O monopólio de distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) e a tributação injusta praticada pelo estado são os principais fatores que impedem a prática de preços justos ao consumidor final.

A Petrobras anunciou ontem (segunda, 30) a terceira redução no preço do gás nos últimos 10 dias, de 10%, nas refinarias a partir desta terça-feira (31). Com mais essa queda, o preço do produto, que afeta as famílias de baixa renda, acumula corte de 21% nos preços neste ano. A redução atinge tanto o GLP residencial como industrial.

Antes dessas reduções, o preço praticado pela estatal estava 45% acima da paridade com a cotação internacional. O preço nas refinarias passa a ser de R$ 21,85 para o botijão de 13 quilos (gás de cozinha).

Monopólio e abuso

Gás poderia estar com preço inferior a R$ 80 ao consumidor, mas distribuidoras e tributação impede preço justo.

Estes percentuais, porém, jamais chegam ao consumidor. E o problema está no monopólio praticado pelas distribuidoras de gás. Outro problema é a tributação. O cálculo do ICMS sobre o gás, que deveria ocorrer sobre o preço da refinaria (R$ 21,85, em Paulínia-SP), é aplicado justamente sobre o preço que deve ser praticado pelas revendedoras (cuja composição resulta nos R$ 90,00 atualmente praticados), encarecendo o produto e impedindo que consumidor pague em preço justo.

Em Tangará da Serra, portanto, a redução deverá ser aplicada pelas revendas conforme a ‘boa vontade’ das distribuidoras e a agilidade do estado em calcular o ICMS sobre o preço reduzido. O estado se vale do ‘Preço Médio Ponderado’ (PMPF) em sua política fiscal.

Neste contexto de exploração ao consumidor, percebe-se que as distribuidoras sempre cumprem à risca os reajustes e majorações, mas nunca repassam com fidelidade as reduções para as revendas. Ou seja, a velocidade aplicada quando das altas nos preços jamais é imprimida quando a Petrobras anuncia as reduções. “Quando pudermos aplicar esta última redução, deverá ser de uns R$ 0,30”, disse um revendedor à redação do Enfoque Business. Pela lógica, a redução poderia ser de pelo menos R$ 9,00 e poderia ser ainda maior se o ICMS incidisse de forma justa. OU seja, o gás poderia estar custando, hoje, ao consumidor, abaixo de R$ 80,00.

Segundo informações levantadas pelo Enfoque Business junto a revendas de gás, o preço médio praticado hoje em Tangará da Serra é de R$ 90,00 na retirada e R$ 95,00 na entrega a domicílio.

Efeito coronavírus

Segundo a Petrobras, a empresa está reforçando o abastecimento de GLP no mercado através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação, depois que a crise provocada pelo coronavírus fez muitas famílias estocarem o combustível, levando à escassez pontual em alguns centros urbanos, segundo informou mais cedo o Ministério de Minas e Energia (MME).

A companhia disse ainda que não há necessidade de estocar o produto, e pediu para que as distribuidoras repassem a queda de preços para o consumidor. “Não há qualquer necessidade de estocar GLP neste momento, pois não haverá falta de produto para abastecer a população”, afirmou a estatal.