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PERT: Município abre renegociação para tentar receber R$ 16 mi de dívida ativa de R$ 185,8 milhões

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O município de Tangará da Serra convive com um estoque de dívida ativa de R$ 185.823.833,71, valor que equivale a quase metade do orçamento do município para 2021, que é de R$ 378 milhões.

Para tentar receber uma pequena parcela desse montante, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, implementou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O programa é um atrativo ao contribuinte em débito e, com ele, o município espera receber R$ 16.143.878,97, uma parcela inferior a 9% do montante da pendência. (Veja vídeo com o passo a passo, ao final do texto)

A partir de hoje

O PERT vale a partir de hoje (segunda, 29). A ferramenta que possibilita a renegociação de débitos dos contribuintes com o Município, relativos a anos anteriores. Através do PERT, o cidadão pode renegociar dívidas de maneira simples, rápida e descomplicada, e o mais importante, sem sair de casa.

O PERT tem como objetivo fomentar a arrecadação municipal e propor aos contribuintes alternativas para a regularização de seus débitos de natureza tributária e não tributária inscrita em dívida ativa.

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Com o PERT, o cidadão poderá receber, por exemplo, desconto em juros e multas de débitos municipais vencidos, inscritos em dívida ativa ou em processo de execução fiscal.

Pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, podem fazer a renegociação, com possibilidade de desconto de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, dependendo da renegociação.

Veja a seguir o passo a passo para fazer a renegociação:

Para renegociar as dívidas com o Município, sem sair de casa, o contribuinte deve entrar no site da Prefeitura, o www.tangaradaserra.mt.gov.br, e clicar em Portal Cidadão, que está disponível no ACESSO RÁPIDO.

O contribuinte será direcionado para outra página onde aparecerá uma série de serviços. No menu DÉBITO, deve-se clicar em RENEGOCIAÇÃO, informar CPF ou CNPJ e senha, atualizar dados e confirmar.

Em seguida, o contribuinte deve clicar na opção RENEGOCIAR DÉBITOS ou CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES, selecionando a opção desejada e posteriormente o débito que irá renegociar. Ao clicar em simular, o cidadão poderá escolher a quantidade de parcelas e a data do primeiro vencimento. Após clicar novamente em simular, o contribuinte deverá ler e concordar com os termos da renegociação e clicar em EFETIVAR para finalizar o processo.

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Feita a renegociação, o contribuinte poderá imprimir o boleto com as guias de recolhimento para o pagamento das parcelas do débito renegociado.

Há ainda opção para CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES, disponível no Portal Cidadão, onde o contribuinte terá acesso às renegociações já realizadas, além de imprimir guias para pagamento das parcelas.

Veja vídeo com o passo a passo, na sequência.

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Semec esclarece que aulas da rede municipal de ensino não terão retorno na segunda

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Mesmo com autorização de retorno constando em decreto (177/2021) a partir de segunda-feira (19), as aulas da rede pública municipal não retomarão suas atividades presenciais imediatamente.

Comunicado divulgado no início da tarde pela assessoria da prefeitura informa que o retorno das aulas acontecerá de acordo com o cronograma (datas e formato) estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação (Semec).

(*) Ao final do texto, íntegra do comunicado da Semec.

Segundo esclarece o secretário municipal de Educação, Vagner Constantino Guimarães, não há como retomar integralmente as atividades presenciais na rede escolar municipal porque não há recursos humanos suficientes para tal. “Precisamos, antes, fazer o processo seletivo para contratação de profissionais”, disse.

O processo seletivo programado pela Semec foi suspenso a pedido do ministério público para readequações relacionadas à pandemia Covid-19 e, por isso, terá de ser refeito, o que levará cerca de 30 dias. “Não há condições de retornar na segunda-feira. Não temos profissionais para isso”, disse Constantino.

O secretário admite, porém, que deverá haver o retorno das atividades presenciais em alguns setores e turmas, como na educação infantil e parcialmente, nas primeiras séries do ensino fundamental. “Sabemos das necessidades que envolvem o aspecto social, a merenda escolar, e estamos definindo isso”, considerou.

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