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Esquema de sonegação no comércio de combustíveis renderá inquérito e multas de R$ 40 milhões

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Com o objetivo de combater e coibir a sonegação fiscal e tributária, reduzindo a concorrência desleal, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem intensificado suas ações de fiscalização em todo território mato-grossense. Como resultado, mais um esquema de fraude foi identificado e desarticulado, dessa vez no setor de combustíveis.

O esquema envolvia transportadoras de cargas e postos de combustíveis que emitem notas fiscais frias, ou seja, que não correspondiam a determinada operação comercial. Com base na investigação feita pelos fiscais de tributos estaduais, da Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços (CFCS), da Sefaz, essas empresas teriam deixado de recolher cerca de R$ 6,5 milhões referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela utilização de créditos “criados” de forma fraudulenta.

De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), as empresas emitiam notas fiscais referente a vendas de combustível que nunca aconteceram. Com os documentos em mãos, algumas transportadoras inseriam as informações tributárias dentro da sua contabilidade diminuindo, de forma fraudulenta, o valor do ICMS a ser pago, assim como de outros impostos e contribuições federais.

Defaz-MT irá instaurar inquérito para apurar os crimes descobertos pela fiscalização.

No decorrer da ação fiscal, também foi identificado um posto de combustível “fantasma”, isto é, só existia no papel e era usado de maneira criminosa para emitir notas fiscais para documentar saídas de combustível. Na prática, não havia estoque ou compra da mercadoria, evidenciando que se tratavam de emissão de documento fiscal em vendas fictícias, com o único objetivo de gerar créditos de ICMS e custos para não pagar impostos.

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“A fraude ganhou proporções e acabou sendo identificada pelos indicadores de irregularidades fiscais da Sufis, sendo apontada como de alto risco de descumprimento. Os participantes do esquema, pela recorrência do esquema fraudulento, foram identificados pelos fiscais de tributos que, inclusive, desmascararam o modo de atuação e participação de cada um na fraude”, explica o superintendente de Fiscalização, Jose Carlos Bezerra Lima.

José Carlos ressalta, ainda, a importância do trabalho de combate à sonegação fiscal. “Cada imposto sonegado por essas empresas são recursos a menos no investimento público, além de gerar um desequilíbrio econômico pela concorrência desleal por parte dos que se utilizam da fraude como forma de enriquecer-se ilicitamente e a Sefaz não tem medido esforços no combate aos sonegadores para que os recursos sonegados sejam recuperados para o Estado”, disse o superintendente, afirmando que novas diligências deverão ser realizadas em outros postos e transportadoras que já apresentam o mesmo comportamento pelos indicadores de risco fiscal.

Penalidades

Diante das constatações de fraude, a Sefaz cassou a inscrição estadual do posto de combustível “fantasma” e suspendeu a inscrição estadual de outras empresas, evitando que continuem operando no estado. Além disso, foram lavrados autos de infração em decorrência da fraude, por emissão de documento inidôneo, tanto para os postos de combustíveis quanto para as transportadoras que se beneficiaram desse esquema para sonegar o ICMS.

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O total de autuações aplicadas às empresas envolvidas na fraude chegam a R$ 40 milhões, entre penalidades e impostos.

Para as transportadoras, além do aspecto fiscal, há também o criminal. Por isso, a Sefaz encaminhou à Delegacia Fazendária (Defaz) as informações para que se apure se houve ou não crimes contra a ordem tributária, por eventual participação das transportadoras para o esquema de fraude.

(*) Ascom/Sefaz-MT

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Tangará da Serra: Aulas da rede municipal começam dia 1º no formato online e apostilado

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Cerca de 13,8 mil alunos da rede municipal de ensino retornarão às aulas no próximo dia 1º, em Tangará da Serra. A informação foi repassada pelo secretário municipal de Educação, Vagner Constantino Guimarães, em entrevista coletiva concedida ao final da tarde desta segunda-feira (18), juntamente com o prefeito Vander Masson (PSDB).

As instruções serão na modalidade online e apostilada, no ensino infantil ao 9º ano. O calendário inicial deste ano letivo inclui as 76 horas remanescentes da carga de horas-aula de 2020, que ficaram pendentes em razão da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o secretário, a modalidade híbrida de ensino – que combina o formato online e apostilado com o presencial – poderá ser adotado em março. “Para isso, vamos consultar o Comitê (Interinstitucional de Controle e Monitoramento ao Coronavírus) e, se possível, iniciar (o formato híbrido) em março”, disse Vagner Constantino, destacando que tudo irá depender da situação da pandemia.

A retomada das atividades dos 13,8 mil alunos representará o envolvimento de 990 profissionais (entre estes, 529 professores) da Educação lotados na rede municipal, que engloba 37 escolas.

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As matrículas seguem em aberto, com expectativa de que mais de 90% das vagas nas escolas municipais estejam preenchidas até a próxima sexta-feira (22).

Outras medidas

Vagner: Consulta ao Comitê sobre modalidade híbrida a partir de março.

Além da retomada das aulas, a secretaria realizará a escolha dos novos diretores e coordenadores das escolas através de processo democrático. Haverá, também, uma reestruturação administrativa e readequação do transporte escolar. “Queremos atender a totalidade da nossa demanda, ou seja: todos os alunos que precisam de transporte escolar”, projetou o secretário.

A Secretaria Municipal de Educação trabalhará este ano no aumento da oferta de vagas na educação infantil, com reforma e ampliação de creches. Uma das novidades neste setor é que o município receberá do estado a devolução da estrutura da Escola Estadual Bento Muniz, que será destinada à educação infantil.

Também haverá reformas e ampliações de escolas nas áreas urbana e rural e a instalação da Escola Militar. Neste caso, o primeiro espaço será a Escola Emanuel Pinheiro, de onde a estrutura militar será transferida para a Escola Antônio Casagrande (atual CEJA), que será reformada e ampliada.

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Por fim, para atender à demanda do ano letivo, a Secretaria de Educação do município pedirá o retorno de 50 profissionais da pasta atualmente cedidos à Secretaria Municipal de Saúde em razão do combate à pandemia.

Também será realizado processo seletivo para contratação temporária de aproximadamente 110 profissionais entre professores, merendeiras, agentes administrativos, serviços gerais, auxiliares de educação infantil e auxiliares de educação especial.

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