Regra valerá das das 7h às 16h de domingo (4), durante o primeiro turno. Fiscalização terá o apoio das forças de segurança pública, incluindo as polícias Militar e Civil

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, estabeleceu regra única para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 em todo o estado.

Conforme a Portaria CRE-MT nº 05/2026, fica proibida, das 7h às 16h do dia 4 de outubro, a venda, o fornecimento — ainda que gratuito —, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público. O horário segue o fuso oficial de Mato Grosso.

“Nosso objetivo foi disciplinar, em âmbito estadual, as portarias que fazem a proibição do consumo de álcool no momento das eleições. Então, essas medidas que estavam sendo editadas pelos juízes de primeiro grau foram revogadas, e agora vale a portaria estadual do Tribunal Regional Eleitoral”, explica o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado.

Segundo o TRE-MT, a medida busca uniformizar a regulamentação em todo o estado, prevenir transtornos nos locais de votação e proporcionar maior segurança jurídica a eleitores e comerciantes.

A portaria alcança todas as zonas eleitorais de Mato Grosso e revoga expressamente atos e portarias anteriormente editados pelos juízos eleitorais locais. Com isso, eventuais regras municipais ou locais que estabeleciam períodos de restrição diferentes deixam de prevalecer.

A fundamentação da norma destaca que a limitação ao período de funcionamento das urnas busca conciliar a preservação da ordem pública durante a votação com o funcionamento regular das atividades econômicas lícitas antes e depois desse intervalo.

Fiscalização

Em caso de descumprimento, os juízos eleitorais deverão expedir ordem direta e individualizada ao infrator ou responsável pelo estabelecimento para que cesse a conduta. Por outro lado, a portaria não estabelece multa automática para quem apenas estiver vendendo ou consumindo bebida alcoólica.

A fiscalização terá o apoio das forças de segurança pública, incluindo as polícias Militar, Civil e Federal. As ocorrências deverão ser registradas no sistema Ocorre-JE.

A regra vale exclusivamente para o primeiro turno, marcado para domingo, 4 de outubro, das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso.