O governo federal enviou na última quarta-feira (12) um ofício ao Congresso Nacional que contém uma série de ajustes no Orçamento de 2025, entre eles um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. O motivo: a detecção de fraudes no programa.

É necessário que os ajustes sejam feitos antes da votação do projeto para viabilizar a execução de alguns programas do governo, como o Auxílio-Gás, por exemplo.

O documento prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do auxílio. A peça orçamentária inicial reservava somente R$ 600 milhões para o programa, como destacou o relator do Orçamento (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA).

“Nós vamos alocar os R$ 3 bilhões que são necessários para fazer frente ao pagamento do Vale Gás deste ano de 2025, que só tem 600 milhões no orçamento. Também equacionamos a questão do Pé-de-Meia, que já tem R$ 1 bilhão no Orçamento. Precisa de R$ 11 bilhões, mas o Tribunal de Contas da União já facultou ao governo inserir esses valores no Orçamento durante 120 dias, então o governo irá mandar PLNs a cada hora que for necessário para fazer frente ao pagamento do Pé-de-Meia”, pontua.

Deputado Angelo Coronel: Alocação de R$ 3 bilhões para pagamento do Vale Gás em 2025.

Em relação ao Bolsa Família, o relator disse que a previsão ocorre após ajustes contra fraudes no programa. Inicialmente, o governo previa gastos de R$ 166 bilhões.

O documento, que até o fechamento dessa matéria ainda não havia sido protocolado oficialmente, foi destinado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta.

Assistencialismo é entrave

O assistencialismo, que permite que pessoas de má fé se cadastrem como beneficiários dos programas de auxílio do governo sem necessariamente terem necessidade de tais benefícios, é uma prática que vem comprometendo a oferta de mão de obra em Mato Grosso e em todos os estados do Brasil.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o alto índice de pessoas inscritas em programas de benefício social é um dado alarmante. Quase 1 milhão de pessoas – ou seja, quase 1/4 da população do estado – estão inscritas em programas do governo, como o Bolsa Família.

A adesão aos programas, se não corretamente fiscalizada pelo governo, acaba sendo extremamente nociva à economia como um todo. Boa parte dos trabalhadores estão se valendo dos auxílios de transferência de renda para a manutenção de suas famílias. Se assinarem a CTPS, perdem o direito ao benefício. Assim, preferem trabalhar como “bico”, cobrando diárias (que no final das contas acaba rendendo mais) em vez de trabalhar em emprego fixo, com carteira assinada e direitos como férias, 13º salário, FGTS e previdência.

Essa prática atinge em cheio a atividade econômica, especialmente no comércio varejista. Ou seja, enquanto sobram vagas de empregos, os trabalhadores disponíveis preferem se valer do assistencialismo proporcionado pelos programas de auxílio, como o Bolsa Família, do governo federal, e o Ser Família, do governo estadual. E assim vão vivendo famílias inteiras, enquanto a atividade econômica sofre com a falta de gente para trabalhar.

(Redação EB, com Brasil 61)