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PMSB: Ampliação da oferta de água, tratamento de esgoto e microdrenagem são prioridades de curto prazo

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Ampliações da oferta de água e do sistema de tratamento de esgoto, manutenção da rede de drenagem de águas pluviais estão entre as prioridades imediatas na área de saneamento básico em Tangará da Serra.

É o que aponta o relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), apresentado na última audiência pública sobre o tema, realizada na última quinta-feira (28), no anfiteatro do Centro Cultural.

O estudo foi promovido pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) ao longo do ano passado, com equipe técnica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Uniselva.

Água

Segundo o coordenador dos estudos, professor Aldecy de Almeida Santos, da UFMT, a infraestrutura de abastecimento do município é de “ótima qualidade”, mas em razão do crescimento populacional e da estrutura urbana a ampliação do sistema de captação de água é a principal demanda do município (prioridade imediata), com a solução principal sendo a captação e adução de água do rio Sepotuba para abastecimento público.

Coordenador dos estudos, professor Aldecy de Almeida Santos, da UFMT.

Uma prioridade para curto prazo (até três anos) é a macromedição da saída de água dos reservatórios do município para fins de controle e combate às perdas, que chegam a 30% do total de água tratada, índice considerado alto e que corresponde a uma das deficiências do sistema de abastecimento.

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Segundo o diretor do SAMAE, Wesley Lopes Torres, o município iniciará ainda este ano as obras do sistema de captação de água junto ao Sepotuba. “Já estamos licitando parte do sistema, que é a tubulação. Os recursos já estão na conta e temos dotação aprovada pela Câmara”, disse.

Esgoto

Quanto ao tratamento de esgoto, o relatório do PMSB indica a necessidade de retomada de obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e da rede coletora. Atualmente, o município conta com um índice de 32% de cobertura da área urbana.

Segundo Wesley Lopes Torres, o município também já licita obras com recursos federais na ordem de R$ 25 milhões para ampliação na rede coletora e estações elevatórias, o que proporcionará um salto do índice de cobertura para 92% da área urbana.

Drenagem

A manutenção preventiva e corretiva do sistema de microdrenagem urbana e a adequação de estradas vicinais e vias urbanas também estão entre as prioridades de curto prazo definidas no PMSB.

Segundo o professor Aldecy de Almeida Santos, as áreas urbana e rural de Tangará da Serra possuem cerca de 20 microbacias que favorecem a recepção das águas pluviais escoadas. No caso da área urbana, há boa estrutura de drenagem, mas com limitações importantes. “O sistema dispõe de galerias, mas elas contém muitos resíduos, o que indica necessidade de manutenção”, disse.

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Resíduos sólidos

A gestão dos resíduos sólidos é um dos quatro eixos do PMSB, ao lado do abastecimento de água, tratamento de esgoto e drenagem de águas pluviais.

O professor Aldecy avalia como “muito boa” a gestão de resíduos sólidos em Tangará da Serra. “O aterro sanitário é referência, restando apenas algumas licenças dos órgãos ambientais”, disse o pesquisador.

A destinação dos resíduos para aterro sanitário é uma das “forças” do sistema na cidade, ao lado da coleta seletiva e do índice de 98% de cobertura da coleta de lixo na área urbana. A existência de ecopontos e o serviço de limpeza urbana também são apontados como aspectos positivos.

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Entre exigência e escassez, Tangará da Serra enfrenta dilema na contratação de serviços

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As dificuldades enfrentadas por Tangará da Serra na execução de serviços públicos e obras de infraestrutura expõem um problema que vai além de casos pontuais: a limitação do poder público em contratar empresas com capacidade operacional compatível com as demandas do município.

Durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (16), o prefeito Vander Masson e secretários municipais reconheceram os entraves, mas afirmaram que não são exclusivos da cidade. Segundo os gestores, trata-se de uma realidade recorrente em municípios de diferentes regiões do país, marcada pela escassez de empresas consideradas confiáveis para a execução de contratos públicos.

Na prática, o cenário se reflete em falhas na coleta de lixo, atrasos em obras e necessidade de intervenções emergenciais por parte da própria administração municipal — situações que têm impacto direto na rotina da população.

Obras na Vila Goiás/Jardim Acapulco: Empresa contratada demonstrou incapacidade técnica.

Questionados sobre o rigor nos processos licitatórios, especialmente na verificação da capacidade técnica das empresas, os gestores admitiram a existência de um impasse. De um lado, a exigência por critérios mais rigorosos poderia elevar o nível das contratações. De outro, segundo relataram, o endurecimento das regras tende a reduzir a participação de empresas nos certames, resultando em licitações esvaziadas.

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O argumento evidencia um dilema estrutural: ao flexibilizar critérios para garantir concorrência, abre-se margem para a contratação de empresas que, posteriormente, demonstram dificuldades em cumprir as obrigações assumidas. Por outro lado, ao elevar o nível de exigência, o risco é não atrair interessados suficientes, comprometendo a própria realização dos serviços.

População insatisfeita e dores de cabeça para o município: Empresa contratada tem cometido falhas frequentes.

Esse equilíbrio delicado coloca o município em posição de dependência de fornecedores que, em alguns casos, não apresentam desempenho satisfatório. A consequência tem sido a recorrência de notificações, multas contratuais e, em situações mais críticas, a necessidade de rescisão e substituição das empresas — processos que, além de burocráticos, prolongam (e até podem agravar) os problemas.

No caso das obras de infraestrutura e da coleta de lixo, já há registros de medidas administrativas em andamento, incluindo abertura de processos que podem culminar na ruptura de contratos. Ainda assim, a substituição de empresas não garante, por si só, a resolução definitiva da questão, diante do cenário descrito pelos próprios gestores.

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A realidade de Tangará da Serra evidencia os limites do modelo atual de contratação pública em municípios de porte médio, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros, onde o número de fornecedores qualificados tende a ser menor. Nesse contexto, o desafio não se restringe à fiscalização dos contratos, mas passa também pela capacidade do mercado em atender às exigências do setor público.

Enquanto o impasse persiste, os reflexos seguem perceptíveis no cotidiano da cidade, com serviços irregulares e obras que avançam em ritmo aquém do esperado.

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