O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira que determinou a revogação do artigo 18 da MP 927, referente à permissão da suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O chefe de Estado publicou a informação através do Twitter.

A Medida Provisória 927 foi publicada pelo governo federal nesse domingo e faz parte do plano brasileiro para combater os efeitos do novo coronavírus. A normativa fixava regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento autorizava que contratos de trabalho fossem suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida ainda previa a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial pelo empregador.

O texto ainda previa que a suspensão dos contratos não dependeria de acordo ou convenção coletiva. Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP, desde que não seja descumprida a Constituição Federal.

Após a divulgação da MP, o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), afirmou que a sigla entraria com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida. Antes da revogação do artigo 18, a intenção de Paulinho era pedir a suspensão até a análise do Congresso.