A região polarizada por Tangará da Serra receberá R$ 26,3 milhões oriundos de uma das principais riquezas minerais do país. A confirmação veio ontem (terça, 15), quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 23 votos a zero, o projeto que distribuiu entre a União, Estados e municípios os recursos do megaleilão do Pré-sal, marcado para 06 de novembro.

Ao todo, são 19 municípios – desde Barra do Bugres a Juína e de Diamantino a Comodoro – que integram a órbita econômica de Tangará da Serra, sendo que este ficará com R$ 3,7 milhões, seguido de Juína (R$ 2,2 milhões), Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis (R$ 2 milhões cada). Veja tabela com os valores por município ao final da matéria.

Segundo o prefeito Fábio Martins Junqueira, os recursos deverão estar disponíveis ainda em 2019. “O compromisso do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes é de repassar até o final de dezembro”, disse, lembrando que, além desse valor, o município ainda receberá o FEX (Lei Kandir) e o repasse do FPE para o FUNDEB realizado pelo Estado.

O texto pactuado e aprovado pelo Senado permite que municípios possam destinar os recursos para investimento ou para cobrir dívida previdenciária parcelada ou para a criação de reserva financeira para pagamento de despesa com fundos previdenciários de servidores públicos. Já os Estados poderão usar os recursos para pagar dívidas previdenciárias e para investir.

Pólo regional, Tangará da Serra receberá R$ 3,7 do montante destinado à região.

No Senado

O Congresso já havia aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem partilhados entre União e os demais entes subnacionais.

Os critérios de partilha do dinheiro do leilão foram definidos em uma longa negociação entre deputados, que atuaram para ampliar a fatia dos municípios, e senadores, que trabalharam para beneficiar os Estados. O entendimento levou à aprovação da proposição pelo plenário da Câmara em 9 de outubro.

Pelo texto, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre Estados e municípios. O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (15% de R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já no caso dos Estados a divisão deve ocorrer da seguinte composição: 10% seguindo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e 2,5% da Lei Kandir.

A Lei Kandir prevê compensação a Estados pela isenção de ICMS sobre as exportações. Uma parte dos recursos é distribuída com base em percentuais definidos em 2002, de acordo com as exportações à época, mas outra parte leva em consideração uma tabela definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e que é alterada anualmente. Ficou estabelecido ainda que o Rio de Janeiro receberá 3% do bolo da União, a título de estado produtor.

Veja tabela: