TANGARÁ DA SERRA

Eleições 2022

Forças Armadas inspecionam código-fonte de urna eletrônica no TSE; Partidos também podem

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Técnicos das Forças Armadas foram hoje (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eletrônicos de votação, informou a assessoria da Corte.

Pelo cronograma de trabalho, pela manhã foram feitas reuniões explicativas com técnicos da Justiça Eleitoral, e, hoje à tarde, os códigos-fonte começam a ser inspecionados numa sala instalada pelo TSE em sua sede especificamente para este fim.

Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.

A inspeção dos códigos-fonte das eleições por integrantes das Forças Armadas ocorre após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ter enviado na segunda-feira (1º) um ofício ao TSE pedindo acesso “urgentíssimo” aos dados.

Em resposta, o TSE informou que o acesso a todos os códigos-fonte utilizados nas Eleições 2022 estão disponíveis desde outubro do ano passado para as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, incluindo as Forças Armadas.

A inspeção já foi realizada, por exemplo, pela Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Senado. A Polícia Federal (PF) marcou para realizar o procedimento entre os dias 22 e 28 deste mês.

Partidos políticos

Todos os partidos políticos também podem inspecionar os códigos. Até o momento, se interessaram pelo procedimento as siglas PV, PL e PTB, embora somente esta última tenha de fato conduzido uma inspeção, informou o TSE.

Desde as eleições municipais de 2020, o TSE vem ampliando o rol de entidades que podem ter acesso livre aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação, desenvolvidos por programadores da própria Justiça Eleitoral.

Além de órgãos oficiais, a lista inclui, entre outros, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os departamentos de tecnologia de instituições acadêmicas. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizou a inspeção em março.

Além disso, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Polícia Federal participam de um projeto-piloto que permite acesso remoto aos códigos.

(Agência Brasil)

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Eleições 2022

“Vaquinha Virtual”: Pré-candidatos podem arrecadar recursos por financiamento coletivo

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Os pré-candidatos que vão disputar as eleições gerais em outubro de 2022 já podem realizar a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Também é facultado aos pré-candidatos a realização de campanha prévia de financiamento coletivo. O prazo para os dois procedimentos começou a valer no último domingo, dia 15.

O financiamento coletivo é uma modalidade conhecida como vaquinha virtual ou ‘crowdfunding’. Segundo as regras eleitorais, dispostas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.607/2019, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.

Para a liberação dos recursos, são necessários pedido de registro de candidatura, obtenção de CNPJ e abertura de conta bancária. É importante ressaltar que durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

Também de acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente pessoas físicas podem doar e não há limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

Outra questão a ser observada é com relação aos valores. No caso de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10, as doações poderão ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. A regra vale, inclusive, quando ocorrerem contribuições sucessivas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Comprovantes

Para cada contribuição recebida, independentemente do tipo, a emissão de recibos é obrigatória. O objetivo é viabilizar o controle pelo Ministério Público e o Judiciário, no processo de avaliação das prestações de contas.

A identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas devem ser disponibilizadas pela empresa arrecadadora em site. A lista precisa ser atualizada sempre que houver uma nova contribuição. Além disso, a empresa deve informar os candidatos e eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Sobre o financiamento

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A partir de então, passou a ser proibida a doação de empresas para candidatos.

Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, quando as vaquinhas foram realizadas pela primeira vez, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Já nas eleições de 2020, foram R$ 15,8 milhões.

(Fonte: TRE-MT)

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