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Pronampe: Empresas já podem buscar contratação para capital de giro; Procura ainda é baixa em Tangará e região

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Já está disponível para contratação da linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Ponampe), oferecida pelo Governo Federal para apoio a empresas durante a crise da pandemia do novo coronavírus.

Ao todo, serão R$ 3 bilhões destinados ao programa. O governo federal vai garantir 85% do valor contratado em cada banco participante e informa que, se a demanda por parte das empresas for grande, os R$3 bilhões podem ser ampliados.

Maioria das operações tem sido intermediada pela CEF.

Em Tangará da Serra, as operações são conduzidas pelos bancos oficiais, mas a maioria dos contratos tem a intermediação da à Caixa Econômica Federal (CEF).

Ontem (quinta-feira 25), representantes da Associação Comercial e Empresarial (ACITS) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tangará da Serra, e também poder público local, através das secretarias de Fazenda e de Indústria, Comércio e Serviços, estiveram reunidos com membros da superintendência da CEF. Durante a reunião, foi informada a taxa de juros que será praticada no programa: 1,25%, mais a selic (2,25%), perfazendo um total de 3,5% ao ano, ou equivalente a 0,29%ao mês.

Outra informação repassada pela CEF é o prazo, que poderá ser de até 36 meses para pagamento, com oito deles de carência. “É uma taxa muito atrativa, que poderá ajudar muito as empresas neste momento difícil pelo qual estamos passando”, observou o presidente da ACITS, Júnior Rocha, que considera baixa a procura pelos empresários de Tangará e região. “A procura por empresas com faturamento até R$ 360 mil anuais ainda está muito baixa. É uma linha que está disponível, é só entrar no site da Caixa e preencher formulário que o pessoal já dá o retorno”, disse.

Formulário pode ser acessado pelo site da Caixa.

No site da Caixa (www.caixa.gov.br), vale lembrar, a opção para o formulário está logo na capa do site.

Outro detalhe é que, neste momento, as empresas mais focadas pela CEF são as micro, com faturamento de até R$ 360 mil/ano. Porém, desde a última terça-feira já há contratações para micro e pequenas empresas não inscritas no Simples Nacional (faturamento até R$ 4,8 milhões/ano). A partir de 30 de julho começam a ser contratadas as operações para os microempreendedores individuais, isto é, empréstimo para MEI.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Alessandro Rodrigues Chaves, também participou da reunião. Ele destaca que o Ponampe é uma ótima oportunidade para as empresas adquirirem capital de giro, o que poderá fazer a diferença nesta crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Tem que procurar, é uma oportunidade. A taxa é muito atrativa e para nós, que precisamos de capital de giro, quanto mais baixa a taxa, melhor. A CDL é parceira para esta liberação de crédito”, observou, colocando a entidade para apoio e orientação ao empresário associado.

Comunicado

Antes de buscar o crédito na Caixa ou nos demais bancos, as micro e pequenas empresas precisam receber um comunicado da Receita Federal que confirma se elas estão aptas para serem beneficiadas com a linha de crédito do Pronampe. A Receita começou a envia-las na semana passada.

Estes comunicados serão remetidos por meio de postagem no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes do Simples Nacional, e na caixa postal localizada no Portal e-Cac, para as não optantes. “A partir do recebimento do comunicado, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão entrar em contato com as instituições financeiras e buscar a contratação do crédito”, explicou o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

A linha de crédito equivalerá a no máximo 30% da receita bruta anual, que é baseada no cálculo do exercício de 2019. Para as empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, a linha de crédito concedida será correspondente ao maior valor apurado, desde o começo das suas atividades, entre: 50% do seu capital social, ou 30% da média de seu faturamento mensal.

As empresas que contatarem o crédito se comprometem a manter o número de funcionários existentes quando a lei nº 13.999/2020 foi publicada, ou seja, em 19 de maio de 2020, até 60 dias após receber a última parcela do empréstimo.

As regras para a concessão de crédito do Pronampe exigem “apenas a garantia pessoal” do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de um ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.

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Momento Agrícola: Suspensão europeia põe carne brasileira e Mato Grosso sob pressão

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Veto europeu à carne brasileira está previsto para 3 de setembro. Oportunidade temporária nos Estados Unidos, suspeita tributária em azeites, milho sem reação no Brasil e liderança mundial do algodão nacional são os destaques do Momento Agrícola deste sábado.

Novos riscos comerciais e novas exigências regulatórias se apresentam para o agronegócio brasileiro neste final de agosto. Paralelamente, oportunidades pontuais surgem no mercado internacional. Na edição deste sábado (29.08) do Momento Agrícola, o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli, de Tangará da Serra, destaca a possibilidade de a União Europeia suspender, a partir de 3 de setembro, as importações de produtos brasileiros de origem animal.

São barreiras comerciais relevantes e que causam apreensão em toda a cadeia da carne. A medida envolve principalmente carnes bovina e de frango, além do mel. Segundo informações repercutidas pelo programa, o impasse está relacionado às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos e à avaliação de que o Brasil ainda não fornece garantias e informações suficientes sobre seus controles.

Conforme reportado pelo Canal Rural na semana que passou, a questão não envolve uma acusação de má qualidade da carne brasileira, mas divergências sobre protocolos, rastreabilidade e comprovação sanitária.

Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

A Europa não é o principal destino da carne brasileira em volume, mas compra cortes de maior valor agregado, daí a importância daquele mercado. Uma suspensão prolongada poderia reduzir a concorrência por determinados cortes, pressionar margens de frigoríficos e pecuaristas e exigir a busca de mercados alternativos. O setor estima que a adaptação às novas regras possa levar cerca de dois anos. O governo brasileiro pretende negociar e, se necessário, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mato Grosso já sente

O risco é relevante para Mato Grosso, que é líder nacional nas exportações de carne bovina. Para se ter uma ideia, o estado enviou 978,4 mil toneladas da proteína para 92 países em 2025. Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

Se confirmada, a suspensão não significará a paralisação das vendas, mas mudança de destinos e influência nos preços e no planejamento dos embarques. Parte da produção teria de ser redirecionada, aumentando a importância de mercados alternativos e da comprovação do histórico sanitário dos animais.

Há, porém, outro movimento no mercado internacional, este na direção oposta. Os Estados Unidos podem abrir uma janela favorável com o anúncio do governo de Donald Trump da ampliação temporária, em 300 mil toneladas, da cota de aparas de carne bovina magra importadas sem tarifa. O objetivo dos americanos é conter a alta dos preços ao consumidor. Para a Abiec, a medida pode representar oportunidade para o Brasil, embora o país dispute o espaço com outros fornecedores e o benefício dependa de habilitação, logística, competitividade e duração da medida.

Azeite europeu no radar fiscal

Também no Momento Agrícola deste sábado, Ricardo Arioli destacou uma denúncia do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) à Receita Federal para investigar possível fraude tributária envolvendo azeites europeus vendidos no Brasil como extravirgens.

A suspeita surgiu após o Ministério da Agricultura analisar amostras de marcas conhecidas, identificando características compatíveis com azeite virgem, e não com a categoria declarada no rótulo.

A diferença também tem impacto tributário. Segundo o Ibraoliva, o extravirgem importado da Europa tem alíquota zero, enquanto o azeite virgem está sujeito a imposto de 9%. A entidade pede investigação sobre eventual classificação irregular e recolhimento menor de tributos. As empresas citadas afirmam manter controles de qualidade e algumas atribuem possíveis não conformidades a lotes específicos.

Milho sem reflexo automático

No conteúdo do programa há, também, uma análise dobre a redução das perspectivas de produção de milho nos Estados Unidos e na União Europeia. Apesar de uma menor oferta internacional normalmente favorecer as cotações externas, o movimento ainda não se refletiu nos preços brasileiros.

No mercado interno, fatores como a disponibilidade doméstica, a segunda safra, os estoques, a logística e o ritmo das exportações continuam tendo maior peso na formação das cotações. O relatório de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos apontou redução na previsão de estoques finais americanos e revisão para baixo do milho europeu.

Entre os destaques positivos, o algodão brasileiro mantém posição de liderança mundial nas exportações. Segundo dados da Abrapa, o país encerrou o ano comercial 2025/26 com cerca de 3,3 milhões de toneladas exportadas, receita de US$ 5,3 bilhões e crescimento de 19% sobre o período anterior. Volume, qualidade, certificação e rastreabilidade têm ampliado a confiança de compradores internacionais.

No segundo bloco, o programa repercute outras notícias da semana e aborda temas ligados à gestão do produtor, como mercado de carbono, em entrevista com o doutor Ludovino Lopes, e seguro rural e renegociação de dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Entrevistas

O Momento Agrícola traz, ainda, entrevistas com temas relevantes no ambiente no agronegócio:

  • O Mercado de Carbono vem aí, com Dr. Ludovino Lopes;
  • O Seguro e a Renegociação de Dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Ouça o programa, na íntegra:

 

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