Foi suspenso temporariamente o pregão eletrônico 002/2020 para aquisição de matérias para construção do sistema de adução de água do rio Sepotuba, em Tangará do Serra.

O certame, que estava marcado para esta quinta-feira (27), às 09hs, foi suspenso até que seja atendido pedido de informações do Ministério Público, através da promotora Fabiana da Costa Silva Vieira, da 3ª Promotoria de Justiça Cível.

O pregão busca selecionar a melhor proposta pelo menor preço por item para aquisição de tubos e materiais hidráulicos da adutora do sistema de captação de água do rio Sepotuba para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Queima Pé.

Sistema em licitação consiste em adução de água do Sepotuba para tratamento da ETA Queima Pé.

Segundo apurado pelo Enfoque Business, as informações solicitadas pela promotora se resumem na modalidade do certame, à diferenças de preços de quatro itens na planilha de custos das obras e o tipo de material empregado.

Segundo informações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o MPE questiona a modalidade Pregão Eletrônico e defende o Registro de Preços, já que, segundo relatório técnico, seria esta a modalidade a que proporcionaria menor custo. O Samae alega, porém, que o pregão eletrônico é mais viável em termos de custos e defenderá a manutenção da atual modalidade no certame.

Quanto ao tipo de material, o questionamento é se há possibilidade de emprego de outros materiais hidráulicos e do sistema de adução, diversos do que constam no projeto. De acordo com o Samae, o material apontado no projeto (materiais/componentes em ferro fundido dúctil) deve ser mantido por ser apontado pelo engenheiro responsável como o correto (questão de ordem técnica, segurança e de manutenção) para as obras.

Sobre os itens que constam na planilha de custos do projeto e que teriam custos menores (somatória de aproximadamente R$ 120 mil) em outras praças/fornecedores, o Samae alega que irá fazer a devida revisão e, se forem constatados preços melhores, haverá a correção.

Em razão do pedido do MPE, não há data prevista para retomada do processo licitatório.

Certame

Pelo certame licitatório serão adquiridos tubos e materiais hidráulicos em ferro fundido dúctil para a construção da adutora, que percorrerá um trecho de aproximadamente 14 quilômetros.

Os valores orçados somam R$ 27.060.509,59. Há, ainda, a aquisição de dois conjuntos de moto-bombas no valor de R$ 3.271.388,28 e a execução da obra, ao custo de R$ 5.932.416,00.

De acordo com o Samae, ao licitar os materiais para as obras – adutora e motores – o município economizará nas despesas indiretas que teriam de ser repassadas pela empreiteira responsável. É o chamado ‘BDI’ – do inglês Budget Difference Income, ou Benefícios e Despesas Indiretas, em português -, que é uma taxa que se adiciona ao custo de uma obra para cobrir as despesas indiretas que tem o construtor, como, por exemplo, os tributos incidentes e outras despesas de comercialização.