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Economia & Mercado

Comércio poderá reabrir normalmente a partir deste sábado; Camelôs, moto-táxi e bares seguem fechados

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O comércio de Tangará da Serra voltará a atender em período integral a partir deste sábado (25). A decisão foi anunciada pelo Comitê Interinstitucional de Prevenção e Monitoramento ao Coronavírus, após reunião na manhã desta sexta-feira.

A reunião teve o acompanhamento de lideranças empresariais representadas pela Associação Comercial e Empresarial (ACITS) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tangará da Serra.

O decreto ainda está em redação e será divulgado agora até o final da tarde.

Segundo informações preliminares, a liberação ocorrerá de acordo com cada atividade, respeitando as normas sanitárias e outras medidas que constarão no decreto a ser assinado logo mais.

Entre estas informações consta que camelôs, moto-táxis e bares seguirão fechados. Restaurantes poderão funcionar até à meia-noite, porém, sem o tradicional ‘self service’, apenas ‘prato feito’ ou ‘executivo’, e sem comercialização de bebidas alcoólicas.

As academias também poderão abrir, estabelecendo regras próprias e seguindo o que preconiza o decreto a ser publicado. Mais informações a qualquer momento.

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Economia & Mercado

Brasil deverá ter moeda digital emitida pelo Banco Central; Setor privado será consultado

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O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.

Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Segundo o BC, a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

O coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, explicou a moeda digital será diferente das criptomoedas. “Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse.

Ele acrescentou que a moeda será garantida pelo Banco Central e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.

Diretrizes

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

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A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições financeiras pelo BC.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Cronograma

Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

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Segundo Araujo, a expectativa é que sejam reunidas as condições necessárias para que a implementação da moeda em “dois ou três anos”. “As condições são a tecnologia e segurança que atendam às diretrizes que foram determinadas hoje pelo Banco Central”, disse.

(Agência Brasil)

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