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Câmara contesta ARIS-MT e suspende reajuste de 54,5% na tarifa de água e esgoto

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A Câmara Municipal de Tangará da Serra suspendeu o reajuste de 54,5% na tarifa de água anunciado pela prefeitura no final de maio, que entraria em vigor vigorar já nas faturas de junho. A suspensão do aumento se deu após aprovação do projeto de lei 202/2025, de autoria do vereador Niltinho do Lanche (MDB), durante sessão ordinária da Câmara realizada ontem (terça, 17).

A suspensão revoga o disposto na Resolução 044/2025 da Agência Reguladora de Água e Saneamento de Mato Grosso (ARIS-MT). Pelo teor da matéria, o objetivo é assegurar que os reajustes tarifários dos serviços de água e esgoto no município ocorram com total transparência, participação popular e respeito à capacidade de pagamento da população.

Suspensão do reajuste foi aprovada pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça (17).

Na justificativa, o autor da propositura afirma que, “embora a regulação seja exercida por uma agência intermunicipal (ARIS-MT), o interesse local deve prevalecer e cabe ao Poder Legislativo garantir que decisões desse tipo passem pelo crivo popular e institucional”.

Com a aprovação do PL 202/2025, fica estabelecido que quaisquer reajustes nas taxas e tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dependerão de realização de audiência pública com divulgação mínima de 15 (quinze) dias de antecedência, análise de impacto econômico e social (com dados sobre a capacidade de pagamento da população, especialmente os inscritos no CadÚnico) e, por fim, aprovação da Câmara Municipal mediante votação em plenário.

A matéria seguiu para o Executivo Municipal, que poderá ratifica-la ou vetá-la.

Justificativa do reajuste

O  SAMAE comunicou o reajuste é necessário para garantir a manutenção, ampliação e melhorias no sistema de abastecimento e tratamento da cidade. Em nota, a autarquia justifica que “nos últimos anos, os custos com energia elétrica, insumos químicos, manutenção de equipamentos, mão de obra e logística aumentaram de maneira significativa”. A garantia de margem para investimentos em obras que garantam a segurança hídrica do município também foi citada pelo SAMAE, além do crescimento populacional e de eventualidades extremas como períodos de seca prolongada.

#aumento na tarifa de água; #resolução aris 044; #câmara municipal

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Saúde em emergência e falhas recorrentes em serviços levam gestão a anunciar medidas

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Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (16), o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), acompanhado de secretários municipais, prestou esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pelo município nas áreas de saúde, coleta de lixo e infraestrutura urbana. (No topo, foto da coletiva)

O principal gargalo está na saúde pública, com aumento expressivo na demanda por atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em decorrência de um surto de Influenza “A” registrado no município.

Segundo Vander Masson (foto acima), a média diária varia entre 650 e 700 atendimentos de pacientes com sintomas gripais. A sobrecarga tem provocado demora nos atendimentos e impactado inclusive os estoques de medicamentos. Diante do cenário, o município decretou situação de emergência na saúde pública por 180 dias, autorizando medidas como contratação emergencial de profissionais, aquisição de insumos e locação de equipamentos e leitos na rede privada.

Surto de gripe gera entre 650 e 700 atendimentos diários na UPA de Tangará da Serra.

Entre as ações adotadas, está a ampliação do horário de atendimento até às 23h, de segunda a sexta-feira, no Posto Central, e até às 21h nas Unidades de Saúde da Família (USFs) dos bairros Cohab Tarumã e Jardim Presidente.

A implementação das medidas dependeu de autorização da Câmara Municipal para a contratação de médicos. Para isso, o Executivo encaminhou os projetos de lei nº 105 e 106, que tratam de contratações emergenciais e da abertura de crédito especial de R$ 2,45 milhões para custeio das ações. As propostas foram aprovadas em sessão extraordinária na última segunda-feira (13).

Também foi anunciada a ampliação dos leitos hospitalares contratados junto à rede privada, passando de 20 para 28 vagas disponíveis nos dois hospitais particulares do município.

Crise na coleta de lixo

As falhas recorrentes na coleta de lixo domiciliar têm gerado reclamações de moradores em diversos bairros. A empresa responsável pelo serviço enfrenta limitações técnicas, resultando em atrasos e acúmulo de resíduos em frente às residências, com potenciais riscos sanitários.

Empresa contratada tem cometido falhas na coleta de resíduos desde o início das suas operações no município.

De acordo com o prefeito, a empresa já foi notificada ao menos seis vezes e multada, com autos de infração que ultrapassam R$ 50 mil. Diante da situação, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), responsável pelo contrato, instaurou procedimento administrativo que pode culminar na rescisão contratual.

Questionado sobre a capacidade técnica da empresa no processo licitatório, o diretor do Samae, Marcos Scolari (foto do topo), afirmou que todas as exigências legais foram cumpridas e que o certame priorizou o menor preço. No entanto, após o início das operações, a empresa apresentou falhas recorrentes. “Haverá medidas e, em breve, teremos a solução desses problemas”, declarou.

Problemas na infraestrutura

As dificuldades com empresas contratadas também se estendem às obras de infraestrutura urbana. No bairro Jardim Acapulco, intervenções que incluem a instalação de galerias de águas pluviais, rede de esgoto e pavimentação têm provocado transtornos aos moradores.

Moradores da Vila Goiás e Jardim Acapulco relatam transtornos com o atraso na reposição do asfalto.

Além de atrasos, a empresa responsável não realizou adequadamente a recomposição asfáltica após a instalação das redes. Diante da situação, o município suprimiu essa etapa do contrato e assumiu os serviços de forma emergencial.

As falhas já resultaram em notificações à empresa. Segundo o Executivo, os trabalhos seguem agora em ritmo de normalização, com previsão de conclusão durante o período de estiagem, quando as condições climáticas são mais favoráveis.

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