O projeto de Lei 015/2021, que tramita na Câmara Municipal de Tangará da Serra, propõe a publicação na internet de lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.

(*) Ao final do texto, link com a íntegra do projeto de lei.

A matéria, de autoria dos vereadores Rogério Silva (DEM) e Eduardo Sanches (PSL), deverá entrar na pauta de votações do Legislativo a partir da sessão ordinária da próxima semana. A propositura faz coro com as vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, ambas do PSDB, que mencionaram durante a sessão da semana passada da Câmara a existência de uma lista de espera de cerca de 1.500 pacientes que aguardam por exames de ultrassonografia.

De acordo com o projeto de Eduardo e Rogério, a publicação da lista deve ser disponibilizada pelo Executivo Municipal, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim atestados por profissional competente.

Outro detalhe é que a relação dos pacientes em espera deve observar o direito à privacidade do cidadão, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), com data de solicitação da consulta (discriminada por especialidade), exame, cirurgias e outros procedimentos, entre outras informações.

Segundo a justificativa da propositura, o objetivo é dar maior publicidade e transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Tangará da Serra, proporcionando acompanhamento diário e fortalecimento do poder de fiscalização.

Os vereadores destacam que, no âmbito do Estado de Mato de Grosso, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 479/2020, de autoria do deputado Eduardo Botelho, com proposta semelhante.

(*) Veja link com íntegra do Projeto de Lei 015/2021, dos vereadores Eduardo e Rogério:

https://tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/projeto-de-lei-15-2021/at_download/file