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Saúde Pública

Município avalia hoje quadro da pandemia e decide sobre comércio e quarentena

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O Comitê Interinstitucional de Prevenção e Monitoramento ao Coronavírus se reúne nesta segunda-feira (06) para avaliar a situação atual do município em relação à pandemia do coronavírus. A reunião deverá acontecer a partir das 13hs.

Segundo o prefeito Fábio Junqueira, que está à frente do órgão transitório, além da análise dos números da pandemia, haverá deliberações acerca das ações desenvolvidas até o momento e as ações para os próximos dias.

Também serão reavaliadas medidas como como as barreiras sanitárias, o toque de recolher, uso de equipamentos e os insumos necessários à crise, equipe técnica e realização de exames rápidos, bem como a forma de isolamento social (vertical ou horizontal). Outra pauta é a possibilidade de flexibilização de horários do comércio.

As deliberações serão anunciadas pelo chefe do Executivo logo após a reunião.

Atribuição do município

Um dos assuntos em pauta na reunião do comitê está relacionado ao decreto 432/2020, do Governo do Estado, que teve suspensos os efeitos dos artigos 6º e 7º do decreto 432/2020 em decisão do Tribunal de Justiça, através do desembargador Orlando de Almeida Perri, em ação direta de inconstitucionalidade pleiteada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

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Pelos dois artigos, o governo define as condições restritivas para casos de transmissões local e comunitária dos municípios, a partir das quais são determinadas as medidas de quarentena e isolamento. No entendimento PGE, os dois artigos ferem norma da Constituição Estadual (no caso dos artigos 3º, incisos I e II; artigo 10, artigo 11) e a Constituição Federal, no caso dos artigos 24, XII, § 2º, e artigo 196.

A partir de agora, pela liminar concedida, fica sob responsabilidade do município determinar as medidas de prevenção e monitoramento, conforme o entendimento do poder público local.

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Saúde Pública

Influenza: Vacinação é prorrogada até 30 de junho para público de todas as fases da campanha

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Diante de um baixo índice de vacinação de grupos prioritários, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe teve seu prazo ampliado e agora vai até o dia 30 deste mês. Segundo o Ministério da Saúde, dos 77,7 milhões de pessoas consideradas público prioritário, 63,53% receberam a vacina. Com a prorrogação, a expectativa é vacinar mais 28,3 milhões de pessoas.

A campanha teve três fases. Dividida em duas etapas, a terceira e última fase, iniciada em 11 de maio, tinha previsão de vacinar 90% do grupo considerado prioritário até o dia 5 de junho. Como o resultado ainda está aquém do esperado, o governo adotou a estratégia de prorrogar a data final para o dia 30.

Segundo o Ministério da Saúde, até o último fim de semana 25,7% de 36,1 milhões de pessoas estimadas nesta terceira fase foram vacinadas. “Desde o início da ação nacional, em 23 de março, 50 milhões de pessoas foram vacinadas, faltando ainda 28,3 milhões que ainda não receberam a vacina”, informou a pasta.

Nesta segunda etapa, a campanha tem como foco principal os professores de escolas públicas e privadas e adultos de 55 a 59 anos. Já a primeira etapa (da terceira fase da campanha) teve como público-alvo pessoas com deficiência; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes e mães no pós-parto até 45 dias.

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Em nota, o secretário substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Macário, disse que, além de ser importante para reduzir complicações e óbitos em decorrência da gripe influenza, a prorrogação da campanha é “mais uma oportunidade para que os públicos de todas as fases, que ainda não se vacinaram, possam procurar de forma organizada as unidades de saúde”.

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