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Fraudes justificarão corte de R$ 7 bi no Bolsa Família. Assistencialismo reduz mão de obra

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O governo federal enviou na última quarta-feira (12) um ofício ao Congresso Nacional que contém uma série de ajustes no Orçamento de 2025, entre eles um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. O motivo: a detecção de fraudes no programa.

É necessário que os ajustes sejam feitos antes da votação do projeto para viabilizar a execução de alguns programas do governo, como o Auxílio-Gás, por exemplo.

O documento prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do auxílio. A peça orçamentária inicial reservava somente R$ 600 milhões para o programa, como destacou o relator do Orçamento (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA).

“Nós vamos alocar os R$ 3 bilhões que são necessários para fazer frente ao pagamento do Vale Gás deste ano de 2025, que só tem 600 milhões no orçamento. Também equacionamos a questão do Pé-de-Meia, que já tem R$ 1 bilhão no Orçamento. Precisa de R$ 11 bilhões, mas o Tribunal de Contas da União já facultou ao governo inserir esses valores no Orçamento durante 120 dias, então o governo irá mandar PLNs a cada hora que for necessário para fazer frente ao pagamento do Pé-de-Meia”, pontua.

Deputado Angelo Coronel: Alocação de R$ 3 bilhões para pagamento do Vale Gás em 2025.

Em relação ao Bolsa Família, o relator disse que a previsão ocorre após ajustes contra fraudes no programa. Inicialmente, o governo previa gastos de R$ 166 bilhões.

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O documento, que até o fechamento dessa matéria ainda não havia sido protocolado oficialmente, foi destinado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta.

Assistencialismo é entrave

O assistencialismo, que permite que pessoas de má fé se cadastrem como beneficiários dos programas de auxílio do governo sem necessariamente terem necessidade de tais benefícios, é uma prática que vem comprometendo a oferta de mão de obra em Mato Grosso e em todos os estados do Brasil.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o alto índice de pessoas inscritas em programas de benefício social é um dado alarmante. Quase 1 milhão de pessoas – ou seja, quase 1/4 da população do estado – estão inscritas em programas do governo, como o Bolsa Família.

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A adesão aos programas, se não corretamente fiscalizada pelo governo, acaba sendo extremamente nociva à economia como um todo. Boa parte dos trabalhadores estão se valendo dos auxílios de transferência de renda para a manutenção de suas famílias. Se assinarem a CTPS, perdem o direito ao benefício. Assim, preferem trabalhar como “bico”, cobrando diárias (que no final das contas acaba rendendo mais) em vez de trabalhar em emprego fixo, com carteira assinada e direitos como férias, 13º salário, FGTS e previdência.

Essa prática atinge em cheio a atividade econômica, especialmente no comércio varejista. Ou seja, enquanto sobram vagas de empregos, os trabalhadores disponíveis preferem se valer do assistencialismo proporcionado pelos programas de auxílio, como o Bolsa Família, do governo federal, e o Ser Família, do governo estadual. E assim vão vivendo famílias inteiras, enquanto a atividade econômica sofre com a falta de gente para trabalhar.

(Redação EB, com Brasil 61)

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Chico Guarnieri destaca ações em proteção infantil, inclusão e infraestrutura

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O deputado estadual Chico Guarnieri destacou nesta semana três frentes de atuação do mandato voltadas à proteção social, inclusão e infraestrutura em Mato Grosso. As pautas envolvem o apoio às operações da Polícia Civil no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a implantação de uma Sala Multissensorial Inteligente para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Barra do Bugres e a abertura de licitação para pavimentação de trecho da MT-160, em Alto Paraguai.

Combate à violência infantil

Em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, Chico Guarnieri parabenizou a atuação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso durante as operações Marco Zero e Cesin, deflagradas nesta segunda-feira (18). As ações tiveram como foco crimes de violência sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável e pornografia infantil.

Segundo o parlamentar, as operações reforçam a importância do fortalecimento da rede de proteção às vítimas e da ampliação dos mecanismos de denúncia e acolhimento. O deputado também lembrou projetos apresentados na Assembleia Legislativa voltados à proteção da infância, entre eles a Lei nº 13.195/2026, que determina a divulgação dos canais de denúncia 180, 181, 190 e 197 em eventos e espaços públicos de grande circulação.

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Guarnieri também destacou o Projeto de Lei nº 1268/2025, que propõe a criação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso, prevendo atendimento humanizado e ações integradas entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça.

Inclusão e atendimento ao TEA

Na área de inclusão, o deputado participou, em Barra do Bugres, da apresentação do projeto da Sala Multissensorial Inteligente, iniciativa voltada ao atendimento de crianças neurodivergentes. A proposta foi apresentada pelo Instituto Qualivida Brasil e prevê um espaço para estímulos sensoriais, desenvolvimento de habilidades e apoio às famílias.

Durante a reunião, realizada na Câmara Municipal, Guarnieri informou que já destinou recursos para viabilizar a implantação da estrutura no município. A expectativa é que a sala possa atender até quatro alunos por sessão e começar a funcionar após a definição do local adequado.

A pauta também está ligada ao futuro Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado e Formação Inclusiva, que será implantado no antigo prédio do Fórum de Barra do Bugres.

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O deputado destacou ainda outros projetos voltados às pessoas com TEA, entre eles o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PROTEA-MT) e o Programa Estadual NeuroMT, voltado à identificação tardia e inclusão de pessoas autistas.

Pavimentação da MT-160

Na área de infraestrutura, Chico Guarnieri comemorou a abertura da licitação para pavimentação de trecho da MT-160, ligando Currupira, na MT-246, ao distrito de Tira Sentido, passando por Capão Verde, em Alto Paraguai.

A obra atende indicação apresentada pelo parlamentar ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo o deputado, a pavimentação é aguardada há anos pela população e deverá melhorar a segurança, o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade regional.

Guarnieri afirmou que seguirá acompanhando o andamento do processo para garantir a execução da obra e destacou que as atuais condições da rodovia impactam diretamente o transporte, o deslocamento de moradores e a economia local.

(Assessoria)

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