O prazo para adequação de estabelecimentos comercias destinados a atividades acústicas em Tangará da Serra será tema de reunião entre o Legislativo e o Executivo. A discussão do tema entre os poderes foi deliberada em reunião na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (02/12).

Na reunião convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Quintão, participaram – além de vereadores – proprietários, músicos e outros representantes de estabelecimentos do gênero.

A polêmica em torno do assunto foi deflagrada após notificação de alguns estabelecimentos pela fiscalização do município, que fixou prazo (em pelo menos três casos) até 31 de dezembro para adequação. A fiscalização e as notificações foram motivadas por denúncia de moradores próximos aos estabelecimentos, nos quais constatou-se a inexistência de isolamento acústico e a inobservância da lei 4.506/2015, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), procedimento obrigatório para empresas do gênero.

Da reunião participaram – além de vereadores – proprietários, músicos e outros representantes de estabelecimentos do gênero.

Na cópia de uma das notificações que circulou pelas redes sociais, o não cumprimento do prazo implicará em suspensão de alvará e interdição do estabelecimento, além de multa de R$ 42 mil.

Os estabelecimentos que devem realizar o respectivo Estudo de Impacto de Vizinhança e operar à luz deste, nesta questão polêmica, são, principalmente, casas de shows/espetáculos, casas noturnas e clubes recreativos. Nos casos de bares, choperias, restaurantes e casas de festas, a exigência alcança os casos em que há atividades acústicas que venham causar incômodo entre os vizinhos do estabelecimento.

Quintão: “Vamos propor o relaxamento deste prazo e ver o que é possível fazer pelos empresários que nos procuraram”.

Ao contrário do que chegou a ser veiculado nas redes sociais, o EIV não é exigido de igrejas e templos religiosos.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Quintão, a deliberação no encontro desta segunda-feira foi por uma reunião com o Executivo para a extensão do prazo para realização do EIV e adequação, cujos custos variam, segundo estimativas dos empresários, entre R$ 5 mil e R$ 40 mil. “Vamos propor o relaxamento deste prazo e ver o que é possível fazer pelos empresários que nos procuraram”, disse, reconhecendo que o EIV é previsto em lei municipal e, portanto, exige cumprimento.

Ainda não foi fixada a data em que haverá a reunião entre os vereadores e o Executivo, mas deverá, segundo informações extraoficiais, ocorrer ainda esta semana.