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Setor Público & Agentes

Município pagará auxílio doença a servidores afastados na folha de pagamento deste mês, incluindo retroativo a junho

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O Executivo Municipal divulgou nota informativa agora pela manhã informando o pagamento do auxílio doença aos servidores públicos municipais afastados. Na sequência, íntegra da nota:

Na data de 28/07/2020, o Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, editou o Decreto n.º 327, que regulamentou o pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho (auxílio doença).

Esse ato recepcionou diretrizes criadas no âmbito Federal, consistente na migração do pagamento de auxílio doença aos servidores efetivos, que antes, a partir do 16º dia de afastamento, era realizado pelo SERRAPREV (Regime Próprio de Previdência Social) e agora passará a ser custeado pelo próprio Município.

Destaca-se que esse ato normativo já regulamentou o pagamento retroativo ao mês de junho, que serão incluídos na folha de pagamento deste mês de julho, que será paga no dia 30.

Além disso, o Decreto instrumentalizou a forma como se procederão os trâmites para sua concessão e as perícias médicas para os servidores que precisarem destes serviços.

Salientando, ainda, que os servidores temporários ou puramente comissionados, no caso de auxílio doença continuarão recebendo por meio do INSS a partir do 16º dia de atestado.

Qualquer dúvida pode ser sanada na Ouvidoria-Geral ou diretamente na Secretaria Municipal de Administração.

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Cidades & Geral

Município setorizará sistema de abastecimento para controle de perdas de água tratada

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O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae – anunciou esta semana a contratação de empresa especializada para realização de estudos e elaboração de projetos para setorização do sistema de abastecimento e distribuição de água em Tangará da Serra.

O contrato 022/2020, assinado entre o Samae e a empresa Asolo Engenharia e Consultoria, foi firmado no último dia 06. A empresa foi a vencedora da Tomada de Preços 003/2020, de 30 de setembro.

Diretores do Samae, Marcel Berteges, e da Asolo, André Pavarin, assinaram o contrato no último dia 06.

O objetivo é dar início à implantação dos sistemas de macromedição e micromedição em reservatórios e na rede de distribuição para controle e combate às perdas de água tratada, que há décadas causam prejuízos no sistema de abastecimento da cidade e de localidades do interior. “Tangará da Serra é o segundo município do estado a realizar este projeto de controle de perdas”, informa o diretor do Samae, Marcel Berteges. O primeiro município foi Lucas do Rio Verde.

Macromedição e micromedição

Com custo de R$ 45 mil, o trabalho consistirá na caracterização e diagnóstico do sistema existente no município para melhorias e adequações das unidades operacionais de reservação e distribuição de água.

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A macromedição e micromedição visam informar o volume de água tratada disponível para distribuição possibilitando à autarquia a obtenção de informações precisas. A partir daí, é possível mensurar as perdas e adotar medidas de contenção e proceder nos reparos necessários.

Além da setorização, o sistema inclui o georreferenciamento da rede de distribuição e das unidades de reservação. Estas medidas, porém, são consideradas prioridades de curto prazo (de 04 a 08 anos) para execução pelo SAMAE.

Prioridade

A macromedição das saídas dos reservatórios e o controle de perdas de água tratada estão entre as prioridades imediatas (até 03 anos) que constam no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Tangará da Serra.

Concluído e entregue no último mês de maio, O PMSB representa o planejamento do município na área de saneamento básico para os próximos 20 anos. Foi contratado pelo Samae e desenvolvido por uma equipe de especialistas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Fundação Uniselva.

Perdas

As perdas de água potável em Tangará da Serra são um problema antigo, desde que a rede começou a ser implantada na cidade, ao final da década de 70. Estas perdas chegam a 30% e se dão por vários motivos, como vazamentos, erros de leitura de hidrômetros, ligações clandestinas e fraudes.

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Perda de água potável é um problema recorrente (e antigo) em todo o país. Segundo estudos realizados por especialistas, o Brasil contabiliza cerca de R$ 10 bilhões/ano em prejuízos com perdas de água. Em média, o país registra perdas de 38,5% da água potável produzida pelos sistemas de tratamento nos 5.570 municípios brasileiros.

Em municípios como Cuiabá e Várzea Grande, por exemplo, as perdas chegam a 70% da água tratada. Em Rondonópolis, terceiro município do estado, as perdas chegam a 45%.

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