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Economia & Mercado

FGV: PIB recua 6,1% no trimestre encerrado em abril; Arrecadação do MT já caiu R$ 94 milhões em junho

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O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 6,1% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o trimestre finalizado em janeiro.

O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (22) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Segundo a fundação, apenas a agropecuária teve crescimento (1,9%) nesse período.

A indústria e os serviços anotaram quedas. A indústria recuou 9,1%, com destaque para a indústria da transformação, que caiu 12,5%.

Já os serviços diminuíram 10,7%. As maiores perdas foram observadas nos outros serviços, que diminuíram 22,1%.

Nessa categoria, se enquadram setores como alimentação fora de casa, alojamento e serviços domésticos, entre outros.

Efeitos da covid-19

Segundo o coordenador da pesquisa, Claudio Considera, esses setores foram os que mais sentiram o impacto da covid-19.

Na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2019, a queda chegou a 4,9%. Considerando-se apenas o mês de abril, a retração foi ainda maior: -9,3% na comparação com março deste ano e -13,5% na comparação com abril do ano passado.

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“O dado de abril mostra que, a retração recorde da economia, não apenas no PIB, porém disseminada em diversas atividades e componentes da demanda, é a pior da história recente. A indústria e o setor de serviços, que respondem por aproximadamente 95% do valor adicionado total da economia, também tiveram os maiores recuos de sua série histórica iniciada em 2000, assim como o consumo das famílias e a formação bruta de capital fixo”, afirma Considera.

Mato Grosso

A queda na arrecadação do ICMS no estado de Mato Grosso chegou a R$ 94.078 milhões entre 1º e 15 de junho. A retração representa 13,7% a menos que em março. O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado, responsável por cerca de 50% da receita pública.

Em Mato Grosso, perdas na arrecadação indica retração mais severa nos setores de comércio e serviços.

O 11º boletim econômico indica que a queda no faturamento tributável total das empresas de Mato Grosso chegou 15%, entre 08 e 12 de junho. Na primeira semana deste mês a queda foi de 6%, na última semana de maio o crescimento havia chegado a 2%, positivo pela primeira vez desde o início da pandemia do novo coronavirus.

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A emissão de documentos fiscais eletrônicos teve um valor médio diário de R$ 1.099 bilhão, contra R$ 1.225 bilhão, registrado na semana anterior. “Como tenho dito, ainda não é possível prever o nível de atividade econômica que teremos até o final desse ano. Com certeza será menor do que o período anterior à Covid-19, mas o quanto ainda não é possível prever. Portanto, é momento de cautela”, assinalou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Todos os principais setores econômicos, indústria, agropecuária, comércio e serviços apresentaram quedas expressivas na segunda semana do mês. A agropecuária caiu 22%; o setor de comércio e serviços apresentou queda de 15%; A indústria que apresentou 3 semanas de desempenho positivo, teve uma queda no seu faturamento na ordem de 4%.

(Redação EB, com Agência Brasil e Assessoria Sefaz-MT)

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Energia: Créditos gerados por cobrança indevida de PIS/Cofins devem ser abatidos na fatura

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Mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou aprovou o reajuste anual da tarifa da Energisa Mato Grosso em 20,36% para clientes residenciais e 22,55% na média de todas as categorias. O reajuste entrou em vigor no dia 16 de abril.

No entanto, este salgado reajuste poderá ser amenizado com o abatimento nas contas de energia que chega às residências e empresas.

Os valores pagos a maior, durante décadas, pelos consumidores de energia elétrica por erro na incidência do PIS/Cofins resultaram num crédito bilionário – R$ 60 bilhões – que deverá ser, ao menos em parte, restituído à população. O abatimento nas contas de energia vem sendo defendido pelo senador Fábio Garcia (União-MT).

Ontem (terça, 17), durante audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Garcia defendeu ser necessário aprovar, “o mais rapidamente possível”, um projeto que regulamente a concessão de descontos nas contas de energia para compensar a bitributação que favoreceu distribuidoras, durante décadas, por meio de cobranças indevidas do PIS/Cofins. O parlamentar lembrou que a ocorrência dessa bitributação foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A superintendente adjunta de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Caldwell, afirmou na audiência que a cobrança indevida alcançou R$ 60 bilhões, em detrimento dos consumidores brasileiros. Segundo ela, cabe à Aneel definir como será implementada a política de descontos escalonados nas contas de energia. Ela observou que essa decisão sairá ainda neste semestre.

Fábio Garcia quer urgência na devolução da tributação indevida ao consumidor.

Caldwell disse que, a partir de reconhecimentos judiciais, diversas distribuidoras vêm realizando desde 2020 a devolução dos créditos tributários. Com isso, estima-se que cerca de R$ 13 bilhões já teriam sido revertidos a consumidores de diversos estados, a partir de descontos médios de 5% nas contas de energia. Fabio Garcia considera o dado positivo, mas lembra que ainda é necessário disciplinar como será feita a devolução de ao menos R$ 47 bilhões aos consumidores.

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Ainda assim, Fabio Garcia defende a aprovação de um projeto de lei que apresente uma solução, construída em diálogo com as empresas do setor, em favor dos consumidores. “Precisamos aprovar um projeto o mais rapidamente possível para que o cidadão possa ver [esses valores] de volta na sua conta de energia, barateando essa conta e recebendo de volta o que pagou por tanto tempo. São R$ 60 bilhões já consolidados por decisão do STF, que precisam ser devolvidos aos consumidores”, ressaltou o senador.

Semana passada, durante entrevista que concedeu a uma emissora de TV de Cuiabá, Fábio Garcia observou que os créditos não são da Aneel, nem da Energisa. “Esse valor é do consumidor, pois foi dinheiro que saiu do seu bolso”, disse, na oportunidade

Suspensão do reajuste

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso anunciou na última segunda-feira (16) que entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de medida cautelar (liminar) para suspender o reajuste de 22,5% autorizado pela ANEEL no mês passado.

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A ação, impetrada pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi proposta pelo relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), com aval do presidente da comissão parlamentar de inquérito, deputado Elizeu Nascimento (PL) e demais membros. A representação é assinada também pela presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB) e pelo deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Casa.

Segundo o relator da CPI, Carlos Avallone, o principal argumento da representação considera que a ANEEL não atendeu aos requisitos constitucionais de transparência na autorização do maior reajuste de todos os tempos, que está onerando o “já combalido” orçamento familiar de cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras no estado, além de impactar diretamente na economia da região, desestimulando a entrada de novas indústrias e prejudicando as existentes.

A ANEEL fundamenta o reajuste alegando a necessidade de corrigir distorções decorrentes da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, bem como relativo ao aumento dos encargos setoriais e os custos de distribuição. Do total de 22,5%, 5,24% caberiam à Energisa Mato Grosso, para fazer frente aos investimentos e custos operacionais. Mas o restante, 17,31%, estaria relacionado com o aumento dos encargos setoriais e custos com a crise hídrica, especialmente em razão do acionamento de termoelétricas.

(Redação EB, com informações de Agência Senado e Secom/ALMT)

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