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Contábil & Tributário

Com maior imposto entre os estados, MT arrecada R$ 33,8 bilhões desde janeiro

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Dono do maior imposto (8,62%) para instalação e operação de micro ou pequena empresa entre as 27 unidades federativas, Mato Grosso paga o preço pela falta de competitividade neste quesito. A constatação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT).

Segundo o “impostômetro” da Fecomércio, Mato Grosso arrecadou de 1º de janeiro a 06 de dezembro de 2019 aproximadamente R$ 33.859 bilhões, contra R$ 127.580 bilhões colhidos em tributos pelo estado do Paraná no mesmo período.

A comparação entre os estados consta em pesquisa divulgada pelo Sebrae envolvendo todos os estados do país. O Paraná é o estado com a alíquota mais competitiva: 4,66%. Na região Centro-Oeste, os estados vizinhos possuem também a menor alíquota no ranking, Goiás com 5,48% – a terceira menor do país, e Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, respectivamente com 6,30% e 6,32%.

Tributação

As diferenças entre os estados de MT e do PR são evidentes. No Paraná não há equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou de mercadorias para revenda. O estado adota a substituição tributária do ICMS apenas para produtos com convênio nacional.

Já em Mato Grosso a alíquota de 8,62% é sobre o faturamento, já que o estado tem o Regime de Estimativa por Operação Simplificada, gerando o pagamento do ICMS a partir de uma carga tributária média, que é obtido pela incidência de um percentual fixado para o CNAE no qual estiver enquadrado o contribuinte.

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Contábil & Tributário

Prefeitura prorroga Mutirão de Conciliação Fiscal até a próxima sexta-feira, dia 25

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A prefeitura de Tangará da Serra anunciou a prorrogação do Mutirão de Conciliação Fiscal para a próxima sexta-feira, dia 25. O atendimento segue na modalidade presencial e online por meio do site do município, www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Inicialmente programado para acontecer entre 14 e 18 de agosto, o mutirão realizado pela prefeitura ocorre através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria Geral do Município, Poder Judiciário e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

De acordo com a secretária de Fazenda, Angela Nascimento, é mais uma oportunidade do contribuinte que possui débitos com a municipalidade com desconto nos juros e multas. “Todo o contribuinte que possuir débitos com o município terá essa grande oportunidade de regularizar sua situação junto a Prefeitura de Tangará da Serra”, disse a titular da Sefaz, reforçando que o desconto que é de 100% nos juros e multas para pagamento a vista ou ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

“O contribuinte pode realizar a negociação em casa, pelo site oficial do Município, no Portal Cidadão Sefaz, e fazer a sua renegociação. Caso o contribuinte tenha alguma dúvida, tem alguma dificuldade, é só nos procurar na Prefeitura, no Departamento de Tributação e na Procuradoria Geral do Município, que estaremos aqui para atendê-los”, completa a secretária.

Os débitos com a Prefeitura de Tangará da Serra são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais, entre outros.

(Com informações de Assessoria/Prefeitura)

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