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Setor Público & Agentes

Município e SEMA assinarão TAC para regularizar passivos; Multas serão revertidas em ações locais

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O município de Tangará da Serra, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), firmará nos próximos dias Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) com o objetivo de regularizar passivos ambientais no setor de saneamento básico.

A confirmação é do diretor do Samae, Weliton Oliveira, em entrevista coletiva concedida essa semana à imprensa. “Estamos conversando com a SEMA-MT para estabelecermos um relacionamento institucional e solucionar estas pendências. Esta aproximação facilitará a solução desses problemas”, disse o diretor

Os passivos ambientais dizem respeito, principalmente, a licenciamentos das represas da Estação de Tratamento de Água (ETA Queima Pé), à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE, foto acima) e ao Aterro Sanitário. Neste último, não há licença de operação, e a tramitação do processo SEMA-MT se arrasta há anos.

Segundo Weliton Oliveira, Samae e SEMA-MT buscam aprimorar relacionamento institucional.

O caso mais delicado é o da ETE, onde uma multa de R$ 840 mil pesa sobre os cofres do município em razão da quebra de contrato nas obras de construção do reator anaeróbio, das lagoas de tratamento de efluentes e, também, do lançamento da água residual pós-tratamento ao Córrego Ararão. A ETE também se ressente da falta de manutenção preventiva e corretiva, além de falta de licença de operação.

Na ETA Queima Pé, os problemas estão na falta de projeto do barramento do sistema de represas, dificuldades na renovação da outorga de captação de água e, também, falta de licença de operação.

Ações locais

Uma informação considerada relevante pelo diretor Weliton Oliveira é a disposição da SEMA-MT em reverter as multas sobre infrações aplicadas no município em ações de reparação de passivos ambientais locais e, também, de preservação e recuperação.

As ações serão definidas provavelmente na ocasião da assinatura do TAC, que deverá acontecer até a próxima semana, segundo Oliveira.

Ao mesmo tempo, município e SEMA já chegaram a um acordo relacionado a uma área localizada no Jardim Califórnia para instalação de estruturas do órgão estadual.

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Setor Público & Agentes

Marcia Kiss assume pasta de Assistência Social em Tangará; Ana Lúcia alega surpresa

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, apresentou e empossou na manhã desta segunda-feira, dia 08, a nova secretária municipal de Assistência Social.

A professora Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso foi empossada em ato ocorrido no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), da Prefeitura Municipal.

Ela assume no lugar de Ana Lúcia Adorno de Souza, que ocupou o cargo entre janeiro e outubro de 2021. “Quero agradecer a Ana Lúcia pelo trabalho, empenho e esforço que dedicou à Secretaria ao longo desses 10 meses, deu o seu melhor e somos muito gratos a ela por isso”, disse o Prefeito Vander.

Márcia Kiss assumiu a pasta na manhã desta segunda-feira.

Marcia Kiss, como é mais conhecida no meio social, é casada com Arnaldo, mãe de 2 filhos: Matheus e Ana Clara. Nasceu em São Paulo/SP no dia 25/10/1972 e foi criada no Paraná.

Formada em Ciências Exatas e Pedagogia. É residente em Tangará da Serra desde março de 1995. Durante esses 26 anos em Tangará da Serra, trabalhou em várias escolas, dentre elas o Centro Municipal de Ensino Silvio Paternez, a Escola Acalanto, a Escola Objetiva, o Colégio Ideal, o Centro Infantil Caracol Kids e a Avance Colégio e Cursos, nas quais atuou como professora, no setor financeiro, como coordenadora pedagógica e como diretora.

Já foi Conselheira Tutelar e Coordenadora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), na Vila Esmeralda.

Em 2016 e em 2020, Marcia Kiss foi candidata a vereadora em Tangará da Serra.

Ao ser empossada, Marcia assegurou que irá conduzir a Secretaria com dedicação. “Agradeço a oportunidade dada a mim pelo prefeito Vander Masson. Buscarei conduzir a Secretaria com sabedoria, com união e empenho de todos os servidores para conduzir a pasta”, disse, destacando que as ações serão com planejamento e atuando ao lado das demais secretarias.

Surpresa

Ana Lúcia Adorno atuou pela pasta desde janeiro, no início da atual gestão.

Comunicada de sua exoneração na última sexta-feira (05), Ana Lúcia Adorno de Souza, disse estar surpresa com a decisão do Executivo. Em entrevista veiculada pela rádio Serra FM nesta manhã de segunda-feira, Ana Lúcia relatou que, ao ser informada que deixaria a pasta de Assistência Social, ouviu o gabinete do Executivo que sua atuação não estava afinada com a gestão e que seu desempenho não foi o esperado pelo prefeito Vander Masson.

Ela disse, porém, que fez o possível para atender as expectativas da administração municipal e que, apesar das limitações estruturais e orçamentárias que enfrentou, buscou desempenhar suas funções da melhor maneira possível. Ana Lúcia agradeceu a oportunidade de compor a gestão municipal e disse torcer pelo êxito dos projetos em andamento na pasta.

(Redação EB, com Assessoria)

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