conecte-se conosco


Infraestrutura & Logística

Tangará da Serra: Em pauta na Câmara, projeto de Lei prevê aquisição de áreas para aeroporto

Publicado

A Câmara Municipal de Tangará da Serra dá início nesta terça-feira (24), durante sessão ordinária, à tramitação do projeto de lei 115/2019, que trata de abertura de crédito especial para custeio de ampliação da área do aeroporto a partir de aquisição de área anexa. A matéria foi protocolada pelo Executivo Municipal na secretaria geral da Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência especial e poderá compor a ordem do dia da sessão plenária já para votação.

Câmara Municipal aprecia PL 115/2019, que poderá compor a ordem do dia da sessão desta terça-feira.

As áreas foram declaradas de utilidade pública através do decreto municipal nº179, de agosto último. O investimento proposto pelo município é de R$ 3.051.298,45, segundo laudo técnico de avaliação emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento, para aquisição de oito áreas que totalizam pouco mais de 28 hectares. A aquisição, subsidiada por superávit financeiro, observará o disposto na Lei 8.666/93 (Licitações), com o devido processo de dispensa de certame licitatório.

Leia mais:  Logística: Consema emite Licença Prévia do Terminal Portuário Paratudal, em Cáceres

No teor do projeto, o Executivo Municipal alega necessidade de urgência na tramitação da matéria em razão de já haver empresa contratada com ordem de serviço emitida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA-MT) para construção de mureta para cerca operacional, uma exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Importância estratégica

Considerado como fundamental instrumento de logística para impulsionar a economia do município, o aeroporto municipal – que leva o nome do pioneiro Joaquim Aderaldo de Souza – tem importância estratégica para toda a região polarizada por Tangará da Serra, que inclui cerca de 20 municípios que, juntos, somam 400 mil habitantes e um PIB que gira em torno dos R$ 20 bilhões. Com melhor estruturação física, o aeroporto servirá, especialmente, de atrativo para investimentos privados.

Projeto do aeroporto de Tangará da Serra: Contingenciamento no governo federal em gestões passadas atrasou execução.

publicidade

Infraestrutura & Logística

Logística: Consema emite Licença Prévia do Terminal Portuário Paratudal, em Cáceres

Publicado

O Consema – Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), a Licença Prévia (LP) do Terminal Portuário de Paratudal (foto acima), no rio Paraguai, em Cáceres. A aprovação da LP – emitida no mês passado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) – pelos conselheiros teve 16 votos favoráveis e cinco contrários.

Empreendimento da Companhia de Investimento do Centro Oeste, Paratudal é o segundo porto a receber a licença para se estabelecer no tramo norte do rio Paraguai. Antes dele, em janeiro, fora emitida LP para o Terminal Portuário de Barranco Vermelho.

A aprovação de mais esta LP é uma notícia relevante para o desenvolvimento da macrorregião Oeste-Sudoeste do Estado. “É mais um passo importante na consolidação da logística suprarregional. Os TUPs (Terminais de Uso Privado) são vetores privados importantes na utilização das nossas condições naturais”, observa o engenheiro civil Adílson Reis, de Cáceres. Adílson é membro da Agenda Regional Oeste (ARO), movimento apartidário, de natureza privada, que tem por objetivo acompanhar e colaborar nas obras de integração logística e de desenvolvimento socioeconômico da mesorregião sudoeste de Mato Grosso.

Adílson Reis, da ARO: “Passo importante na consolidação da logística suprarregional”.

O diretor executivo do Terminal Portuário Paratudal, Cláudio Padilha, enalteceu a conquista da LP. “Esta é uma história de persistência que serve como exemplo para incentivar outros empreendedores e fazer o poder público repensar a questão burocrática para que processos como esse, da LP de Paratudal, tenham mais celeridade”, disse, considerando a importância da infraestrutura logística para o crescimento de Mato Grosso. “O estado é carente de infraestrutura logística… o País precisa, cada vez, mais crescer e se soltar dos grilhões do subdesenvolvimento, que as nações mais poderosas ainda tentam manter”, completou.

Leia mais:  Logística: Consema emite Licença Prévia do Terminal Portuário Paratudal, em Cáceres

O também engenheiro civil e especialista em logística, Silvio Tupinambá, destacou a importância da concessão da LP, que antecede a Licença de Instalação (LI), sendo esta etapa o start para o início das obras de construção da unidade portuária. Ele observa, porém, que para o bom funcionamento de Paratudal e, também, de Barranco Vermelho, é preciso acelerar a pavimentação da BR-174, que dará acesso aos dois terminais. “Esta rodovia é fundamental para acessar os dois portos, que podemos chamar de Estações de Transbordo de Cargas. Vemos, aí, a importância da intermodalidade no contexto do desenvolvimento de uma região como a nossa”, disse Tupinambá, que reside em Tangará da Serra, município que, segundo o próprio especialista, integra a ‘hinterland’ dos portos e, por isso, será largamente beneficiado com o sistema logístico em implantação no município de Cáceres.

Saindo do papel

A partir da LP, o Terminal Portuário Paratudal começará a sair do papel. “Com a Licença Previa expedida, o trabalho agora se volta para a obtenção da Licença de Instalação”, observou o diretor Cláudio Padilha. Segundo ele, a expectativa é de esta fase – que compreende o processo para obtenção da Licença de Instalação (LI) – será bem mais rápida. “Dependemos somente de apresentação dos Planos Ambientais de monitoramento, já aprovados na LP, e cumprir com o termo de compensação ambiental”, projetou, lembrando que, a partir daí, as obras iniciarão, no máximo, em seis meses.

Leia mais:  Logística: Consema emite Licença Prévia do Terminal Portuário Paratudal, em Cáceres

Além de Paratudal e de Barranco Vermelho – ambos com Licença Prévia – o tramo norte do rio Paraguai já conta com outro porto – o Terminal Portuário APH -, este pronto para operar. Somente Paratudal terá capacidade de movimentar 5 milhões de toneladas de grãos por ano, além de 3 milhões/ano de toneladas de fertilizantes e 250 mil toneladas/ano de contêineres e carga geral.

Continue lendo

Envie sua sugestão

Clique no botão abaixo e envie sua sugestão para nossa equipe de redação
SUGESTÃO

Empresas & Produtos

Economia & Mercado

Contábil & Tributário

Governo & Legislação

Profissionais & Tecnologias

Mais Lidas da Semana