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Sistema Sepotuba: MP pede informações e força suspensão do certame para aquisição de materiais para adução

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Foi suspenso temporariamente o pregão eletrônico 002/2020 para aquisição de matérias para construção do sistema de adução de água do rio Sepotuba, em Tangará do Serra.

O certame, que estava marcado para esta quinta-feira (27), às 09hs, foi suspenso até que seja atendido pedido de informações do Ministério Público, através da promotora Fabiana da Costa Silva Vieira, da 3ª Promotoria de Justiça Cível.

O pregão busca selecionar a melhor proposta pelo menor preço por item para aquisição de tubos e materiais hidráulicos da adutora do sistema de captação de água do rio Sepotuba para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Queima Pé.

Sistema em licitação consiste em adução de água do Sepotuba para tratamento da ETA Queima Pé.

Segundo apurado pelo Enfoque Business, as informações solicitadas pela promotora se resumem na modalidade do certame, à diferenças de preços de quatro itens na planilha de custos das obras e o tipo de material empregado.

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Segundo informações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o MPE questiona a modalidade Pregão Eletrônico e defende o Registro de Preços, já que, segundo relatório técnico, seria esta a modalidade a que proporcionaria menor custo. O Samae alega, porém, que o pregão eletrônico é mais viável em termos de custos e defenderá a manutenção da atual modalidade no certame.

Quanto ao tipo de material, o questionamento é se há possibilidade de emprego de outros materiais hidráulicos e do sistema de adução, diversos do que constam no projeto. De acordo com o Samae, o material apontado no projeto (materiais/componentes em ferro fundido dúctil) deve ser mantido por ser apontado pelo engenheiro responsável como o correto (questão de ordem técnica, segurança e de manutenção) para as obras.

Sobre os itens que constam na planilha de custos do projeto e que teriam custos menores (somatória de aproximadamente R$ 120 mil) em outras praças/fornecedores, o Samae alega que irá fazer a devida revisão e, se forem constatados preços melhores, haverá a correção.

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Em razão do pedido do MPE, não há data prevista para retomada do processo licitatório.

Certame

Pelo certame licitatório serão adquiridos tubos e materiais hidráulicos em ferro fundido dúctil para a construção da adutora, que percorrerá um trecho de aproximadamente 14 quilômetros.

Os valores orçados somam R$ 27.060.509,59. Há, ainda, a aquisição de dois conjuntos de moto-bombas no valor de R$ 3.271.388,28 e a execução da obra, ao custo de R$ 5.932.416,00.

De acordo com o Samae, ao licitar os materiais para as obras – adutora e motores – o município economizará nas despesas indiretas que teriam de ser repassadas pela empreiteira responsável. É o chamado ‘BDI’ – do inglês Budget Difference Income, ou Benefícios e Despesas Indiretas, em português -, que é uma taxa que se adiciona ao custo de uma obra para cobrir as despesas indiretas que tem o construtor, como, por exemplo, os tributos incidentes e outras despesas de comercialização.

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Diagnóstico Situacional e Social terá nesta terça última oficina antes dos trabalhos de campo

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Os trabalhos voltados ao Diagnóstico Situacional e Social de Tangará da Serra terão nesta terça-feira (14) a quinta e última oficina antes do início da etapa de campo. A atividade será realizada ao longo de todo o dia, das 8h às 17h, com intervalo para almoço, no auditório da Delegacia Regional de Educação de Mato Grosso (DRE), na região central da cidade.

A iniciativa – que reúne os vários setores do poder público e da sociedade civil organizada – tem como objetivo levantar dados e evidências sobre a realidade dos segmentos mais vulneráveis da população, subsidiando a formulação de políticas públicas. Entre os públicos analisados estão crianças e adolescentes — incluindo o enfrentamento ao trabalho infantil —, meninas e mulheres em situação de risco, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Os trabalhos, com o tema “Do Diagnóstico à Ação: A necessidade de intervenções integradas”, são conduzidos pela equipe técnica da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso (FAEPEN), entidade vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Sinop.

A oficina desta terça-feira terá como temática “Ferramentas Técnicas Aplicadas”, com conteúdo voltado à elaboração de diagnóstico social simplificado, construção de planos de ação orientados por evidências, além de monitoramento, avaliação e produção de pareceres e relatórios técnicos.

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Com a conclusão desta etapa, a equipe passará a se dedicar exclusivamente aos trabalhos de campo, que envolvem coleta de dados e levantamento detalhado das demandas e condições dos públicos atendidos.

Etapas anteriores

As quatro oficinas anteriores abordaram os seguintes temas: Vulnerabilidade Social e Desigualdades (15/12/2025), Dignidade da Pessoa Humana e Constituição Federal (10/02/2026), Indicadores Sociais e Diagnóstico para Políticas Públicas (10/03/2026) e Políticas Públicas e Controle Social (24/03/2026). Os dois últimos módulos, somados à oficina desta terça-feira, compõem a terceira fase do projeto.

Raimundo Nonato: “Paralelamente às oficinas, estamos atuando junto às instituições e delineando as evidências. A partir de agora, é ir a campo”.

Segundo o responsável técnico da equipe, Raimundo Nonato da Cunha França, a etapa metodológica está próxima da conclusão. “Paralelamente às oficinas, estamos atuando junto às instituições e delineando as evidências. A partir de agora, é ir a campo, e teremos uma etapa intensa de trabalho”, afirmou.

Execução e equipe

O estudo foi contratado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM) e anuência dos conselhos municipais. A coordenação está sob responsabilidade de Aparecida de Fátima Alves de Lima, tendo como responsável técnico o professor Raimundo Nonato da Cunha França.

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A equipe conta ainda com os especialistas Cláudia Pezzini, Carolina Tito Camarço e Josué Souza Gleriano.

Escopo e investimento

O levantamento abrange a análise das condições de vida de pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, crianças e adolescentes e questões relacionadas à realidade de gênero.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Márcia Kiss, a base técnica é essencial para a definição de políticas públicas. “O diagnóstico permite superar a tomada de decisão baseada em suposições e direciona os investimentos para onde há maior necessidade”, destacou.

O projeto conta com investimento de R$ 385 mil, com recursos dos fundos municipais do Idoso (FUMID), da Criança e do Adolescente, além de aporte da Secretaria Municipal de Assistência Social e apoio do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM). A execução está prevista para um período de 15 meses.

O que é o Diagnóstico Situacional

O Diagnóstico Situacional e Social é um instrumento de pesquisa que analisa de forma aprofundada a realidade de um território, reunindo dados sobre condições de vida, vulnerabilidades, potencialidades e demandas sociais.

A proposta é produzir um retrato detalhado — com informações demográficas, econômicas, culturais, ambientais e epidemiológicas — capaz de orientar ações e políticas públicas mais eficazes, com base em evidências. As próximas etapas incluem a identificação de necessidades prioritárias e o mapeamento de potencialidades e recursos existentes na comunidade.

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