A Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC) recebeu, no último dia 09, ofício informando o reconhecimento da conclusão das obras da estrutura física da ZPE. O ofício foi encaminhado exclusivamente ao presidente da AZPEC, Adílson Domingos dos Reis, que ao lado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT)  conduziu os processos de instalação da estrutura física e da formalização legal do complexo.

No documento encaminhado à AZPEC pelo Conselho Nacional de ZPEs, a secretária executiva do órgão, Rosângela de Melo Ponte, consta o seguinte teor: “Nos termos do art. 30 da Resolução CZPE nº 29/2021, comunico que, após análise da documentação pertinente e vistoria in loco, realizada no dia 03 de julho de 2024, a Secretaria-Executiva do CZPE verificou a conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres-MT, servindo o presente documento como competente ateste de conclusão do projeto de engenharia, conforme relatado na Nota Técnica SEI nº 1435/2024/MDIC (43240753), que segue em anexo para conhecimento (…) Congratulo a equipe envolvida no empreendimento e registro votos de que essa ZPE se consolide como força motriz do desenvolvimento econômico do Estado do Mato Grosso e, em especial, da região de Cáceres”.

Antes disso, em 20 de março último, o trabalho realizado pela AZPEC fez com que a ZPE de Cáceres tivesse referendado seu alfandegamento pela Receita Federal do Brasil, através de Ato Declaratório Executivo (ADE).

Presidente da Azpec, Adílson Reis (dir), juntamente com a Sedec-MT, esteve à frente do processo de instalação da estrutura física e da formalização legal da ZPE.

Assim, a Zona de Processamento de Exportação está apta a iniciar suas operações, restando, agora, a aprovação dos pedidos encaminhados ao CZPE pelas empresas com intenção de se instalarem no complexo. Até o momento, são quatro as empresas com pedidos em análise no conselho, sendo uma delas com reunião para decisão final programada para o mês de agosto.

Logística e comunicação

Para que a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres seja atrativa e cumpra seu papel de agente de desenvolvimento regional e estadual, é indispensável que os governos federal e estadual agilizem a resolução do gargalo logístico hoje existente na área de influência da ZPE.

Para a ZPE é imprescindível a pavimentação da antiga extensão da MT-343, federalizada como BR-174 até Santo Antônio das Lendas, para facilitar o acesso aos terminais portuários.

Investidores consideram fundamentais as questões de acessibilidade e logística. Uma situação observada é a Hidrovia do Rio Paraguai, ainda por operar, e suas estações de transbordo de cargas APH, Paratudal e Barranco Vermelho, sendo as duas últimas ainda aguardando licença de instalação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Por outro lado, para que a hidrovia seja uma realidade, é preciso que o governo federal libere a navegação no tramo norte do rio Paraguai, viabilizando um aparato logístico fundamental para escoamento da produção, agregando em competitividade com menor custo de frete, numa ligação com Corumbá e, dali para o tramo sul e para o exterior.

Terminais portuários aguardam licença de instalação, enquanto hidrovia aguarda liberação do tramo norte para começar a operar.

A acessibilidade na região de Cáceres também é outro quesito observado pelos empreendedores. Nesse aspecto, é imprescindível a pavimentação da antiga extensão da MT-343, federalizada como BR-174 até Santo Antônio das Lendas, para facilitar o acesso aos terminais portuários.

Outro ponto que preocupa é o pouco esforço do governo estadual, através das assessorias da Sedec-MT, em manter uma boa comunicação com a Administradora da ZPE de Cáceres (AZPEC). O que tem sido publicado simplesmente ignora a AZPEC e, ao que faz transparecer, tenta impor um viés político no complexo que vai além do papel institucional do governo do Estado.

Isso impõe dificuldades na interação entre governo e ZPE, o que pode ser percebido por pretensos investidores. Num ambiente de negócios, uma pretensa politização da estrutura da ZPE pode comprometer a atração de investimentos, uma vez que tal postura poderá significar, mais adiante, instabilidades nos mais diversos aspectos.

Indagada a respeito, a direção da AZPEC preferiu não se manifestar. Quanto à Sedec-MT, a redação tentou contato por telefone e por e-mail via Assessoria de Comunicação, mas não houve retorno até a publicação desse texto.