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Demora na liberação de nota fiscal eletrônica pela Sefaz-MT preocupa e resulta em prejuízos

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Produtores rurais estão contrariados com a demora da liberação, pela Sefaz-MT, das notas fiscais eletrônicas de cargas de soja e milho embarcadas nas fazendas. A questão foi abordada pelo programa Momento Agrícola, transmitido pela rede de rádios do agro, na edição do início desse mês de setembro.

Segundo o produtor e apresentador do programa, Ricardo Arioli – que também é produtor rural -, a espera mínima pela nota fiscal é de seis horas, mas há casos em que a demora supera um dia inteiro. “Estou essa semana na fazenda embarcando milho e a nossa internet é boa. Já houve casos de caminhoneiros esperarem mais de um dia pela nota fiscal. Isso é uma trava! A perda de tempo esperando por uma nota é inadmissível!”, disse Arioli, durante a apresentação do programa, sábado (04) passado.

Demora na liberação da NFe significa prejuízos para produtores e caminhoneiros.

Segundo ele, a demora encarece o frete e a logística, com o custo da burocracia refletindo no bolso de todos os cidadãos. “Esperar no mínimo seis horas por uma nota é um absurdo. Assim, o país não roda e a máquina pública vai ficando cada vez mais pesada”, acrescentou.

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Arioli destaca que o problema existe simplesmente porque o governo quer cobrar o imposto antes mesmo dos produtores receberem pelo produto vendido – no caso, os produtores – ou pelo serviço prestado, no caso dos caminhoneiros. “Ainda não consegui se essa forma de automação e digitalização compensa. A sensação que temos é que aquela nota que tirávamos à mão era muito mais rápida e eficiente do que a nota eletrônica de hoje”, observou, lembrando que na cidade acontece algo parecido. “Quando pedimos um cupom fiscal, muitas vezes ouvimos como resposta que o sistema da Sefaz está lento ou fora do ar”.

Prejuízo líquido e certo

Além de atrasar a comercialização da produção, as horas consumidas na espera pela nota fiscal via Sefaz-MT resulta em evidentes prejuízos aos caminhoneiros. Segundo o website ‘www.montarumnegócio.com’, a média mensal de faturamento de um caminhão pode chegar a R$ 25 mil, o que significa que cada caminhão pode perder entre R$ 80,00 e R$ 120,00 por cada hora que ficar parado. Se ficar parado um dia inteiro, o caminhoneiro deixaria de faturar, pelo menos, R$ 960,00.

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Empresas: Mudança de CEP obriga a alteração cadastral; Jucemat disponibiliza solução

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As alterações nos códigos de endereçamentos postais promovidas pela Empresa Brasileira de  Correios e Telégrafos em todo o Brasil acabou gerando uma demanda burocrática extra para o segmento empresarial. Se a empresa não alterar o CEP do seu endereço na Junta Comercial, haverá problemas para emissão de notas fiscais, tanto dos fornecedores para as empresas, como das empresas para os clientes.

No caso de Tangará da Serra, o CEP 78.300-000 foi desativado pelos Correios, que passou a validar CEPs por logradouros. Dessa forma, as transações comerciais ficam inviabilizadas caso não for providenciada a alteração no cadastro na Junta Comercial, uma vez que a nota fiscal não poderá ser emitida por acusar ‘CEP inválido/inexistente’.

Jucemat atualiza

A demanda burocrática causou desconforto no setor empresarial e preocupa contadores. Porém, a Junta Comercial de Mato Grosso anunciou nesta sexta-feira (17) a solução do problema, com a disponibilização de uma rotina de atualização dos CEPs pelas empresas, segundo comunicado abaixo:

Com o objetivo de desburocratizar a atualização cadastral disponibilizou-se o envio de solicitação de atualização de CEP no endereço da empresa, quando tal mudança decorrer de reorganização dos códigos de endereçamento postal promovida pelos Correios, e tal alteração não modificar outros elementos.

Basta acessar o link para correção cadastral (http://www.jucemat.mt.gov.br/solicitacoes-correcao-cadastro) no nosso site e marcar a caixinha CEP após a identificação da empresa.

Ressalta-se, no entanto, que NÃO se deve utilizar este procedimento para atualização do logradouro, bairro ou complemento que tenha decorrido de mudança por parte dos Correios, ainda que o local seja o mesmo. Nestes casos, é preciso arquivar alteração contratual ou estatutária.

Veja imagem da tela/link abaixo:

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Sefaz e Receita Federal

Como a Jucemat é um órgão estadual, uma vez por ela alterado o cadastro, a alteração ocorrerá automaticamente nos demais órgãos estaduais, como a Sefaz-MT.

Contudo, a alteração deverá ser solicitada junto à Receita Federal através de um requerimento independente.

Além dos contadores, os empresários poderão buscar informações adicionais junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits).

(Colaborou: Eleandro Marcos – Diretor Acits)

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