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Economia & Mercado

Petrobrás anuncia redução no gás, mas monopólio e tributação impedem preço justo ao consumidor

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O monopólio de distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) e a tributação injusta praticada pelo estado são os principais fatores que impedem a prática de preços justos ao consumidor final.

A Petrobras anunciou ontem (segunda, 30) a terceira redução no preço do gás nos últimos 10 dias, de 10%, nas refinarias a partir desta terça-feira (31). Com mais essa queda, o preço do produto, que afeta as famílias de baixa renda, acumula corte de 21% nos preços neste ano. A redução atinge tanto o GLP residencial como industrial.

Antes dessas reduções, o preço praticado pela estatal estava 45% acima da paridade com a cotação internacional. O preço nas refinarias passa a ser de R$ 21,85 para o botijão de 13 quilos (gás de cozinha).

Monopólio e abuso

Gás poderia estar com preço inferior a R$ 80 ao consumidor, mas distribuidoras e tributação impede preço justo.

Estes percentuais, porém, jamais chegam ao consumidor. E o problema está no monopólio praticado pelas distribuidoras de gás. Outro problema é a tributação. O cálculo do ICMS sobre o gás, que deveria ocorrer sobre o preço da refinaria (R$ 21,85, em Paulínia-SP), é aplicado justamente sobre o preço que deve ser praticado pelas revendedoras (cuja composição resulta nos R$ 90,00 atualmente praticados), encarecendo o produto e impedindo que consumidor pague em preço justo.

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Em Tangará da Serra, portanto, a redução deverá ser aplicada pelas revendas conforme a ‘boa vontade’ das distribuidoras e a agilidade do estado em calcular o ICMS sobre o preço reduzido. O estado se vale do ‘Preço Médio Ponderado’ (PMPF) em sua política fiscal.

Neste contexto de exploração ao consumidor, percebe-se que as distribuidoras sempre cumprem à risca os reajustes e majorações, mas nunca repassam com fidelidade as reduções para as revendas. Ou seja, a velocidade aplicada quando das altas nos preços jamais é imprimida quando a Petrobras anuncia as reduções. “Quando pudermos aplicar esta última redução, deverá ser de uns R$ 0,30”, disse um revendedor à redação do Enfoque Business. Pela lógica, a redução poderia ser de pelo menos R$ 9,00 e poderia ser ainda maior se o ICMS incidisse de forma justa. OU seja, o gás poderia estar custando, hoje, ao consumidor, abaixo de R$ 80,00.

Segundo informações levantadas pelo Enfoque Business junto a revendas de gás, o preço médio praticado hoje em Tangará da Serra é de R$ 90,00 na retirada e R$ 95,00 na entrega a domicílio.

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Efeito coronavírus

Segundo a Petrobras, a empresa está reforçando o abastecimento de GLP no mercado através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação, depois que a crise provocada pelo coronavírus fez muitas famílias estocarem o combustível, levando à escassez pontual em alguns centros urbanos, segundo informou mais cedo o Ministério de Minas e Energia (MME).

A companhia disse ainda que não há necessidade de estocar o produto, e pediu para que as distribuidoras repassem a queda de preços para o consumidor. “Não há qualquer necessidade de estocar GLP neste momento, pois não haverá falta de produto para abastecer a população”, afirmou a estatal.

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ICMS congelado: “(…) Ninguém aguenta mais aumento no combustível”, afirma Mendes

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O governador Mauro Mendes (acima) afirmou que a proposta do Governo de Mato Grosso para congelar o preço médio do ICMS de combustível é uma forma de o Estado “fazer a sua parte” contra os sucessivos aumentos de preço. Além disso, o Governo também reduziu o ICMS da gasolina e do diesel, medida que passou a valer agora em janeiro.

Nesta semana, o Estado propôs manter o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis – que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS -, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter decidido encerrar a medida.

A votação da proposta do Estado deve ocorrer nesta quinta-feira (27.01). O Confaz é composto por secretários de Fazenda de todos os estados, e membros do Ministério da Economia, e é o órgão responsável por deliberar sobre esse tipo de política, não sendo juridicamente possível a nenhum governador “congelar” o PMPF por conta própria.

Nesta semana, o Estado propôs manter o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis.

“Nós, como políticos, precisamos fazer aquilo que é melhor para a maioria da população. Nesse momento, ninguém aguenta mais o aumento de preço. A inflação está judiando, arrebentando com muita gente, principalmente aqueles que têm salários menores. Então é o momento de o Poder Público dar uma contribuição. E o que fazemos ao propor o congelamento de preço é dar essa contribuição com relação ao ICMS”, relatou o governador, durante entrevista à uma emissora de rádio da capital.

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Mauro Mendes explicou que, além do congelamento, também é necessário que a Petrobras pare de aumentar o preço do combustível nas refinarias.

“A Petrobras tem constantemente feito aumentos e a base de cálculo do ICMS é o preço do combustível. E o que nós estamos fazendo é congelar esse preço de 90 dias e mantê-lo congelado para efeitos de cálculo do ICMS. Entretanto, se a Petrobras continuar aumentando o preço do combustível lá na refinaria, vai continuar aumentando para o cidadão na bomba. Vira uma bola de neve, e quem paga essa conta é o cidadão. Temos que fazer o que é melhor para o cidadão e o cidadão mato-grossense concorda com isso“, declarou.

Também foi lembrado pelo governador que o Estado reduziu o ICMS de vários itens nesse ano, inclusive dos combustíveis.

“Na gasolina, saímos de 25% para 23%. No diesel, de 17% para 16%. No etanol é 12,5%, que é a menor alíquota do país. Também reduzimos o ICMS da energia elétrica de 27% para 17%, das telecomunicações de 30% para 17%, do gás GLP de 17% para 12%. É a maior redução de impostos do país”, pontuou.

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(Secom-MT)

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