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Setor Público & Agentes

SAMAE ganha apoio do governador no processo de licenciamento do aterro sanitário

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O governador Mauro Mendes disse que pedirá na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) agilidade no processo de licenciamento do aterro sanitário de Tangará da Serra.

Durante a Feira Estadual MT de Horticultura, no último dia 22, o chefe do Executivo Estadual conversou com o diretor do SAMAE, Wesley Lopes Torres, sobre o assunto. Torres fez um relato a Mendes sobre o atual estágio de tramitação do processo de licenciamento do aterro junto à SEMA-MT.

Mendes e Wesley conversam sobre o aterro sanitário: Governador declarou apoio para acelerar licenciamento junto à SEMA-MT.

O apoio de Mauro Mendes foi comemorado por Wesley Lopes Torres. “A SEMA tem colaborado conosco, inclusive reconhecendo nosso aterro como modelo no estado. Mas ouvir do governador que ele, pessoalmente, solicitará celeridade no processo é, para nós, um grande impulso para que esta licença finalmente saia”, disse.

Situação

Para a concessão da licença, basta que a SEMA-MT aprove o aterro em seu conjunto. O local conta com impermeabilização da área onde o lixo é depositado, drenagem dos gases produzidos e drenagem e tratamento dos líquidos percolados (chorume). Também há monitoramento dos quatro poços artesianos existentes no local – sendo três para análises do lençol freático e um para uso normal de água – que, conforme análises já realizadas, não apresentam contaminação.

Também já há aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que após apreciação do o estudo de ‘ave a fauna’ declarou que não há vedação em relação ao aeroporto quanto ao Aterro Sanitário.

Estrutura

Aterro sanitário atende a todas exigências legais e ambientais, mas ainda aguarda licença.

O Aterro Sanitário está localizado na Estrada da Comunidade São José, numa área de 24 hectares organizada em setores com células em taludes gramados com drenagem de gases, drenagem e lagoas de tratamento de chorume, sede administrativa com barracão e balanças para pesagem dos resíduos recepcionados.

O local recebe 100 toneladas diárias de lixo úmido (orgânico), rejeitos (resíduos sólidos não reutilizáveis como papel higiênico e fraldas descartáveis, restos de podas e jardinagens) e entulhos (restos de construções).

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Câmara Municipal aprova crédito especial de R$ 266 mil para atender demandas da Saúde

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A Câmara autorizou na 14ª Sessão Ordinária da última terça-feira (09.05) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 266.043,68 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde através do projeto de Lei (PL Nº 82/2023) de autoria do Executivo.

Visando a readequação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, a matéria constou em seu teor que o “Crédito Adicional Especial visa direcionar recursos para possibilitar a execução do SPDA (sistema de proteção de descarga atmosférica) e atender as necessidades do Centro de Saúde da Mulher, bem como, para obras de execução do grupo gerador, com a finalidade de implantação de um sistema emergencial de energia elétrica na UNITAN.”

O orçamento prevê a destinação de R$57.932,77 para execução do SPDA (Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica) para o Centro de Saúde da Mulher. Também serão direcionados R$ 208.110,91 para a obra do grupo gerador na UNITAN.  O texto aprovado por unanimidade (11 votos favoráveis) segue para a sanção do Executivo Municipal.

Por Priscila Caiçara – Estagiária de Jornalismo / UNEMAT

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