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Infraestrutura & Logística

Ferrogrão ganha novo traçado e licença ambiental poderá sair até março/2026

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O projeto da Ferrogrão (EF-170), com novo traçado para a ferrovia de 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), promete ser um marco na logística de transportes de Mato Grosso. Com um planejamento que evita terras indígenas e o Parque Nacional do Jamanxim, a ferrovia visa melhorar a eficiência no escoamento da produção, um dos maiores gargalos logísticos do estado.

A proposta da Estação da Luz, empresa idealizadora do projeto, conta com a construção de 65 pontes ferroviárias e outros 48 pátios de cruzamento, além de viadutos rodoviários e ferroviários. A previsão é que a Ferrogrão atenda à crescente demanda do setor agropecuário, movimentando até 69 milhões de toneladas por ano até 2095.

O novo traçado (acima), detalhado em um evento em Sinop, busca resolver o impasse ambiental, passando por áreas já desmatadas e sem afetar comunidades. A maior obra será a ponte sobre o rio Peixoto, entre Matupá e Peixoto de Azevedo, com 250 metros de extensão. A licença ambiental, que deve ser emitida até março de 2026, é o último passo antes da licitação e início das obras, previstas para começar ainda em 2026.

Demora custosa

No entanto, a demora na aprovação do projeto tem gerado críticas entre especialistas. Silvio Tupinambá, engenheiro civil, economista e especialista em logística, alerta para o impacto negativo dessa morosidade. “O Agro de Mato Grosso enfrenta um gargalo sistêmico no escoamento de sua produção. A demora em aprovar a Ferrogrão prolonga essa crise logística e afeta diretamente a competitividade do estado”, afirma Tupinambá. “Toda hora, todo dia… no ano inteiro tem fila de caminhões em Miritituba, e isso compromete a cadeia de suprimentos justamente na hora de escoar a produção comercializada”, completa.

Sílvio Tupinambá: “Mato Grosso enfrenta um gargalo sistêmico no escoamento de sua produção”.

Problema a mitigar

A manifestação de Sílvio Tupinambá à redação do Enfoque Business remete à falta de infraestrutura adequada de armazenagem em Mato Grosso, tanto para a soja quanto para o milho. Essa limitação estrutural expõe um dos maiores problemas logísticos enfrentados pelo estado.

Em diversos episódios, parte da produção teve que ser armazenada em caminhões, muitas vezes sob condições precárias, aguardando o transporte para os portos. Em casos mais críticos, o milho ficou exposto a intempéries, sendo armazenado a céu aberto, o que compromete não apenas a qualidade do produto, mas também sua rentabilidade.

A escassez de silos e armazéns, aliados a um sistema de transporte rodoviário saturado, eleva os custos operacionais e prejudica a competitividade dos produtores.

Com a Ferrogrão, esse grave problema logístico será consideravelmente amenizado. A ferrovia tem a capacidade de substituir cerca de 422 caminhões por trem, desburocratizando o transporte de grãos e contribuindo para a sustentabilidade da região.

Expectativa

A expectativa é de que, se cumpridos os prazos, o projeto comece a funcionar entre 2030 e 2035, mas a ansiedade pela sua implementação é evidente, principalmente entre os produtores locais, que aguardam ansiosamente uma solução definitiva para o escoamento eficiente de sua produção.

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Infraestrutura & Logística

STF valida redução do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar Ferrogrão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a implantação da Ferrogrão — EF-170, ferrovia projetada para conectar a região Norte ao estado de Mato Grosso, fortalecendo o escoamento da produção agrícola pelo chamado Arco Norte.

A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, oriunda da conversão da Medida Provisória 758/2016. O partido esquerdista – convém destacar – é recorrente em proposituras de ações que freiam o desenvolvimento do país. Desta vez, foi derrotado.

Trava aberta: Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PSOL, foi vencida no STF.

O partido argumentava que a Constituição Federal exige lei formal específica para autorizar a redução de áreas ambientalmente protegidas, não sendo suficiente a edição de medida provisória posteriormente convertida em lei. A ação também apontava suposto retrocesso ambiental decorrente da alteração nos limites do parque.

O julgamento teve início em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta-feira com o voto-vista do ministro Flávio Dino. O magistrado apresentou divergência parcial em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes, ao defender a adoção de condicionantes voltadas ao reforço das garantias ambientais e à proteção das populações impactadas pelo empreendimento. As propostas, no entanto, não obtiveram maioria no Plenário.

Prevaleceu o entendimento do relator. Para Alexandre de Moraes, não houve irregularidade no processo legislativo que resultou na edição da norma, nem caracterização de retrocesso ambiental, uma vez que a execução da Ferrogrão permanece condicionada à obtenção de todas as licenças ambientais exigidas pelos órgãos competentes.

O Plenário também acompanhou a proposta que autoriza o Poder Executivo a compensar, por decreto, a área retirada do parque nacional.

O voto do relator já havia sido acompanhado anteriormente pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Na sessão desta quinta-feira, seguiram o entendimento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão e não votou.

Ficou vencido o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que votou pela procedência da ação. Para ele, a conversão da medida provisória em lei não atende, por si só, à exigência constitucional aplicável à redução de áreas de proteção ambiental.

“Isso nem de longe afasta os argumentos sobre a importância da ferrovia. A questão fundamental apenas é a observância dos ditames de proteção ambiental”, afirmou o ministro durante o julgamento.

(Assessoria)

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