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Governo & Legislação

TCU: Militares terão de devolver auxílio emergencial recebido de forma irregular

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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente.

As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.

Bruno Dantas também determinou que o ressarcimento seja feito de forma urgente. A decisão foi motivada por um pedido de providências feito por uma secretaria interna do TCU.

“Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo Ministério, como a glosa na folha de pagamento”, decidiu.

Em nota divulgada ontem (12), o Ministério da Defesa informou que investiga a irregularidade e garantiu que os valores recebidos indevidamente serão restituídos.

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(Agência Brasil)

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Governo & Legislação

Bolsonaro determinará fim da bandeira vermelha na conta de luz a partir de novembro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (quinta, 14), que determinará ao ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, a reversão da bandeira vermelha que sinaliza más condições para a geração de energia e acarreta maiores custos para os consumidores. A medida tenta responder aos desafios de geração de energia, enquanto o país enfrenta crise hídrica pela falta de chuvas.

Bolsonaro quer reverter bandeira vermelha para baixar custo da energia.

A declaração foi feita durante um evento em uma igreja evangélica em Brasília.  “Sabemos as dificuldades da energia elétrica. Vou pedir pra ele, pedir não, determinar que ele volte a bandeira normal a partir do mês que vem”, disse o presidente.

A bandeira vermelha está em vigor desde junho deste ano e representava mais R$ 9,49 a mais na conta de luz por cada kWh consumido pela unidade, um aumento de 6,78%.

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