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Contábil & Tributário

Ex-presidente do BNDES visita Sefaz e discute proposta para reforma tributária

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, recebeu nesta terça-feira (20) a visita do economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na pauta, a reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. O assunto foi discutido, também, com o governador Mauro Mendes na noite de segunda-feira (19).

Durante o encontro, o economista afirmou que é necessária uma reforma tributária que traga simplificação e neutralidade para a vida dos contribuintes brasileiros.

Durante o encontro, o economista que defende o modelo projetado pelo Instituto Atlântico, que propõe a criação da URV Fiscal e da Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação (Onda), afirmou que é necessária uma reforma tributária que traga simplificação e neutralidade para a vida dos contribuintes brasileiros. “Vim apresentar as ideias de uma reforma tributária realmente para simplificar a vida dos contribuintes brasileiros e fazer Mato Grosso crescer mais. Mas Mato Grosso crescerá quando o resto do Brasil também crescer, portanto a reforma tem que ser boa para todos”.

De acordo com Rabello de Castro, as atuais versões de reforma tributária, que começam a ser discutidas, possuem alguns defeitos graves que precisam ser corrigidos. Dentre eles, o economista cita a manutenção de alguns tributos e a perda de autonomia dos Estados em relação ao controle da arrecadação.

“Manter todos os tributos que um dia vão morrer, mas que não morrem e criar mais dois ou três, não é reforma tributária. Esse é um problema grave, mas que ainda dá tempo de melhorar. A perda de autonomia é outro problema, os Estados não podem abdicar dessa receita e a maneira de fazer isso não é por uma arrecadação que vai ser redistribuída a posteriori mediante cálculos burocráticos”, afirma Paulo Rabello.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a visita de Paulo Rabello proporcionou uma discussão importante no que tange a um dos principais temas no âmbito nacional. “Foi uma discussão importante pois a reforma tributária é um tema nacional que vai trazer profundo impacto sobre o sistema tributário e, obviamente, a Mato Grosso porque modifica como a gente arrecada o ICMS”.

O secretário pontou que, com a proposta de reforma tributária atual – a PEC 53, o imposto passa a ser arrecadado apenas no destino das operações, o que vai impor ao Estado uma perda de arrecadação. “Por isso nós estamos fazendo esse debate ampliado, para que não existam estados vencedores e nem perdedores nessa arrecadação e que ganhe o Brasil, ganhe a competitividade das nossas empresas. E principalmente, que tenhamos com a simplificação tributária a facilidade para que as empresas conheçam de fato quanto tem que pagar”.

Gallo ressaltou, ainda, que os secretários de Fazenda do país também estão elaborando uma proposta de emenda substitutiva a PEC 45, que será apresentada ao Congresso Nacional. No texto os gestores propõem uma mudança na governabilidade do novo tributo, o Imposto de Bens e Serviços (IBS), de forma que os estados e municípios tenham proeminência.

“Nós modificamos a estrutura em relação à governança desse novo tributo, que seria o imposto bens e serviços, passando a ser então tributo estadual e municipal com transferência de recursos para a União. Dentre os pontos, esse é um que para nós hoje é fundamental e repassamos também essa ideia ao economista Paulo Rabello”, explica o secretário.

Além do gestor da Secretaria de Fazenda, participaram da reunião o a equipe de secretários adjuntos da Sefaz que é composta pelo Adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos; a Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; o Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta; a Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, Maria Celia Pereira; o Adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano e a Adjunta a Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina Batista, além do assessor jurídico Hugo Lima.

(Assessoria SEFAZ)

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Contábil & Tributário

Médicos pagam até 20% a mais em impostos por escolherem regime tributário inadequado

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Erro é recorrente e pode atingir grande parte do setor, aponta a Doc Concierge, consultoria especializada em profissionais da área da saúde.

A correria da rotina médica e a complexidade do sistema tributário brasileiro têm levado muitos profissionais da saúde a pagarem mais impostos do que deveriam. De acordo com a Doc Concierge, consultoria especializada no atendimento a médicos e profissionais da área, a escolha equivocada do regime tributário pode elevar a carga fiscal em até 20% ao ano, uma diferença que, ao longo do tempo, representa um impacto financeiro relevante.

O erro mais comum ocorre quando médicos optam majoritariamente pelo Simples Nacional, acreditando ser a opção mais prática e econômica. Apesar de suas alíquotas iniciais mais baixas, o regime pode se tornar desvantajoso dependendo do volume de receitas e do perfil de despesas do profissional.

“Muitos acreditam que o Simples é sempre o melhor caminho, mas essa escolha sem análise detalhada pode sair cara. Médicos que possuem poucos gastos dedutíveis ou que já alcançaram faturamentos mais altos muitas vezes se beneficiariam mais com regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real”, explica Claudio Granero (foto ao lado), sócio e diretor contábil da Doc Concierge.

Para atividades médicas (Anexo III ou V), a alíquota inicial do Simples Nacional pode variar de cerca de 6% a 15,5%, dependendo da faixa de faturamento e do fator R. Enquanto isso, o Lucro Presumido apresenta uma tributação mais estável, variando entre 13,33% e 16,33%, e pode ser vantajoso para clínicas com margens de lucro elevadas. No Lucro Real, os tributos incidem sobre o lucro efetivo, permitindo uma redução da base tributável por meio da dedução de todas as despesas operacionais.

“Não existe uma fórmula mágica. Cada médico tem uma estrutura de receita, despesas, tipo de atendimento e projeções diferentes. Por isso, o planejamento precisa ser feito sob medida. Um anestesista que presta serviço em diversos hospitais tem uma realidade muito distinta de um dermatologista com clínica própria, por exemplo”, reforça o especialista.

Renda fragmentada

Outro fator que complica o cenário tributário dos médicos é a multiplicidade de fontes de renda. É comum que um único profissional receba salário de hospital (CLT), tenha rendimentos por plantões via PJ, atenda pacientes como autônomo e ainda participe de sociedades em clínicas ou laboratórios.

Cada tipo de rendimento possui regras próprias de tributação, exigindo controle minucioso das entradas, emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos e documentação de despesas. A falta de organização pode levar à omissão de receitas e ao risco de cair na malha fina, além de representar pagamentos excessivos por não aproveitar deduções legais disponíveis.

A Doc Concierge destaca que controlar receitas e despesas mês a mês, separar corretamente pessoa física e jurídica e manter recibos, comprovantes e notas fiscais são práticas essenciais para um bom planejamento tributário. Além disso, muitos médicos acabam caindo na malha fina por inconsistências entre o que declaram como pessoa física e jurídica, um erro evitável com planejamento adequado.

“Muitos médicos só pensam no Imposto de Renda quando chega abril. O ideal é acompanhar isso o ano inteiro. Com um controle mensal e estratégico, é possível prever mudanças de faixa, ajustar a forma de recebimento e economizar sem correr riscos com a Receita Federal”, orienta o diretor.

Planejamento tributário é investimento

Ao buscar o apoio de profissionais especializados em tributação para a área da saúde para construir um planejamento fiscal personalizado, a economia e o ganho de autonomia são altos. Com isso, é possível decidir como receber os rendimentos (salário, pró-labore, dividendos, distribuição de lucros), identificar oportunidades legais de dedução e ajustar o regime tributário conforme mudanças na renda ou na legislação. Além disso, o processo aumenta a disponibilidade de tempo para a prática da medicina de fato.

A Doc Concierge se posiciona como parceira estratégica nesse processo, oferecendo uma abordagem sob medida, com foco em economia, legalidade e segurança jurídica.

“Nós trabalhamos com muita transparência com os médicos. Não acreditamos em gambiarras nem em atalhos arriscados. Nosso objetivo é mostrar caminhos legítimos que permitam ao médico pagar o que é justo e não mais do que o necessário”, ressalta Claudio. “Já atendemos clientes que estavam no Simples Nacional há anos, achando que pagavam pouco, e conseguimos reduzir em quase 20% a carga tributária ao fazer um planejamento integrado”, comenta o executivo.

O planejamento fiscal não é uma decisão pontual, mas sim um processo contínuo. Mudanças na renda, nas fontes de receita ou nas regras fiscais exigem revisões periódicas para manter o regime mais adequado.

“Assim como na medicina, cada caso deve ser tratado individualmente. E se o diagnóstico tributário for preciso, o tratamento pode resultar em mais economia, tranquilidade e recursos para investir na própria carreira ou na qualidade de vida”, conclui o diretor.

Sobre a Doc Concierge

A Doc Concierge é uma consultoria contábil, financeira e de marketing especializada no atendimento a médicos e profissionais da área da saúde. Única no segmento em que atua, a empresa conta com uma equipe multidisciplinar e foco em planejamento tributário personalizado, oferecendo soluções que combinam organização financeira, otimização fiscal e suporte completo para declarações, sempre com base na legislação vigente. Para saber mais sobre como economizar com segurança e legalidade, acesse o site ou fale com um especialista da Doc Concierge.

(*) Douglas Santos – Lam Comunicação – [email protected]

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