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PEC da Reeleição, CPI do INSS e Licenciamento Ambiental no radar do Congresso

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O Congresso Nacional começa a semana com a expectativa de movimentações importantes em torno de pautas que têm gerado intensos debates. Embora a sessão deliberativa conjunta inicialmente prevista para esta segunda-feira (27) tenha sido adiada para 17 de junho — devido à falta de consenso sobre os vetos presidenciais e à instalação da CPMI do INSS —, temas estratégicos seguem avançando nas Casas Legislativas.

Entre eles, ganha destaque a PEC 12/2022, aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta deve entrar na pauta do plenário nos próximos dias e prevê o fim da reeleição consecutiva para cargos do Executivo, estendendo os mandatos de quatro para cinco anos. A medida também uniformiza a duração dos mandatos de todos os cargos eletivos e unifica o calendário eleitoral, com eleições simultâneas a cada cinco anos.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares devem analisar nesta semana os destaques do PL 1466/2025, aprovado no último dia 21. O texto altera cargos do Executivo e concede reajustes salariais a servidores públicos, com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025. Após essa etapa, o projeto segue para o Senado.

Outra votação aguardada é a do PL 2159/2021, que trata do novo marco legal do licenciamento ambiental. A proposta já foi aprovada no Senado por 54 votos a favor e 13 contra. Agora o texto volta para a Câmara, porque sofreu alterações. Se aprovado sem mudanças, será enviado à sanção presidencial.

Por fim, segue no radar a instalação da CPMI do INSS, com a leitura do requerimento prevista para a próxima sessão conjunta do Congresso, em 17 de junho. A comissão investigará fraudes no sistema previdenciário.

A semana promete ser decisiva para temas que impactam diretamente a administração pública, o calendário eleitoral e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Fonte: Brasil 61

#CPI do INSS; #Licenciamento Ambiental; #PRC da Reeleição

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Gisela recompõe chapa de Pivetta após crise e preserva estrutura da aliança

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Escolha da advogada e ex-deputada federal mantém União Brasil na vice e busca ampliar o alcance da candidatura após saída de Fábio Garcia, em meio aos reflexos políticos da Operação Heritage

A escolha de Gisela Simona (União Brasil) para a vice-governadoria na chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos) vai além da simples substituição de Fábio Garcia. A decisão recompõe uma candidatura que precisou ser reorganizada às pressas após os desdobramentos políticos e judiciais da Operação Heritage e preserva, ao mesmo tempo, a estrutura partidária originalmente concebida para a disputa pelo Governo de Mato Grosso.

Gisela: Passagem pelo Procon e pela Câmara Federal lhe garantiu reconhecimento político e uma identidade pública própria.

Gisela foi anunciada como vice na noite de terça-feira (11), horas depois de Fábio Garcia desistir da candidatura e decidir buscar a reeleição para a Câmara dos Deputados. O deputado deixou a composição em meio às medidas cautelares decorrentes da investigação sobre um suposto esquema envolvendo cerca de R$ 308 milhões pagos pelo Estado no acordo com a operadora Oi. Entre as restrições impostas estão impedimentos de comunicação direta entre investigados, situação que atingiu Garcia, o ex-governador Mauro Mendes e o ex-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho.

Reconstrução mantendo a base

A saída de Garcia criou para Pivetta a necessidade de uma solução rápida, mas a escolha de Gisela evitou uma alteração mais profunda no desenho político da chapa. Filiada ao União Brasil, ela preserva o espaço do partido na vice-governadoria e mantém a composição Republicanos-União Brasil, um dos pilares da aliança formada pelo grupo governista.

Pivetta: Escolha de Gisela evitou uma alteração mais profunda no desenho político da chapa.

A opção também afasta a vice da crise provocada pela Heritage. Sem vínculo com os investigados ou com os fatos sob apuração, Gisela chega à chapa sem carregar diretamente os efeitos políticos do caso que levou à necessidade de reorganização da candidatura.

A escolha permite, assim, uma tentativa de reposicionamento da campanha: preservar a estrutura da aliança, mas substituir um nome diretamente atingido pelas consequências das medidas cautelares por outro com trajetória própria no cenário político estadual.

Mulher e representante da Baixada Cuiabana

A composição acrescenta ainda dois elementos à estratégia eleitoral. Gisela é uma mulher em uma chapa majoritária e possui trajetória política co

Vander: “Escolha de Gisela Simona foi relevante, por ela ter características importantes dentro do cenário político”.

nstruída principalmente em Cuiabá e na Baixada Cuiabana, região de peso eleitoral nas disputas estaduais.

Advogada e servidora pública de carreira, Gisela construiu projeção pública à frente do Procon Estadual e, posteriormente, exerceu mandato de deputada federal. Sua atuação política ficou associada a temas como defesa do consumidor, combate à corrupção e representação de demandas da região metropolitana da Capital.

Para o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, ouvido pela reportagem, a escolha reúne características que podem complementar o perfil de Pivetta.

“Pela informação que recebi, o pedido de renúncia da candidatura foi feito pelo próprio Fábio. Em virtude disso, creio que a escolha da Gisela Simona foi relevante, por ela ter características importantes dentro do cenário político. E que são potencializadas pela experiência profissional como advogada, superintendente efetiva do Procon, exercício no cargo de deputada federal, entre outras, que, somadas às qualidades do candidato Pivetta, se complementam para o exercício de um mandato de avanço em resultados para a população mato-grossense”, afirmou Vander, que é filiado ao União Brasil.

Patrimônio político próprio

Outro aspecto da escolha está no fato de Gisela não ser um nome inteiramente novo para o eleitorado. A passagem pelo Procon e pela Câmara Federal lhe garantiu reconhecimento político e uma identidade pública própria, construída antes da definição de sua participação na chapa.

Esse patrimônio político pode ajudar Pivetta a reorganizar a campanha em um momento de forte repercussão sobre o grupo governista. A Operação Heritage já havia provocado a saída de Garcia da vice e levado a uma série de mudanças no ambiente político da aliança.

A definição por Gisela, portanto, representa uma resposta à crise sem desmontar o arranjo partidário original. Pivetta preserva o União Brasil na vice, incorpora um perfil feminino à chapa e passa a contar com uma candidata identificada com Cuiabá e a Baixada Cuiabana.

Mais do que preencher uma vaga aberta de forma inesperada, a escolha procura devolver estabilidade à composição majoritária. Resta saber se a rápida reestruturação será suficiente para conter os efeitos políticos da Heritage e permitir que a campanha retome sua agenda original, agora com uma chapa reconstruída em meio a um dos primeiros grandes testes do processo eleitoral de 2026.

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