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Contábil & Tributário

Licenciamento 2021 está disponível no site do Detran-MT com novas datas de vencimento

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O início do calendário para pagamento do Licenciamento 2021 será somente em julho, mas os proprietários de veículos já podem consultar o valor com as novas datas de vencimento através do site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br).

É só entrar no site e digitar os dados do veículo na opção “Consulte Seu Veículo”. Na sequência, vai abrir uma página para emitir o boleto para pagamento com a nova data de vencimento.

Após o pagamento da taxa, o cidadão deve imprimir o Licenciamento, em formato de papel A4, no próprio site do Detran ou pelo aplicativo MT Cidadão.

A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido no Detran-MT o Licenciamento em papel moeda, antigo “verdinho”.

O documento em papel A4 possui o mesmo valor jurídico do antigo com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O Licenciamento teve os vencimentos prorrogados pelo Governo do Estado em 2021 em razão do momento atual da pandemia do novo coronavírus, em que muitas pessoas estão enfrentando dificuldades financeiras.

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“A medida vai ajudar muitos proprietários de veículos que terão um fôlego a mais para manter a documentação do veículo em dia”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Desta forma, para o ano de 2021 o Licenciamento ficará com os seguintes vencimentos: placas finais 1, 2, 3 e 4 o pagamento deverá ser em julho; finais 5, 6 e 7 vencerá em agosto; placas finais 8 e 9 o vencimento será em setembro e placa final 0, o pagamento será em outubro.

Vale lembrar que o veículo só estará licenciado após o pagamento de todos os débitos como a taxa de Licenciamento, IPVA, além de possíveis multas e Seguro DPVAT de anos anteriores a 2021 (se estiver em atraso).

Confira a nova tabela do Licenciamento

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Cidades & Geral

PERT: Município abre renegociação para tentar receber R$ 16 mi de dívida ativa de R$ 185,8 milhões

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O município de Tangará da Serra convive com um estoque de dívida ativa de R$ 185.823.833,71, valor que equivale a quase metade do orçamento do município para 2021, que é de R$ 378 milhões.

Para tentar receber uma pequena parcela desse montante, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, implementou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O programa é um atrativo ao contribuinte em débito e, com ele, o município espera receber R$ 16.143.878,97, uma parcela inferior a 9% do montante da pendência. (Veja vídeo com o passo a passo, ao final do texto)

A partir de hoje

O PERT vale a partir de hoje (segunda, 29). A ferramenta que possibilita a renegociação de débitos dos contribuintes com o Município, relativos a anos anteriores. Através do PERT, o cidadão pode renegociar dívidas de maneira simples, rápida e descomplicada, e o mais importante, sem sair de casa.

O PERT tem como objetivo fomentar a arrecadação municipal e propor aos contribuintes alternativas para a regularização de seus débitos de natureza tributária e não tributária inscrita em dívida ativa.

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Com o PERT, o cidadão poderá receber, por exemplo, desconto em juros e multas de débitos municipais vencidos, inscritos em dívida ativa ou em processo de execução fiscal.

Pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, podem fazer a renegociação, com possibilidade de desconto de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, dependendo da renegociação.

Veja a seguir o passo a passo para fazer a renegociação:

Para renegociar as dívidas com o Município, sem sair de casa, o contribuinte deve entrar no site da Prefeitura, o www.tangaradaserra.mt.gov.br, e clicar em Portal Cidadão, que está disponível no ACESSO RÁPIDO.

O contribuinte será direcionado para outra página onde aparecerá uma série de serviços. No menu DÉBITO, deve-se clicar em RENEGOCIAÇÃO, informar CPF ou CNPJ e senha, atualizar dados e confirmar.

Em seguida, o contribuinte deve clicar na opção RENEGOCIAR DÉBITOS ou CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES, selecionando a opção desejada e posteriormente o débito que irá renegociar. Ao clicar em simular, o cidadão poderá escolher a quantidade de parcelas e a data do primeiro vencimento. Após clicar novamente em simular, o contribuinte deverá ler e concordar com os termos da renegociação e clicar em EFETIVAR para finalizar o processo.

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Feita a renegociação, o contribuinte poderá imprimir o boleto com as guias de recolhimento para o pagamento das parcelas do débito renegociado.

Há ainda opção para CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES, disponível no Portal Cidadão, onde o contribuinte terá acesso às renegociações já realizadas, além de imprimir guias para pagamento das parcelas.

Veja vídeo com o passo a passo, na sequência.

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