As alterações nos códigos de endereçamentos postais promovidas pela Empresa Brasileira de  Correios e Telégrafos em todo o Brasil acabou gerando uma demanda burocrática extra para o segmento empresarial. Se a empresa não alterar o CEP do seu endereço na Junta Comercial, haverá problemas para emissão de notas fiscais, tanto dos fornecedores para as empresas, como das empresas para os clientes.

No caso de Tangará da Serra, o CEP 78.300-000 foi desativado pelos Correios, que passou a validar CEPs por logradouros. Dessa forma, as transações comerciais ficam inviabilizadas caso não for providenciada a alteração no cadastro na Junta Comercial, uma vez que a nota fiscal não poderá ser emitida por acusar ‘CEP inválido/inexistente’.

Jucemat atualiza

A demanda burocrática causou desconforto no setor empresarial e preocupa contadores. Porém, a Junta Comercial de Mato Grosso anunciou nesta sexta-feira (17) a solução do problema, com a disponibilização de uma rotina de atualização dos CEPs pelas empresas, segundo comunicado abaixo:

Com o objetivo de desburocratizar a atualização cadastral disponibilizou-se o envio de solicitação de atualização de CEP no endereço da empresa, quando tal mudança decorrer de reorganização dos códigos de endereçamento postal promovida pelos Correios, e tal alteração não modificar outros elementos.

Basta acessar o link para correção cadastral (http://www.jucemat.mt.gov.br/solicitacoes-correcao-cadastro) no nosso site e marcar a caixinha CEP após a identificação da empresa.

Ressalta-se, no entanto, que NÃO se deve utilizar este procedimento para atualização do logradouro, bairro ou complemento que tenha decorrido de mudança por parte dos Correios, ainda que o local seja o mesmo. Nestes casos, é preciso arquivar alteração contratual ou estatutária.

Veja imagem da tela/link abaixo:

Sefaz e Receita Federal

Como a Jucemat é um órgão estadual, uma vez por ela alterado o cadastro, a alteração ocorrerá automaticamente nos demais órgãos estaduais, como a Sefaz-MT.

Contudo, a alteração deverá ser solicitada junto à Receita Federal através de um requerimento independente.

Além dos contadores, os empresários poderão buscar informações adicionais junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits).

(Colaborou: Eleandro Marcos – Diretor Acits)