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Infraestrutura & Logística

Saneamento e telecomunicações integram novas metas da infraestrutura

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Outro destaque envolve a nova regulamentação do saneamento, que está em discussão no Congresso Nacional. Na proposta, os contratos de saneamento deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de, respectivamente, 99% e 90% da população com água potável e coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

O Projeto de Lei nº 4.162/2019 do Saneamento Básico irá em 2020 para o Senado Federal. Os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018. O modelo proposto abre caminho para o maior envolvimento de empresas privadas no setor. Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. Esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas terão de demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas.

A regulação do saneamento básico do Brasil vai ficar a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA). O projeto exige dos municípios e dos blocos de municípios que implantem planos de saneamento básico.

Telecomunicações

Ainda com relação ao estímulo para o  desenvolvimento, também foi destaque na agenda de produtividade e competitividade o Projeto de Lei Complementar nº 79/2016 que altera a Lei Geral de Telecomunicações e  promove a modernização do marco legal e regulatório, além de atualizar o setor para que esteja em consonância com as melhores práticas mundiais. O projeto constitui novos alicerces para as telecomunicações no Brasil, orientados à expansão da banda larga móvel e fixa, proporcionando melhores condições para a transformação digital.

Regramento atual das telecomunicações está defasado, baseado em uma realidade mercadológica e tecnológica de 20 anos atrás.

Entre outros pontos, o projeto permite às concessionárias de telefonia fixa a mudança de contrato de concessão para autorização, estabelecendo o mesmo tipo de contrato na prestação de telefonia celular. Como benefícios diretos da atualização regulatória podem ser citados o aumento dos investimentos, decorrentes da maior segurança jurídica em relação ao fim das concessões e das obrigações associadas à adaptação destas.

Segundo a Sepec, a alteração da legislação de telecomunicações para permitir a migração do regime de prestação dos serviços de telefonia fixa é um esforço meritório para reposicionar a Lei Geral de Telecomunicações frente aos desafios atuais do setor, principalmente, os decorrentes do fim dos contratos de concessão em 2025. O regramento atual encontra-se defasado, baseado em uma realidade mercadológica e tecnológica de 20 anos atrás, em antagonismo ao momento atual de disseminação da banda larga, digitalização da economia e evolução da chamada internet das coisas.

(Fonte: Ministério da Economia)

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Com nova diretoria, Associação Vale do Jauru busca melhorias na MT-175, no Oeste

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Após eleger a nova diretoria na última sexta-feira (09.05), a Associação Vale do Jauru segue com seu empenho no sentido de viabilizar melhorias na rodovia MT-175, importante via que serve parte da região compreendida entre o Chapadão do Rio Verde, em Tangará da Serra, até o perímetro urbano de Reserva do Cabaçal (com MT-170), no oeste de Mato Grosso.

A entidade realiza importante trabalho de apoio na manutenção da MT-175, em seus 101 quilômetros de extensão. O trajeto da estrada tem 36 quilômetros dentro do município de Tangará da Serra e outros 65 em Reserva do Cabaçal.

Segundo informações repassadas à redação, a estrada está em condições precárias em decorrência das fortes chuvas que caíram na região no último período chuvoso. A associação já realizou manutenção através de parceria com as duas prefeituras e o Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Jauru, que reúne, também, os municípios de Jauru, Curvelândia, Porto Esperidião, Figueirópolis D´Oeste, Indiavaí, Araputanga, Rio Branco, Vale do São Domingos e Salto de Céu.

A prefeitura de Tangará da Serra, por determinação do prefeito Vander Masson (UNIÃO), colaborou com a doação do projeto de pavimentação dos 36 quilômetros atribuídos ao município. O projeto, já pronto, se encontra em fase de aprovação no governo estadual, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA-MT).

Quanto ao trecho de reponsabilidade de Reserva do Cabaçal, o prefeito Jonas Campos Vieira (PP) busca parcerias para custear o projeto, havendo, aí, possibilidade de emendas parlamentares junto à Assembleia Legislativa.

Estrada vem recebendo manutenção através da associação desde 2022.

No último dia 26 de março, representantes da associação estiveram na SINFRA-MT para protocolar um pedido de manutenção mais robusta. Através da pasta estadual, houve intermediação para manutenção imediata da estrada para reparar os danos causados pelas fortes chuvas. Os trechos, de Reserva do Cabaçal e de Tangará da Serra, receberão manutenção, respectivamente, através do Consórcio Complexo das Nascentes do Pantanal (que alcança a região) e a própria SINFRA-MT, através de um convênio já existente.

Além disso, a Associação Vale do Jauru busca de consolidar, entre o final desse ano e início de 2026, um convênio para manutenção, com alocação significativa de recursos oriundos do governo do Estado, ou, como alternativa, licitação direta pelo próprio Paiaguás.

Nova diretoria

Nova diretoria da Associação Vale do Jauru foi escolhida na última sexta-feira (09).

A eleição da nova diretoria da Associação Vale do Jauru, ocorrida na última sexta-feira (09.05), manteve na presidência o produtor rural José Carlos Scolaro Junior para o próximo triênio. Ao seu lado foram eleitos Valdir Soares de Andrade (Vice-Presidente), Lorenzo Tiso (Primeiro Tesoureiro), Suetoshi Matsumura (Segundo Tesoureiro), Cleando Malaquias Fernandes (Primeiro Secretário) e Kael Marllon Marques Coinete.

O Conselho Fiscal tem como membros efetivos os produtores Luiz da Silva, Clibas Clementi e Cássio Rodrigo dos Santos Caramori. Como membros suplentes foram escolhidos José Henrique Rockenbach, Nestor Joberte Garcia Marques e Clóvis Felix de Paula.

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