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Cidades & Geral

PERT: Município abre renegociação para tentar receber R$ 16 mi de dívida ativa de R$ 185,8 milhões

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O município de Tangará da Serra convive com um estoque de dívida ativa de R$ 185.823.833,71, valor que equivale a quase metade do orçamento do município para 2021, que é de R$ 378 milhões.

Para tentar receber uma pequena parcela desse montante, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, implementou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O programa é um atrativo ao contribuinte em débito e, com ele, o município espera receber R$ 16.143.878,97, uma parcela inferior a 9% do montante da pendência. (Veja vídeo com o passo a passo, ao final do texto)

A partir de hoje

O PERT vale a partir de hoje (segunda, 29). A ferramenta que possibilita a renegociação de débitos dos contribuintes com o Município, relativos a anos anteriores. Através do PERT, o cidadão pode renegociar dívidas de maneira simples, rápida e descomplicada, e o mais importante, sem sair de casa.

O PERT tem como objetivo fomentar a arrecadação municipal e propor aos contribuintes alternativas para a regularização de seus débitos de natureza tributária e não tributária inscrita em dívida ativa.

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Com o PERT, o cidadão poderá receber, por exemplo, desconto em juros e multas de débitos municipais vencidos, inscritos em dívida ativa ou em processo de execução fiscal.

Pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, podem fazer a renegociação, com possibilidade de desconto de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, dependendo da renegociação.

Veja a seguir o passo a passo para fazer a renegociação:

Para renegociar as dívidas com o Município, sem sair de casa, o contribuinte deve entrar no site da Prefeitura, o www.tangaradaserra.mt.gov.br, e clicar em Portal Cidadão, que está disponível no ACESSO RÁPIDO.

O contribuinte será direcionado para outra página onde aparecerá uma série de serviços. No menu DÉBITO, deve-se clicar em RENEGOCIAÇÃO, informar CPF ou CNPJ e senha, atualizar dados e confirmar.

Em seguida, o contribuinte deve clicar na opção RENEGOCIAR DÉBITOS ou CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES, selecionando a opção desejada e posteriormente o débito que irá renegociar. Ao clicar em simular, o cidadão poderá escolher a quantidade de parcelas e a data do primeiro vencimento. Após clicar novamente em simular, o contribuinte deverá ler e concordar com os termos da renegociação e clicar em EFETIVAR para finalizar o processo.

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Feita a renegociação, o contribuinte poderá imprimir o boleto com as guias de recolhimento para o pagamento das parcelas do débito renegociado.

Há ainda opção para CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES, disponível no Portal Cidadão, onde o contribuinte terá acesso às renegociações já realizadas, além de imprimir guias para pagamento das parcelas.

Veja vídeo com o passo a passo, na sequência.

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Porto Estrela: Assinada a ordem de serviço para construção de ponte sobre o Jauquara

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A ordem de serviço para as obras de uma ponte de concreto sobre o rio Jauquara, na comunidade Vão Grande, em Porto Estrela, foi assinada ontem (terça, 18) pelo prefeito Eugênio Pelachim (PSC – foto topo). As obras serão realizadas pela empresa CIBE Pré-Moldados, Concretos e Minerais, vencedora do certame licitatório realizado em dezembro do ano passado.

A construção da ponte será viabilizada através de convênio do governo de Mato Grosso, que repassou para a conta da prefeitura de Porto Estrela o valor de R$ 2.507.757,40. O município fará uma contrapartida de 51.178,77. No total, a obra custará R$ 2.558.936,17.

“Desde que assumi o meu primeiro mandato como prefeito de Porto Estrela, tenho trabalhado muito para resolver esse problema da Comunidade Vão Grande e hoje estamos vendo esse sonho se tornando uma realidade”, disse agradecendo a parceria do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta.

Passarela sobre o rio foi rompida no início do mês, com fortes chuvas e a alta do nível das águas do Jauquara.

A ponte de concreto, que terá uma extensão de 71,1 metros e largura de 4,5 metros – proporcionará a ligação do município com as comunidades de Vaca Morta, Baixio e Vão Grande. “Nesta época de chuva, aquela comunidade sofre muito, pois o rio enche e a passarela não suporta o volume das águas e se rompe”, observou Pelachim, destacando que, com a ponte de concreto, o problema estará solucionado. “Sabemos da importância desta obra para a comunidade e estamos felizes em atender aquelas famílias”, completou.

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Eugênio Pelachim destacou, ainda, que a viabilização das obras da ponte sobre o rio Jauquara também tiveram a intermediação do deputado estadual Dilmar Dal Bosco e do senador Jaime Campos, ambos do DEM, além do apoio da Câmara Municipal, através da vereadora Sula (PSC).

(Com informações de Assessoria)

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