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Infraestrutura & Logística

Porto de Cáceres: Reativação impulsionará economia regional

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Uma boa notícia para as economias das regiões oeste e sudoeste de Mato Grosso foi confirmada na última terça-feira (24). O governador em exercício Otaviano Pivetta assinou o Termo de Cessão de Uso do Porto de Cáceres, durante encontro com o prefeito da cidade, Francis Maris.

A retomada das atividades do Porto de Cáceres e a consequente reativação da Hidrovia do Rio Paraguai deverá acontecer em 2020, segundo informações do governo do Estado, que já realiza estudos técnico e jurídico para a reativação da estrutura.

O porto de Cáceres será importante via de escoamento da produção e importação de fertilizantes e outros insumos para as regiões oeste (polo Cáceres) e sudoeste (polo Tangará da Serra) de estado.

Termo de Cessão de Uso foi assinado nesta terça-feira (24.09) pelo governador em exercício Otaviano Pivetta.

A unidade portuária fica numa posição estratégica pela proximidade da Hidrovia Paraguai/Paraná, que compreende 3.442 quilômetros incluindo Brasil, Bolívia, Paraguai Argentina e Uruguai. Boa parte deste trajeto – 1.290 km – fica em território brasileiro. A entrada em funcionamento da hidrovia representará redução do custo do frete em até 30% nas regiões oeste, sul e sudoeste do estado, conforme estudos do movimento Pró-Logística.

A retomada das atividades portuárias em 2020 reforça a importância da pavimentação da rodovia MT-339, que liga Tangará da Serra, no sudoeste, à MT-170, na localidade de Panorama, já no oeste. A pavimentação transformará a rodovia num importante corredor de escoamento de grãos, carnes e outros produtos da região de Tangará da Serra e do Chapadão dos Parecis.

Gestão

O Porto Fluvial de Cáceres será gerido pelo Governo do Estado, em parceria com a prefeitura do município. O Termo de Cessão de Uso foi assinado nesta terça-feira (24.09) pelo governador em exercício Otaviano Pivetta.

Segundo Pivetta, o objetivo do Governo é ajudar a destravar os fatores que envolvem a retomada da unidade portuária. “Estamos em um esforço grande para entregar resultados para a sociedade mato-grossense”, afirmou.

Conforme o presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Boraczynski, a intenção é de que a gestão compartilhada possibilite a reativação do Porto e a exploração da hidrovia do Rio Paraguai. “Podemos tornar Cáceres a porta de entrada de fertilizantes agrícolas, e de escoamento de soja, fortalecendo a integração comercial com países vizinhos da América Latina”, explicou.

A expectativa do prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, é realizar um chamamento público para que o setor privado assuma a gestão e faça as alterações de infraestrutura no local, com custo estimado em torno de R$ 500 mil. “É importante para todo o Estado que esse porto funcione em breve. Mato Grosso é o que mais consome ureia no país e a tendência é aumentar. Já estamos na marca de 1,5 milhão de tonelada de ureia ao ano e podemos importar de forma mais barata pela hidrovia”, ressalta o prefeito, sobre o fertilizante agrícola.

Termo de Cessão de Uso será validado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O Porto é de propriedade da União, delegado ao Estado, e administrado pela Metamat desde 1998. Operou até 2012, ano em que terminou a vigência da licitação. O Termo de Cessão de Uso será validado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Localizado na margem esquerda do Rio Paraguai, o perímetro portuário tem uma área de influência estimada de 300 quilômetros, ou seja, municípios produtores das regiões oeste e sudoeste de Mato Grosso podem se beneficiar da estrutura.

O documento foi chancelado pelo prefeito; pelo presidente da Metamat; e pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Walter Valverde – representando o secretário César Miranda. Esteve presente na assinatura também o deputado estadual Valmir Moretto.

Rota

Em se tratando exclusivamente da hidrovia do Rio Paraguai, a rota proposta ao Governo aponta como ponto final do percurso a cidade boliviana Puerto Quijarro, que faz fronteira com Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Por lá, a soja mato-grossense entraria no solo do país vizinho e seguiria para beneficiamento por esmagadoras para óleo instaladas nas proximidades. Pelo mesmo ponto, a ureia seria transportada de trem e embarcaria pela hidrovia de volta para Cáceres.

A Hidrovia Paraguai-Paraná abre um leque ainda maior para exportação e importação sem utilizar o modal rodoviário. Do total de 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Na América Latina, a hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina. O único trecho que não possui navegação comercial hoje é o que vai de Cáceres até Puerto Quijarro.

(Colaboraram: Lorena Bruschi e Marcos Vergueiro, Secom MT)

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Infraestrutura & Logística

Aeroporto de Tangará da Serra pode ser incluído no AmpliAR. Prazo é até dia 15

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Gestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última terça-feira (17), a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto.

Com o AmpliAR, o ministério pretende atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos brasileiros. A estimativa do governo é que o programa gere mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais.

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. Na primeira fase do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste (ver lista abaixo). A expectativa é de que o leilão de blocos de aeroportos deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Aeroporto Regional de Tangará da Serra está inserido no Bloco 10 das unidades contempladas.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o modelo do AmpliAR é inédito e visa incorporar blocos de aeroportos aos contratos de concessão existentes. As concessionárias devem investir na modernização e gestão dos terminais até o fim do contrato. Em troca, segundo Costa Filho, as concessionárias poderão ter os contratos reequilibrados. “Estamos criando um caminho sólido para garantir uma solução duradoura para os aeroportos regionais estratégicos. O modelo atrai investidores pela oportunidade de aprimorar seus contratos atuais enquanto ajudam a conectar o país de forma mais eficiente”, concluiu.

AmpliAR: lista dos aeródromos contemplados 

Bloco 1: AC/AM – Marechal Thaumaturgo (AC), Tarauacá (AC), Carauari (AM), Eirunepé (AM), Lábrea (AM), Santo Antônio do Içá (AM), São Paulo de Olivença (AM).

Bloco 2: AM1 – Barcelos (AM), Fonte Boa (AM), Manicoré (AM), Santa Isabel do Rio Negro (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM).

Bloco 3: AM2 – Apuí (AM), Borba (AM), Itacoatiara (AM), Maués (AM), Parintins (AM).

Bloco 4: AP/PA – Almeirim (PA), Breves (PA), Salinópolis (PA).

Bloco 5: PA1 – Itaituba (PA), Jacareacanga (PA), Novo Progresso (PA), Oriximiná (PA).

Bloco 6: PA2 – Paragominas (PA), Redenção (PA), São Félix do Xingu (PA), Tucuruí (PA).

Bloco 7: RO – Cacoal (RO), Costa Marques (RO), Guajará-Mirim (RO), Vilhena (RO),

Bloco 8: Nordeste – Guanambi (BA), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), Barreirinhas (MA), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), São Raimundo Nonato (PI).

Bloco 9: MA/TO – Bacabal (MA), Balsas (MA), Araguaína (TO).

(*) Bloco 10: MT1 – Aripuanã (MT), Cáceres (MT), Juína (MT), Tangará da Serra (MT).

Bloco 11: MT2 – Canarana (MT), Porto Alegre do Norte (MT), Primavera do Leste (MT).

Em roadshow com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a primeira fase do AmpliAR se concentrará em aeródromos de áreas que enfrentam um déficit de infraestrutura aeroportuária. Esses terminais foram selecionados com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN), um documento que direciona os investimentos para os locais com maior custo-benefício social.

“Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados. Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, afirmou.

AmpliAR: consulta pública

A página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil.https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar.

A consulta pública apresenta duas minutas de documentos para receber contribuições da sociedade:

Portaria que institui o AmpliAR – Estabelece as diretrizes gerais do programa e os objetivos de fomentar investimentos privados em aeroportos regionais deficitários;

Primeiro edital do processo competitivo – Regulamenta o processo inicial de concessão, incluindo a sugestão de blocos de aeroportos que compõem a primeira rodada do AmpliAR.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos

(Brasil 61)

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