As ocupações irregulares de lotes, vendas ilegais de chácaras e invasões de áreas de preservação permanente no Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra, resultarão em providências por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). É o que afirmou a superintendência do órgão em Mato Grosso, em e-mail encaminhado ontem (terça, 08) ao Enfoque Business.

Segundo a mensagem, a equipe responsável pela Conciliação Agrária do Incra/MT já esteve no projeto de assentamento (PA) Antônio Conselheiro para verificar denúncia de parcelamento de lote. “A área está na programação para outra vistoria, que ainda não ocorreu devido a restrições orçamentárias e logísticas”, consta na resposta, encaminhada pela assessoria de Imprensa à redação do EB, sob orientação do superintendente Marcos Cunha e da substituta Marina Souza.

Sobre a ação de grileiros no Antônio Conselheiro, a superintendência foi clara sobre as providências a serem tomadas. “Nos casos de ocupação de lotes por pessoas não cadastradas no Incra, o procedimento é a retomada e destinação dos mesmos para implementação da reforma agrária”.

Ou seja, quem adquiriu chácaras comercializadas ilegalmente no Assentamento Antônio Conselheiro perderá o dinheiro pago aos grileiros, além de ser retirado da área.

Outras ações do órgão federal terão como alvo as incursões dos invasores em APPs. “Em se tratando de áreas destinadas a Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, a medida deve ser a reintegração de posse”, afirma.

O órgão orienta ainda que denúncias de irregularidades em áreas de reforma agrária podem ser formalizadas pelo canal https://falabr.cgu.gov.br/, que dará os devidos encaminhamentos.

(*) Leia, no link abaixo, matéria sobre denúncia de ocupações publicada pelo EB na última segunda:

Grilagem no Assentamento volta a ser denunciada; Grileiros causam danos e vendem chácaras