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Ex-presidente do BNDES visita Sefaz e discute proposta para reforma tributária

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, recebeu nesta terça-feira (20) a visita do economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na pauta, a reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. O assunto foi discutido, também, com o governador Mauro Mendes na noite de segunda-feira (19).

Durante o encontro, o economista afirmou que é necessária uma reforma tributária que traga simplificação e neutralidade para a vida dos contribuintes brasileiros.

Durante o encontro, o economista que defende o modelo projetado pelo Instituto Atlântico, que propõe a criação da URV Fiscal e da Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação (Onda), afirmou que é necessária uma reforma tributária que traga simplificação e neutralidade para a vida dos contribuintes brasileiros. “Vim apresentar as ideias de uma reforma tributária realmente para simplificar a vida dos contribuintes brasileiros e fazer Mato Grosso crescer mais. Mas Mato Grosso crescerá quando o resto do Brasil também crescer, portanto a reforma tem que ser boa para todos”.

De acordo com Rabello de Castro, as atuais versões de reforma tributária, que começam a ser discutidas, possuem alguns defeitos graves que precisam ser corrigidos. Dentre eles, o economista cita a manutenção de alguns tributos e a perda de autonomia dos Estados em relação ao controle da arrecadação.

“Manter todos os tributos que um dia vão morrer, mas que não morrem e criar mais dois ou três, não é reforma tributária. Esse é um problema grave, mas que ainda dá tempo de melhorar. A perda de autonomia é outro problema, os Estados não podem abdicar dessa receita e a maneira de fazer isso não é por uma arrecadação que vai ser redistribuída a posteriori mediante cálculos burocráticos”, afirma Paulo Rabello.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a visita de Paulo Rabello proporcionou uma discussão importante no que tange a um dos principais temas no âmbito nacional. “Foi uma discussão importante pois a reforma tributária é um tema nacional que vai trazer profundo impacto sobre o sistema tributário e, obviamente, a Mato Grosso porque modifica como a gente arrecada o ICMS”.

O secretário pontou que, com a proposta de reforma tributária atual – a PEC 53, o imposto passa a ser arrecadado apenas no destino das operações, o que vai impor ao Estado uma perda de arrecadação. “Por isso nós estamos fazendo esse debate ampliado, para que não existam estados vencedores e nem perdedores nessa arrecadação e que ganhe o Brasil, ganhe a competitividade das nossas empresas. E principalmente, que tenhamos com a simplificação tributária a facilidade para que as empresas conheçam de fato quanto tem que pagar”.

Gallo ressaltou, ainda, que os secretários de Fazenda do país também estão elaborando uma proposta de emenda substitutiva a PEC 45, que será apresentada ao Congresso Nacional. No texto os gestores propõem uma mudança na governabilidade do novo tributo, o Imposto de Bens e Serviços (IBS), de forma que os estados e municípios tenham proeminência.

“Nós modificamos a estrutura em relação à governança desse novo tributo, que seria o imposto bens e serviços, passando a ser então tributo estadual e municipal com transferência de recursos para a União. Dentre os pontos, esse é um que para nós hoje é fundamental e repassamos também essa ideia ao economista Paulo Rabello”, explica o secretário.

Além do gestor da Secretaria de Fazenda, participaram da reunião o a equipe de secretários adjuntos da Sefaz que é composta pelo Adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos; a Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; o Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta; a Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, Maria Celia Pereira; o Adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano e a Adjunta a Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina Batista, além do assessor jurídico Hugo Lima.

(Assessoria SEFAZ)

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Famato: Produtores rurais podem acessar on-line serviços de negociação da dívida ativa

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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores rurais para os serviços de negociação da dívida ativa pelo aplicativo MT Cidadão. A iniciativa é do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

A medida possibilita que os produtores rurais negociem suas dívidas com a PGE-MT de forma rápida e segura.

O produtor precisa instalar o aplicativo no celular ou tablet e realizar a negociação de pagamento, não sendo necessário o comparecimento presencial na instituição.

Após autenticação do usuário no aplicativo MT Cidadão, o contribuinte poderá selecionar a opção “Minhas Dívidas”, onde será possível visualizar todos as dívidas ativas vinculadas ao CPF do usuário logado.

Ao clicar na Certidão da Dívida Ativa (CDA), será possível visualizar os fatos geradores e realizar a negociação de pagamento conforme as opções selecionadas em cada passo.

Após a negociação, o aplicativo permite gerar o boleto de cada parcela, possibilitando que o código de barras seja copiado para a realização do pagamento no banco de sua preferência, até a data de vencimento. Além disso, será possível antecipar parcelas, visualizar as negociações realizadas, emitir termo de confissão de débito e cancelar negociação (caso não possua pagamentos com benefício ou boleto em aberto).

Atendimento presencial

A PGE também continua com o atendimento de forma presencial, das 8h às 18h, na sede do órgão, na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá, e também nas unidades do Ganha Tempo e nas Agências Fazendárias. Os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.

Para fazer a negociação pelo site da PGE e acessar a guia de pagamento, o contribuinte deve entrar no Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA), onde poderá também aderir ao programa de recuperação de crédito Refis Extraordinário, que concede descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual.

Em caso de dúvidas entre em contato com o analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato, Thiago Moraes, pelo telefone (65) 3928-4461 ou pelos canais de comunicação da PGE-MT.

Serviço

Site: www.pge.mt.gov.br

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958

(Ascom Famato, com informações da Sefaz-MT)

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