TANGARÁ DA SERRA

Infraestrutura & Logística

Saneamento e telecomunicações integram novas metas da infraestrutura

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Outro destaque envolve a nova regulamentação do saneamento, que está em discussão no Congresso Nacional. Na proposta, os contratos de saneamento deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de, respectivamente, 99% e 90% da população com água potável e coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

O Projeto de Lei nº 4.162/2019 do Saneamento Básico irá em 2020 para o Senado Federal. Os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018. O modelo proposto abre caminho para o maior envolvimento de empresas privadas no setor. Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. Esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas terão de demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas.

A regulação do saneamento básico do Brasil vai ficar a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA). O projeto exige dos municípios e dos blocos de municípios que implantem planos de saneamento básico.

Telecomunicações

Ainda com relação ao estímulo para o  desenvolvimento, também foi destaque na agenda de produtividade e competitividade o Projeto de Lei Complementar nº 79/2016 que altera a Lei Geral de Telecomunicações e  promove a modernização do marco legal e regulatório, além de atualizar o setor para que esteja em consonância com as melhores práticas mundiais. O projeto constitui novos alicerces para as telecomunicações no Brasil, orientados à expansão da banda larga móvel e fixa, proporcionando melhores condições para a transformação digital.

Regramento atual das telecomunicações está defasado, baseado em uma realidade mercadológica e tecnológica de 20 anos atrás.

Entre outros pontos, o projeto permite às concessionárias de telefonia fixa a mudança de contrato de concessão para autorização, estabelecendo o mesmo tipo de contrato na prestação de telefonia celular. Como benefícios diretos da atualização regulatória podem ser citados o aumento dos investimentos, decorrentes da maior segurança jurídica em relação ao fim das concessões e das obrigações associadas à adaptação destas.

Segundo a Sepec, a alteração da legislação de telecomunicações para permitir a migração do regime de prestação dos serviços de telefonia fixa é um esforço meritório para reposicionar a Lei Geral de Telecomunicações frente aos desafios atuais do setor, principalmente, os decorrentes do fim dos contratos de concessão em 2025. O regramento atual encontra-se defasado, baseado em uma realidade mercadológica e tecnológica de 20 anos atrás, em antagonismo ao momento atual de disseminação da banda larga, digitalização da economia e evolução da chamada internet das coisas.

(Fonte: Ministério da Economia)

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Infraestrutura & Logística

Com 12 km de asfalto liberado, pavimentação da 240 deverá chegar a Santo Afonso até dezembro

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O Prefeito Municipal Vander Masson visitou nesta semana, em companhia do Secretário Municipal de Infraestrutura, Magno César Ferreira, o canteiro de obras da Rodovia MT 240, estrada que liga Tangará da Serra até Santo Afonso. A pavimentação do trecho está sendo feita pela Guaxe Construtora, que prometeu entregar cerca de cinco quilômetros de asfalto por mês e, ao que tudo indica, está conseguindo atingir a meta estabelecida.

Neste momento, 12 quilômetros já estão pavimentados e aproximadamente seis estão em fase de compactação da base. A rodovia está sendo construída com a participação de quatro associados: Governo do Estado de Mato Grosso, as Prefeituras Municipais de Tangará da Serra e Santo Afonso e ainda a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT 240, que reúne os produtores rurais que possuem propriedades nas margens.

Prefeito Vander Masson (esq), em vistoria com o secretário Magno, está satisfeito com o andamento das obras.

A Prefeitura de Tangará da Serra está participando com a limpeza das margens dos 24 quilômetros que estão dentro dos limites do município e, no próximo ano, quando a rodovia estiver totalmente pavimentada vai colaborar com a sinalização da rodovia e recomposição das margens, melhorando também algumas áreas de preservação permanente que existem na região.

Masson disse que ficou muito satisfeito com o que observou nesta visita, especialmente porque é bem provável que até o final do ano a pavimentação realmente seja concluída até Santo Afonso (37,61 quilômetros), atendendo finalmente o anseio dos produtores da região e dos usuários que esperaram por muitos pelo asfalto. Inicialmente a obra tinha previsão de custar R$ 18.547.733,46.

(Assessoria de Imprensa)

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