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Município poderá sofrer perdas de R$ 12 milhões no trimestre com retração da atividade econômica

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As perdas financeiras que Tangará da Serra certamente sofrerá com a crise do coronavírus poderão chegar a R$ 12 milhões no trimestre abril-junho. A previsão considera a estimativa de receita do município no período de acordo com a Lei do Orçamento Anual (LOA) deste ano, frente à previsão de perdas de 42% informada esta semana pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Segundo levantamento do Enfoque Business com base no orçamento do município para este ano, as principais fontes de receitas advindas da atividade econômica são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, R$ 50,5 milhões), Fundo de Participação dos Municípios (FPM, R$ 38,1 milhões), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN R$ 21,2 milhões) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF, R$ 10,8 milhões).

Entres estes se inclui o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja estimativa de receita – R$ 12,5 milhões – não deverá sofrer perdas, já que foi apenas postergada por 60 dias pelo Estado em razão da crise. Outros dois tributos importantes são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU, R$ 8,4 milhões, já lançado e, portanto, consolidado) e o Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI, R$ 6 milhões). Estas receitas, em especial o IPVA e o IPTU, também poderão sofrer redução em caso de possível inadimplência ocasionada pela crise.

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Do montante anual de R$ 120,6 milhões correspondente a ICMS, FPM, ISSQN e IRRF, considera-se uma quarta parte – o trimestre abril-junho -, de aproximadamente R$ 30 milhões. Aplicando-se sobre este valor o percentual de 42% de retração prevista pelo Estado, o valor das perdas para o município ficaria, então, na casa dos R$ 12 milhões. Este valor corresponde a 10% da receita estimada pelo município com a atividade econômica para 2020.

Setores mais atingidos pela crise são comércio e serviços.

Porém, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, as perdas ainda não foram estimadas oficialmente, o que ocorrerá após a virada do mês.

Já o prefeito Fábio Martins Junqueira acredita na manutenção do equilíbrio das contas do município ao final do ano, apesar das perdas. Ele considera que haverá entrada de recursos para a Saúde que não estavam previstos, o aumento da alíquota do FPM que cabe ao município de 3% para 3.2% e o fator de recomposição estabelecido pelo governo federal para garantir um complemento em virtude da queda de receita. “Também temos a expectativa de que o Estado contribuirá alguma coisa na saúde. Acredito que teremos ao final do ano uma situação equilibrada”, disse à redação.

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Previsão do governo

O governo do Estado divulgou esta semana (ver matérias publicadas pelo Enfoque Business ontem, dia 09) relatório que prevê para o trimestre abril-junho queda de 42% na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo arrecadado pelo Estado.

A previsão inicial seria de arrecadar no período R$ 2,6 bilhões, mas não deverá passar de R$ 1,5 bi. Somente para este mês de abril, a queda na receita do ICMS chegará a 32%. A previsão no mês era uma arrecadação de R$ 896 milhões, mas deve chegar a R$ 610 milhões, ou seja, R$ 286 milhões a menos que a receita estimada.

Dos R$ 1,1 bilhão previstos de perda na arrecadação do estado de Mato Grosso no trimestre, a queda maior é a do setor do comércio e serviços, que deverá somar uma arrecadação de R$ 372 milhões, ou R$ 163 milhões a menos que a previsão inicial, que era de R$ 535 milhões de reais.

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Bets drenam renda das famílias enquanto agro enfrenta crédito caro e novas pressões

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O agronegócio e a economia brasileira estão no centro de uma discussão que vai além das lavouras e dos mercados. Na edição deste sábado (22) do Momento Agrícola, o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli aborda o avanço das apostas online, o baixo investimento em pesquisa, os efeitos das recuperações judiciais e a nova mistura de etanol na gasolina. O programa também trata das dificuldades em cadeias de proteínas e frutas e traz entrevistas sobre o ITR e o mercado da soja.

Bets corroem renda das famílias

O primeiro bloco destaca o impacto das chamadas bets sobre o orçamento doméstico. Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com base em dados do Banco Central, estima perda líquida de R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras com apostas online em 2025. O cálculo considera a diferença entre os valores enviados às plataformas e os recursos recebidos posteriormente pelos apostadores.

A perda líquida equivaleu a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das famílias, proporção superior à referência de 0,50% do PIB associada ao Bolsa Família. Mais do que entretenimento, o fenômeno representa uma expressiva transferência de renda para um setor que não gera bens nem amplia a capacidade produtiva, em contraste com investimentos capazes de estimular produtividade, emprego e inovação.

A comparação com a pesquisa científica reforça o alerta. Dados analisados pelo Ipea e divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram que o Brasil destinou 1,19% – o equivalente a US$ 27 bilhões – do PIB à pesquisa e desenvolvimento em 2022 e 2023. Alemanha, Japão, Estados Unidos (3,45% do PIB, ou US$ 1 trilhão), Coreia do Sul e Israel superaram 2,5%. A China, que trem se destacado em inovação tecnológica, investiu US$ 546 bilhões. A diferença evidencia o atraso brasileiro em uma área estratégica para agregar valor ao agro, desenvolver tecnologias e ampliar a competitividade.

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Recuperações judiciais ampliam impacto na economia

O programa também retoma o crescimento das recuperações judiciais no agronegócio. Levantamento da Serasa Experian registrou 474 pedidos no primeiro trimestre de 2026, alta de 21,9% sobre as 389 solicitações do mesmo período de 2025. Mato Grosso liderou o ranking, com 135 pedidos.

Os efeitos vão além dos produtores e empresas envolvidos nos processos. A dificuldade financeira reduz compras de insumos, adia investimentos, compromete transportadores e fornecedores e torna o crédito mais restritivo. Em regiões dependentes da atividade rural, a crise tende a atingir também comércio, serviços e mercado de trabalho.

Os produtores rurais constituídos como pessoa jurídica somaram 196 pedidos, alta de 73,5% em um ano. Empresas da cadeia do agronegócio registraram 96 solicitações, crescimento de 18,5%, enquanto produtores pessoa física tiveram 182 pedidos, queda de 6,7%. Os números mostram que a pressão alcança diferentes elos da cadeia e pode encarecer o crédito justamente às vésperas do financiamento de uma nova safra.

Gasolina passa a ter 32% de etanol

Outro tema de impacto no campo e no consumo é a adoção temporária da gasolina E32. Desde 1º de agosto, a gasolina comum e a aditivada passaram de 30% para 32% de etanol anidro, conforme a Resolução CNPE nº 9/2026. A medida vale por 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação, enquanto a gasolina premium permanece com 25%.

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Para o setor sucroenergético, a mudança tende a ampliar a demanda pelo biocombustível e reduzir a necessidade de gasolina importada. Para consumidores e transportadores, os efeitos dependem dos preços, do rendimento e das características dos veículos. A alteração é considerada incremental, embora o consumo possa variar conforme o modelo.

No segundo bloco, Arioli comenta os prejuízos da suinocultura, mesmo com o crescimento das exportações; o avanço dos produtos biológicos, dependente de regulamentação adequada; e o contraste entre a queda das exportações brasileiras de milho e os recordes da Argentina. O programa também aborda a crise dos produtores de laranja, pressionados por custos, preços e condições de mercado.

Nos dois blocos finais, Leonardo Oliveira, da Léo Consultoria, orienta sobre os cuidados na declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Na última entrevista, o professor Liones Severo, da SIM Consult, analisa o novo patamar dos preços da soja e o Plano Quinquenal da China, voltado à redução da dependência de importações de alimentos por razões de segurança. As conversas ampliam o debate sobre gestão tributária, planejamento produtivo e os reflexos das decisões chinesas no mercado internacional.

Ouça o Momento Agrícola na íntegra:

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