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PERT: Município abre renegociação para tentar receber R$ 16 mi de dívida ativa de R$ 185,8 milhões

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O município de Tangará da Serra convive com um estoque de dívida ativa de R$ 185.823.833,71, valor que equivale a quase metade do orçamento do município para 2021, que é de R$ 378 milhões.

Para tentar receber uma pequena parcela desse montante, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, implementou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O programa é um atrativo ao contribuinte em débito e, com ele, o município espera receber R$ 16.143.878,97, uma parcela inferior a 9% do montante da pendência. (Veja vídeo com o passo a passo, ao final do texto)

A partir de hoje

O PERT vale a partir de hoje (segunda, 29). A ferramenta que possibilita a renegociação de débitos dos contribuintes com o Município, relativos a anos anteriores. Através do PERT, o cidadão pode renegociar dívidas de maneira simples, rápida e descomplicada, e o mais importante, sem sair de casa.

O PERT tem como objetivo fomentar a arrecadação municipal e propor aos contribuintes alternativas para a regularização de seus débitos de natureza tributária e não tributária inscrita em dívida ativa.

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Com o PERT, o cidadão poderá receber, por exemplo, desconto em juros e multas de débitos municipais vencidos, inscritos em dívida ativa ou em processo de execução fiscal.

Pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, podem fazer a renegociação, com possibilidade de desconto de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, dependendo da renegociação.

Veja a seguir o passo a passo para fazer a renegociação:

Para renegociar as dívidas com o Município, sem sair de casa, o contribuinte deve entrar no site da Prefeitura, o www.tangaradaserra.mt.gov.br, e clicar em Portal Cidadão, que está disponível no ACESSO RÁPIDO.

O contribuinte será direcionado para outra página onde aparecerá uma série de serviços. No menu DÉBITO, deve-se clicar em RENEGOCIAÇÃO, informar CPF ou CNPJ e senha, atualizar dados e confirmar.

Em seguida, o contribuinte deve clicar na opção RENEGOCIAR DÉBITOS ou CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES, selecionando a opção desejada e posteriormente o débito que irá renegociar. Ao clicar em simular, o cidadão poderá escolher a quantidade de parcelas e a data do primeiro vencimento. Após clicar novamente em simular, o contribuinte deverá ler e concordar com os termos da renegociação e clicar em EFETIVAR para finalizar o processo.

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Feita a renegociação, o contribuinte poderá imprimir o boleto com as guias de recolhimento para o pagamento das parcelas do débito renegociado.

Há ainda opção para CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES, disponível no Portal Cidadão, onde o contribuinte terá acesso às renegociações já realizadas, além de imprimir guias para pagamento das parcelas.

Veja vídeo com o passo a passo, na sequência.

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Anvisa alerta que testes de covid não detectam anticorpo, nem eficácia das vacinas

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A Anvisa divulgou esta semana um alerta reforçando que testes de covid -19 não comprovam a proteção da vacina. A Agência lembra que estes testes não devem ser usados para medir o nível de proteção contra o coronavírus após as pessoas se vacinarem.

O alerta da Anvisa informa que os testes de identificação da covid-19 registrados no país, vendidos até em farmácia, não tem a finalidade de indicar se a pessoa está protegida do vírus. Só confirma se a pessoa foi infectada ou não. Segundo a agência, esses testes não verificam o nível de proteção que cada pessoa tem contra a doença.

A Anvisa reforça que nenhum teste que detecta a presença de anticorpo (seja neutralizante, IGM, IGG ou outro) dão a garantia de imunidade e nem atestam qualquer nível de proteção contra a covid.

O professor da Universidade de Brasília, Wender Silva diz que, como estes testes não identificam a presença da proteína do coronavírus que a vacina combate, não conseguem medir a eficácia dos imunizantes. O professor Wender Silva reforça que, uma vez aprovadas, não é necessário se preocupar se as vacinas são eficazes e seguras.

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A Anvisa ainda alerta que não existe, até o momento, estudos indicam a quantidade de anticorpos neutralizantes necessária para garantir a proteção contra a covid-19. Esses anticorpos são os que evitam a entrada e multiplicação do coronavírus. E que também é preciso desenvolver outras pesquisas científicas para avaliar qual o grau de proteção é necessário contra a doença.

Para a Agência, ainda é preciso adotar as medidas preventivas contra o coronavírus, com uso de máscaras, higienização das mãos e o distanciamento social, mesmo após a vacinação.

(Agência Brasil)

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