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Infraestrutura & Logística

Em apreciação no Congresso, ‘BR do Mar’ propõe estímulo à cabotagem, redução de custos do transporte e competitividade industrial

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O governo entregou hoje (11) para o Congresso Nacional, em caráter de urgência, o projeto de lei (PL) apelidado de BR do Mar, que estimula a cabotagem – tráfego marítimo entre portos da mesma costa de um país. O texto do PL é fruto de debate entre várias pastas, e deve estimular o transporte de mercadorias internamente e aumentar a competitividade industrial do país.

“Vamos derrubar o custo de transporte no Brasil inteiro. Hoje, o minério vira aço no sul, e chega ao nordeste 40% mais caro do que se tivesse ido para a China e voltado. Isso pelo custo no transporte”, afirmou em redes sociais o ministro Paulo Guedes.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Infraestrutura, o texto do PL criará novas rotas marítimas e reduzirá os custos de transporte nas rotas existentes. O volume de contêineres deve ser ampliado de 1,2 milhão TEU (twenty-foot equivalent unit, em inglês. Medida equivalente a 20 pés, ou 39 metros cúbicos) ao ano para 2 milhões TEUs ao ano.

“O projeto vai permitir o barateamento dos custos. Nós estimamos um aumento da frota em 40% nos próximos três anos”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em vídeo durante o anúncio do BR do Mar.

(Veja vídeo ao final da matéria)

O projeto usa quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem: frota, indústria naval, custos e portos. Em relação às frotas, o programa estimula as empresas já existentes e dá mais autonomia a elas, além de desburocratizar o registro e o tráfego de embarcações. Para a indústria naval, o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira.

As ações sobre os custos incidirão sobre os trâmites burocráticos da cabotagem. Taxas e regulamentações devem ser diminuídas e aceleradas.  Para o eixo relacionado aos portos, está prevista a agilização da entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem. Empresas que não possuem operações em determinados portos também terão vantagens, afirma a nota ténica. A modernização que já vinha sendo feita em portos brasileiros também faz parte do projeto BR do Mar.

(Agência Brasil)

 

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Infraestrutura & Logística

Aeroporto de Tangará da Serra integra pacote ligado à concessão do aeroporto de Brasília

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O leilão que definirá a gestão do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, terá reflexo direto em Tangará da Serra. A empresa vencedora da concessão do terminal da capital federal deverá assumir também a gestão de dez aeroportos regionais de pequeno porte, três deles em Mato Grosso.

A medida é uma estratégia do governo federal, usando um grande aeroporto rentável como “âncora” para viabilizar investimentos em aeroportos menores, dentro da mesma concessão.

Entre os terminais incluídos no pacote do leilão em Brasília está o aeroporto regional de Tangará da Serra. Também integram a lista os aeroportos de Juína e de Cáceres, igualmente em território mato-grossense.

Além desses, estão previstos aeroportos regionais em Mato Grosso do Sul — Bonito, Dourados e Três Lagoas —, dois em Goiás — São Miguel do Araguaia e Alto Paraíso —, além de Ponta Grossa, no Paraná, e Barreiras, na Bahia. Todos os terminais passaram por inspeção prévia da atual concessionária do aeroporto de Brasília, a Inframérica.

Os investimentos estimados somam cerca de R$ 500 milhões para adequar os aeroportos às operações de aeronaves e ao atendimento de passageiros.

Benefícios

Para uma cidade polo como Tangará da Serra, um aeroporto regional não é apenas uma obra de transporte. Ele funciona como infraestrutura estratégica de integração econômica, reduzindo distâncias e ampliando a capacidade de atração de negócios, fortalecendo o papel de polo regional de Tangará da Serra.

A região é fortemente baseada no agronegócio. Nesse contexto, um aeroporto regional facilita deslocamento de técnicos e executivos de empresas do setor, facilita a chegada de investidores e compradores, além de proporcionar operações corporativas rápidas.

Modelo

A gestão do Aeroporto Internacional de Brasília deverá ir a leilão no segundo semestre deste ano, após a atual concessionária, Inframérica, registrar prejuízos acumulados ao longo de anos de operação.

Os valores mínimos da concessão ainda não foram divulgados. O processo, no entanto, deverá seguir modelo semelhante ao adotado na relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que estabeleceu pagamento inicial de R$ 982 milhões pela outorga, além de repasse de 20% do faturamento anual e cumprimento de cronograma de investimentos em melhorias estruturais.

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