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Fux defere pedido de Alcolumbre e mantém atual número de deputados na eleição de 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para que a Corte mantenha nas eleições de 2026 o mesmo número de deputados federais por estado que vigorou no pleito de 2022. A decisão foi emitida na segunda-feira (29).

O pedido de Davi foi encaminhado pela Advocacia do Senado. No documento, o presidente do Congresso solicitou que a alteração nas bancadas estaduais da Câmara ou qualquer normatização que possa vir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

A manifestação faz referência a projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso em junho que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. O PLP 177/2023 foi vetado pela presidência da República em julho.

O projeto havia sido aprovado pelas duas Casas legislativas em resposta à exigência do STF para redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados. A decisão da Corte foi motivada por uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em redistribuir o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará, que teve aumento no número de habitantes, argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

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O STF então determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. No entanto, para que não houvesse redução nas bancadas de alguns estados, os parlamentares aprovaram o aumento de vagas para aqueles que tiveram crescimento populacional, o que acabou vetado pelo presidente Lula.

Em seu pedido, Davi argumentou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi finalizado, visto que o veto ainda está pendente de análise.

“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da Federação (estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da Federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.

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(Fonte: Agência Senado)

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Lei de Chico Guarnieri coloca FestPorto no calendário estadual e festival vive edição histórica

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Poucos dias após a sanção da Lei nº 13.389/2026, que incluiu o FestPorto no calendário oficial de eventos de Mato Grosso, o município de Porto Estrela realizou uma das maiores edições de sua história. Autor da proposta, o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) acompanhou de perto a programação durante o sábado e o domingo, reforçando o apoio ao festival que se consolidou como uma das principais atrações turísticas e esportivas da região.

Realizado entre os dias 4 e 7 de junho, o 10º Festival de Pesca de Porto Estrela reuniu milhares de visitantes, pescadores e competidores em uma programação marcada por esporte, lazer, cultura e fortalecimento da economia local.

Ao defender a inclusão do evento no calendário oficial do Estado, Chico Guarnieri destacou que o FestPorto ultrapassou há muito tempo a condição de uma simples competição de pesca, tornando-se uma manifestação cultural ligada à história e à identidade do município.

“Porto Estrela possui uma história rica, construída às margens do Rio Paraguai, e o festival representa justamente essa conexão entre o povo, a cultura ribeirinha e as potencialidades da região. O reconhecimento oficial é uma forma de valorizar essa tradição e garantir ainda mais visibilidade ao município”, afirmou o parlamentar.

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Na justificativa do projeto que deu origem à lei, Guarnieri ressaltou que o festival exerce papel importante no desenvolvimento econômico e social da cidade, movimentando o turismo, incentivando o comércio local e fortalecendo a cultura regional. O deputado também destacou o caráter inclusivo do evento, que nesta edição contou com categorias destinadas a crianças, mulheres, pessoas com deficiência, melhor idade, pescadores em canoas, embarcações motorizadas e caiaqueiros.

Com mais de R$ 350 mil em premiações, o FestPorto 2026 confirmou o crescimento do evento e sua consolidação entre os maiores festivais de pesca esportiva de Mato Grosso. Além das competições, a programação contou com atrações culturais, shows e atividades voltadas às famílias, atraindo visitantes de diversas regiões do estado.

Para Chico Guarnieri, o fortalecimento do festival representa também uma oportunidade de ampliar o potencial turístico de Porto Estrela, município cuja história está diretamente ligada ao Rio Paraguai e às tradições ribeirinhas.

“O FestPorto promove o município, gera renda, atrai visitantes e fortalece o sentimento de pertencimento da população. É um evento que preserva tradições, incentiva o turismo sustentável e ajuda a construir novas oportunidades para Porto Estrela”, destacou.

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Agora oficialmente inserido no calendário estadual de eventos, o FestPorto ganha ainda mais visibilidade para atrair investimentos, visitantes e novas oportunidades de desenvolvimento, reforçando seu papel como uma das maiores celebrações da pesca esportiva em Mato Grosso.

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