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Eleições 2026

Lei Seca: Portaria proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas no horário da votação

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Regra valerá das das 7h às 16h de domingo (4), durante o primeiro turno. Fiscalização terá o apoio das forças de segurança pública, incluindo as polícias Militar e Civil

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, estabeleceu regra única para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 em todo o estado.

Conforme a Portaria CRE-MT nº 05/2026, fica proibida, das 7h às 16h do dia 4 de outubro, a venda, o fornecimento — ainda que gratuito —, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público. O horário segue o fuso oficial de Mato Grosso.

“Nosso objetivo foi disciplinar, em âmbito estadual, as portarias que fazem a proibição do consumo de álcool no momento das eleições. Então, essas medidas que estavam sendo editadas pelos juízes de primeiro grau foram revogadas, e agora vale a portaria estadual do Tribunal Regional Eleitoral”, explica o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado.

Segundo o TRE-MT, a medida busca uniformizar a regulamentação em todo o estado, prevenir transtornos nos locais de votação e proporcionar maior segurança jurídica a eleitores e comerciantes.

A portaria alcança todas as zonas eleitorais de Mato Grosso e revoga expressamente atos e portarias anteriormente editados pelos juízos eleitorais locais. Com isso, eventuais regras municipais ou locais que estabeleciam períodos de restrição diferentes deixam de prevalecer.

A fundamentação da norma destaca que a limitação ao período de funcionamento das urnas busca conciliar a preservação da ordem pública durante a votação com o funcionamento regular das atividades econômicas lícitas antes e depois desse intervalo.

Fiscalização

Em caso de descumprimento, os juízos eleitorais deverão expedir ordem direta e individualizada ao infrator ou responsável pelo estabelecimento para que cesse a conduta. Por outro lado, a portaria não estabelece multa automática para quem apenas estiver vendendo ou consumindo bebida alcoólica.

A fiscalização terá o apoio das forças de segurança pública, incluindo as polícias Militar, Civil e Federal. As ocorrências deverão ser registradas no sistema Ocorre-JE.

A regra vale exclusivamente para o primeiro turno, marcado para domingo, 4 de outubro, das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso.

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Eleições 2026

Mais de 5 mil agentes comporão aparato de segurança diante de eleição tensionada

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Efetivo superior ao de 2022 e atuação preventiva e repressiva refletem preocupação com ocorrências em um ambiente de forte polarização política.

O reforço de mais de cinco mil profissionais das forças de segurança para as Eleições Gerais de 2026 em Mato Grosso revela uma preocupação que vai além da logística necessária para garantir a votação. Em um ambiente marcado pela polarização política, pela hostilidade nas redes sociais e por um quadro geral que aponta para riscos evidentes, a Justiça Eleitoral prepara uma estrutura capaz também de responder a eventuais situações de confronto.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concluiu nesta semana o planejamento da segurança para o pleito de 4 de outubro, com participação das forças estaduais e federais. O efetivo será maior que o empregado nas eleições de 2022, considerando o aumento do número de seções eleitorais e estratégias específicas para locais considerados mais sensíveis.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, juíza auxiliar da Presidência Edna Coutinho, informou que serão mais de cinco mil agentes distribuídos entre áreas urbanas, rurais e aldeias. Segundo ela, o planejamento considera locais com grande concentração de eleitores, possibilidade de influência de facções e ocorrência de tumultos.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, também destacou que a estratégia contempla prevenção e repressão, caso seja necessário. O Estado terá ainda a participação das Forças Armadas, cujo emprego na segurança das eleições foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Polarização afetiva

A dimensão do aparato ganha significado diante da chamada polarização afetiva, fenômeno em que a divergência política deixa de se limitar às ideias e passa a envolver rejeição intensa ao grupo adversário. Nas redes sociais, a disputa frequentemente assume contornos de rivalidade pessoal e ideológica, criando um ambiente em que uma provocação pode produzir reação desproporcional.

O risco não é apenas teórico. Nas eleições de 2022, o TSE criou um núcleo de inteligência especificamente para identificar ameaças à normalidade do processo eleitoral e estabeleceu ações de prevenção e repressão da violência política. A missão de observação eleitoral da OEA registrou naquele pleito relatos de violência contra políticos e episódios associados à intolerância político-partidária.

Um dos pontos de atenção no dia da votação será justamente o entorno dos locais de votação. A chamada boca de urna, embora proibida e caracterizada como crime eleitoral, historicamente envolve a presença de cabos eleitorais e correligionários tentando influenciar eleitores. O TSE também proíbe manifestações coletivas durante o período de votação.

É nesse espaço, entre grupos politicamente identificados, que a tensão das redes sociais pode encontrar a realidade das ruas. Uma provocação, uma discussão ou uma tentativa de abordagem de eleitor pode ganhar dimensão maior em um ambiente no qual adversários políticos são frequentemente tratados como inimigos.

Risco e contraponto

Há, contudo, um contraponto importante. Pesquisa nacional da FESPSP aponta que 69% dos brasileiros não se enquadram na definição estrita de polarização afetiva. O estudo indica que rejeição, indiferença e desalento atingem parcela maior do eleitorado do que o confronto direto entre grupos políticos.

Isso significa que a tensão política não pode ser confundida com comportamento da maioria dos eleitores. Mas também não elimina o risco representado por grupos mais mobilizados e por episódios localizados de hostilidade.

O que o planejamento do TRE-MT demonstra, portanto, é que a segurança não está sendo tratada apenas como uma questão operacional. Em uma eleição realizada sob forte tensão política, a Justiça Eleitoral se prepara para preservar a tranquilidade da votação e, se necessário, intervir diante de ocorrências capazes de comprometer o exercício livre do voto.

 

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