanos), de Barra do Bugres, Pabollo (Republicanos) de Rio Branco, Mauto (Republicanos), de Salto do Céu, o vice-prefeito de Barra do Bugres, Arthurzão (PRD), além de representantes das associações da MT-247 e da MT-339, da secretária adjunta de obras rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Nivia Calzolari, e parlamentares municipais.

O grupo parlamentar esteve também no trecho da MT-339/246 que precisa de pavimentação e é alvo de um pedido de estadualização, encabeçado por Chico Guarnieri e o deputado Dr João (MDB). A via é uma importante rota para a Zona de Processamento de Cáceres (ZPE).

Os parlamentares visitaram a ponte sobre o Rio Branco, em Salto do Céu, que está em construção. A outra estrutura existente rodou com as fortes chuvas que atingiram o município no começo de 2025.

“Estive aqui logo após as chuvas e vi todo o estrago que foi causado pela força das águas. Agora, o que vemos é uma ponte sendo construída para atender a população”, comentou Chico Guarnieri.

A gestão municipal aproveitou e apresentou aos parlamentares o projeto de Jiu-Jitsu que atende crianças e adolescentes, que inclusive, já foram premiados em competições.

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Já o prefeito Pabollo, solicitou à secretária Nivia uma melhor sinalização e estrutura para o acesso à MT-339/MT-246, na Comunidade Panorama. O local não tem qualquer identificação e isso é um risco para quem trafega pela região. A demanda será avaliada por Nivia que afirmou buscar uma solução para o problema indicado.

A visita técnica foi finalizada no Hospital Regional de Tangará da Serra. Com investimento em obras estimado em R$ 132,7 milhões, a unidade hospitalar começou a ser construída em junho de 2022 e, de acordo com prefeito Vander Masson (União), está com 50% do projeto já executado. O gestor municipal comemorou a presença dos parlamentares na cidade e avaliou como muito importante esse tipo de trabalho in loco.

“Estivemos em obras que foram muito esperadas pelo público, são trabalhos que deixaram de ser apenas projetos e estão se tornando realidade”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte, Valmir Moretto.

Também para Chico Guarnieri, a visita técnica, que faz parte do programa Fiscaliza Mato Grosso da Assembleia Legislativa, teve resultado muito positivo, pois os projetos estão sendo devidamente executados. Além disso, a presença dos parlamentares e dos representantes da Sinfra ali nos municípios foi importante para o levantamento de novas demandas.

“Essas são obras muito importantes para a nossa região e a nossa Comissão começou esse trabalho do Fiscaliza Mato Grosso. Estamos aqui para essa avaliação, assim como para identificar as demais reivindicações que serão levadas para o governo do Estado para que sejam solucionadas”, afirmou Chico Guarnieri.

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Projeto avança na CCJP da ALMT e prevê 2ª Vara para Sapezal e outras comarcas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar que amplia a estrutura do Judiciário em Mato Grosso, com destaque para a criação de uma 2ª Vara na comarca de Sapezal. A matéria teve relatoria do deputado estadual Chico Guarnieri.

De iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidido pelo desembargador José Zuquim, o projeto propõe a reorganização da estrutura judiciária em municípios que registram aumento consistente na demanda processual. Além de Sapezal, a proposta contempla as comarcas de Guarantã do Norte e Tapurah.

Em Sapezal, o volume de processos tem pressionado a atual estrutura. Dados técnicos indicam que, apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados mais de 1.090 novos casos. O acervo total supera 4.500 ações, enquanto o tempo médio para sentença chega a cerca de 1.240 dias.

Chico Guarnieri, relator da CCJR/ALMT: “Medida necessária para acompanhar o crescimento das demandas processuais em cidades do interior, como Sapezal.”

Atualmente, o município conta com apenas uma vara judicial, responsável por concentrar todas as demandas. Com a aprovação do projeto na CCJR, o modelo será reestruturado: a unidade existente passará a ser denominada 1ª Vara, e será criada uma 2ª Vara, permitindo a divisão dos processos e maior capacidade de atendimento.

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A proposta também prevê a separação dos Juizados Especiais Cível e Criminal, medida que tende a organizar o fluxo processual e reduzir o tempo de tramitação.

A criação das novas unidades segue critérios estabelecidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado, que recomenda a ampliação da estrutura quando o número de processos ultrapassa mil por ano — patamar já atingido pelas comarcas contempladas.

Para Chico Guarnieri, a medida necessária para acompanhar o crescimento das demandas processuais em cidades do interior, como Sapezal. “Hoje a demanda já é alta, e a estrutura precisa evoluir junto para garantir mais agilidade e eficiência no atendimento à população”, destacou o parlamentar.

Estudo técnico do TJMT aponta ainda a existência de previsão orçamentária para a implementação das novas varas, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o avanço na CCJR, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta busca adequar a estrutura do Judiciário ao crescimento das comarcas, com impacto direto na capacidade de atendimento e na duração dos processos.

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(Redação EB, com Assessoria)

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