Os pedidos de destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tangará da Serra se encerram no dia 31 de maio para pessoas físicas e em 30 de junho para pessoas jurídicas.

O valor poderá ser deduzido da declaração de Imposto de Renda de pessoa física ou jurídica prestada em 2021, relativa ao ano-calendário 2020.

As doações são fundamentais para a manutenção do Lar do Idoso de Tangará da Serra, que tem uma despesa anual orçada em R$ 980 mil.

As pessoas físicas podem doar até 6% do imposto, sendo 3% para o Fundo do Idoso e 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente. No caso dos empresários, a porcentagem máxima para contribuir é de 1%. Segundo informações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que administra o Fundo, ainda há pouco engajamento de empresários e da comunidade local.

De acordo com o presidente do Conselho, Selton Vieira, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso conta com um saldo de R$ 800 mil neste ano de 2020. Este montante inclui valores remanescentes de anos anteriores que estavam retidos por questões documentais, mas foram regularizados.

Investimentos

Um dos investimentos programados para o Lar do Idoso, com valores de R$ 230 mil repassados ainda em 2020, é a instalação de um sistema de energia solar fotovoltaica, melhorias na rede de iluminação do prédio e, também, sinalização, segurança e prevenção de incêndio e demais normas orientadas pelo Corpo de Bombeiros. Estas ações estão em fase de conclusão.

Para 2021 está prevista a reforma e outras melhorias da estrutura física, com um projeto que demandará investimentos acima de R$ 1,5 milhão.

Vistoria

Visita aconteceu semana passada, com presenças de representantes do Executivo e da sociedade.

O Lar do Idoso é mantido pela Associação Nosso Lar Casa do Idoso, atualmente presidida por Ieda Mara Demomi Pscheidt.

Semana passada, a presidente da entidade recepcionou representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada nas dependências do Lar do Idoso para uma vistoria nas instalações e nas obras que estão em andamento.

O prefeito Vander Masson e a primeira-dama Silvana Ló Masson participaram da reunião em que houve uma prestação de contas do custeio da estrutura e dos investimentos realizados no local. Também houve exposição das demandas para manutenção da entidade.

Potencial

O valor arrecadado pelo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso podem ser bem maiores do que atualmente é captado. Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios, Tangará da Serra tem potencial de arrecadação superior a R$ 4 milhões somente em doações de pessoas físicas, que podem ser deduzidas no Imposto de Renda devido na declaração do no ano seguinte.

“O Fundo não implica em gasto extra para quem faz doações, já que, em vez de pagarem o imposto devido ao Governo Federal, podem destinar parte dele para ações e projetos voltados ao público idoso aqui de Tangará da Serra”, destaca Selton Vieira.

Além disso, toda a prestação de contas do Fundo fica disponível no site do município. As doações são regulamentadas pelo Estatuto do Idoso e outras normativas federais.

(*) Para saber mais sobre como funciona o Fundo e como podem ser feitas as doações pelo link: ARRECADAÇÃO DE IMPOSTODE RENDA PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – YouTube