TANGARÁ DA SERRA
Pesquisar
Close this search box.

Economia & Mercado

Dinheiro do Pré-sal: Região polarizada por Tangará da Serra receberá mais de R$ 26 milhões

Publicado em

A região polarizada por Tangará da Serra receberá R$ 26,3 milhões oriundos de uma das principais riquezas minerais do país. A confirmação veio ontem (terça, 15), quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 23 votos a zero, o projeto que distribuiu entre a União, Estados e municípios os recursos do megaleilão do Pré-sal, marcado para 06 de novembro.

Ao todo, são 19 municípios – desde Barra do Bugres a Juína e de Diamantino a Comodoro – que integram a órbita econômica de Tangará da Serra, sendo que este ficará com R$ 3,7 milhões, seguido de Juína (R$ 2,2 milhões), Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis (R$ 2 milhões cada). Veja tabela com os valores por município ao final da matéria.

Segundo o prefeito Fábio Martins Junqueira, os recursos deverão estar disponíveis ainda em 2019. “O compromisso do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes é de repassar até o final de dezembro”, disse, lembrando que, além desse valor, o município ainda receberá o FEX (Lei Kandir) e o repasse do FPE para o FUNDEB realizado pelo Estado.

Leia mais:  Alerta: Brasil poderá enfrentar crise econômica em 2027 sem uma ampla reforma fiscal

O texto pactuado e aprovado pelo Senado permite que municípios possam destinar os recursos para investimento ou para cobrir dívida previdenciária parcelada ou para a criação de reserva financeira para pagamento de despesa com fundos previdenciários de servidores públicos. Já os Estados poderão usar os recursos para pagar dívidas previdenciárias e para investir.

Pólo regional, Tangará da Serra receberá R$ 3,7 do montante destinado à região.

No Senado

O Congresso já havia aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem partilhados entre União e os demais entes subnacionais.

Os critérios de partilha do dinheiro do leilão foram definidos em uma longa negociação entre deputados, que atuaram para ampliar a fatia dos municípios, e senadores, que trabalharam para beneficiar os Estados. O entendimento levou à aprovação da proposição pelo plenário da Câmara em 9 de outubro.

Pelo texto, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre Estados e municípios. O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (15% de R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já no caso dos Estados a divisão deve ocorrer da seguinte composição: 10% seguindo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e 2,5% da Lei Kandir.

Leia mais:  Alerta: Brasil poderá enfrentar crise econômica em 2027 sem uma ampla reforma fiscal

A Lei Kandir prevê compensação a Estados pela isenção de ICMS sobre as exportações. Uma parte dos recursos é distribuída com base em percentuais definidos em 2002, de acordo com as exportações à época, mas outra parte leva em consideração uma tabela definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e que é alterada anualmente. Ficou estabelecido ainda que o Rio de Janeiro receberá 3% do bolo da União, a título de estado produtor.

Veja tabela:

Comentários Facebook
Advertisement

Economia & Mercado

Alerta: Brasil poderá enfrentar crise econômica em 2027 sem uma ampla reforma fiscal

Published

on

Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, avalia que deterioração das contas públicas pode comprometer a credibilidade do país, pressionar inflação, juros e câmbio e frear o crescimento

O Brasil pode estar caminhando para uma situação econômica de difícil reversão a partir de 2027 caso não consiga promover uma ampla reforma fiscal. O alerta é da economista Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, em entrevista concedida ao InfoMoney.

Na avaliação da economista, o problema deixou de ser apenas a discussão sobre qual regra fiscal deveria substituir ou aperfeiçoar o atual arcabouço. O ponto central, segundo ela, é fazer com que as regras existentes sejam efetivamente cumpridas e acompanhadas de políticas capazes de produzir uma trajetória sustentável para as contas públicas.

Srour classifica o cenário como uma “crise contratada” para 2027, considerando a combinação entre o elevado nível dos juros e a deterioração fiscal. Mantidas as condições atuais, a projeção apresentada por ela é de que a dívida pública alcance cerca de 95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030.

A consequência, segundo a economista, ultrapassaria o ambiente das contas governamentais. Uma deterioração persistente da dívida poderia comprometer a credibilidade econômica do país, pressionando a inflação, mantendo os juros elevados, provocando forte desvalorização cambial e contribuindo para o desaquecimento da atividade econômica.

Um ajuste de grande dimensão

A dimensão do problema aparece também no tamanho do ajuste considerado necessário. Para estabilizar a relação entre a dívida e o PIB, Srour estima que seria necessário um corte de gastos equivalente a aproximadamente 4% do PIB.

Para Solange Srour, ambiente internacional estaria ajudando a mascarar parte dos problemas brasileiros.

Ela reconhece que esse percentual seria politicamente inviável de ser executado de uma única vez, mas considera a cifra uma referência para dimensionar o esforço que o país precisaria fazer para recolocar as contas públicas em uma trajetória de estabilização.

Na entrevista, a economista argumenta que o Brasil não consegue sustentar, por muito tempo, um crescimento próximo de 2% ao ano com juros reais elevados. O endividamento público, que já estaria acima da média dos países emergentes, aumentaria a dificuldade de reduzir o custo do dinheiro.

Para Srour, o objetivo deveria ser mais ambicioso do que simplesmente administrar a situação atual: o Brasil deveria voltar a perseguir as condições necessárias para recuperar o grau de investimento.

Orçamento cada vez mais engessado

É nesse ponto que a análise passa pela estrutura do orçamento federal. Na avaliação da economista, uma reforma fiscal precisaria enfrentar mecanismos que tornam parcela significativa das despesas públicas obrigatória e pouco flexível.

Leia mais:  Alerta: Brasil poderá enfrentar crise econômica em 2027 sem uma ampla reforma fiscal

Entre os temas que ela considera prioritários estão a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e uma redução significativa dos gastos tributários.

Outro ponto sensível está nos pisos constitucionais de saúde e educação. Atualmente, a União precisa destinar percentuais mínimos de suas receitas para essas duas áreas. Para Srour, essa vinculação pode produzir um comportamento inadequado das despesas públicas: elas crescem quando a economia cresce, mas não recuam na mesma proporção quando a atividade econômica perde força.

A consequência seria a redução progressiva do espaço disponível para despesas discricionárias, aumentando o risco de comprometimento da própria capacidade de funcionamento da máquina pública.

A economista defende que os limites mínimos dessas despesas sejam vinculados à inflação, em vez de acompanharem diretamente o crescimento das receitas. Na visão apresentada ao InfoMoney, isso permitiria maior flexibilidade orçamentária e abriria espaço para que o governo pudesse ampliar a atuação justamente nos períodos de maior dificuldade econômica.

O problema não seria apenas gastar mais

A discussão, segundo Srour, também passa pela eficiência do gasto público. Ela questiona se o volume atualmente destinado às políticas sociais está produzindo resultados compatíveis com o tamanho dos recursos empregados, especialmente diante da velocidade ainda considerada insuficiente na redução da pobreza.

Na educação, acrescenta outro elemento: a transição demográfica brasileira, marcada pela redução do número de jovens, exigirá uma readequação dos gastos. Para ela, aumentar continuamente as despesas não garante melhora proporcional na qualidade dos serviços, especialmente diante das transformações provocadas por tecnologias como a inteligência artificial.

A lógica defendida é que qualquer ampliação de despesa precisaria encontrar espaço dentro do próprio orçamento.

2027 seria a janela para agir

A dificuldade, porém, não estaria apenas na economia. Para implementar mudanças dessa magnitude, seria necessária uma reforma constitucional e, portanto, uma ampla negociação política no Congresso Nacional.

Na avaliação de Srour, o primeiro ano do próximo governo, 2027, seria a principal janela para enfrentar medidas consideradas impopulares. Isso porque um presidente recém-eleito normalmente dispõe de maior capital político no início do mandato.

Adiar a discussão para 2028, segundo a economista, poderia tornar o cenário ainda mais complicado. A hipótese é de que, até lá, uma economia já enfraquecida e com desemprego mais elevado reduziria ainda mais as condições políticas para aprovar uma reforma fiscal de grande alcance.

Leia mais:  Alerta: Brasil poderá enfrentar crise econômica em 2027 sem uma ampla reforma fiscal

Entre os obstáculos apontados está o crescimento das emendas parlamentares impositivas. Na avaliação apresentada pela diretora do UBS, esse mecanismo reduz o espaço de negociação do Executivo e aumenta o controle do Congresso sobre uma parcela relevante dos recursos orçamentários.

O risco que ainda não aparece no câmbio

Um dos aspectos mais preocupantes da análise é justamente o contraste entre a deterioração fiscal e a relativa estabilidade observada atualmente no câmbio.

Para Srour, o ambiente internacional estaria ajudando a mascarar parte dos problemas brasileiros. A cotação do dólar próxima de R$ 5 cria, segundo ela, uma percepção de estabilidade que pode levar o meio político a subestimar a deterioração das contas públicas.

A economista observa que a dívida pública teria aumentado cerca de dez pontos percentuais do PIB nos últimos quatro anos. Ainda assim, o comportamento favorável do câmbio estaria contribuindo para reduzir a percepção de urgência em torno do problema.

O cenário externo, entretanto, também pode deixar de ajudar.

O principal risco apontado por Srour está em uma eventual pressão inflacionária persistente nos Estados Unidos que leve o Federal Reserve, o banco central americano, a elevar os juros. Nesse caso, o diferencial entre os juros brasileiros e americanos diminuiria, podendo provocar saída de capitais e pressão sobre o dólar.

Seria justamente nesse momento, segundo a economista, que a fragilidade fiscal brasileira poderia deixar de ser apenas uma preocupação de médio prazo e passar a produzir efeitos mais imediatos sobre a economia.

O alerta para o Brasil

A entrevista de Solange Srour ao InfoMoney apresenta, portanto, um cenário que não depende de uma única variável. O risco apontado resulta da combinação entre dívida elevada, juros reais altos, orçamento rígido, dificuldade política para reduzir despesas e dependência de condições externas favoráveis.

A mensagem central da economista é que o Brasil ainda teria condições de evitar uma deterioração maior, mas precisaria agir antes que a própria crise reduza o espaço para decisões.

Mais do que modificar o nome ou o formato das regras fiscais, a prioridade, segundo Srour, seria construir uma política capaz de ser efetivamente cumprida, sem exceções recorrentes.

É nesse ponto que está o principal alerta deixado pela entrevista: o problema fiscal brasileiro não estaria apenas no tamanho da dívida, mas na perda de credibilidade sobre a capacidade do país de estabilizá-la. E, para a economista do UBS, esperar que a pressão se torne inevitável pode significar deixar de escolher o momento do ajuste e passar a fazê-lo sob a pressão de uma crise econômica.

Comentários Facebook
Continue Reading

Envie sua sugestão

Clique no botão abaixo e envie sua sugestão para nossa equipe de redação
SUGESTÃO

Empresas & Produtos

Economia & Mercado

Contábil & Tributário

Governo & Legislação

Profissionais & Tecnologias

Mais Lidas da Semana