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Governo & Legislação

Com divergências, julgamento do Marco Temporal volta a ser adiado por pedido de vistas

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Mais tempo para analisar o caso. Esta foi a justificativa para pedido de vistas por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiando, mais uma vez, o julgamento do marco temporal das terras indígenas pela Corte. Nesta quarta-feira, os ministros realizaram a sexta reunião para tratar do caso. O julgamento foi presidido pela ministra Rosa Weber.

Ministro Alexandre de Moraes foi o autor do pedido de vistas.

Com o ato de Moraes, a retomada do julgamento fica sem data. A interrupção ocorreu quando havia dois votos divergentes, contra e a favor do marco. O ministro Edson Fachin, relator do tema, foi a favor contra a definição de um lapso temporal para a demarcação das reservas. Para o magistrado, ao tratar do assunto, a Constituição não define data limite para a definição das áreas pertencentes aos povos tradicionais.

“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, afirmou Fachin, na semana passada, ao votar.

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Ao abrir divergência, o ministro Kássio Nunes Marques entendeu que as terras ocupadas pelos povos tradicionais pertencem ao Estado. “Todas as terras indígenas são um bem público federal”, disse Nunes Marques. Ele defendeu que o tema tem ligação com a soberania e defesa nacional e destacou que a Polícia Federal e as Forças Armadas podem atuar nas áreas delimitadas, sem a necessidade de consultar os ocupantes.

(Redação EB, com R7)

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Governo & Legislação

Bolsonaro determinará fim da bandeira vermelha na conta de luz a partir de novembro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (quinta, 14), que determinará ao ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, a reversão da bandeira vermelha que sinaliza más condições para a geração de energia e acarreta maiores custos para os consumidores. A medida tenta responder aos desafios de geração de energia, enquanto o país enfrenta crise hídrica pela falta de chuvas.

Bolsonaro quer reverter bandeira vermelha para baixar custo da energia.

A declaração foi feita durante um evento em uma igreja evangélica em Brasília.  “Sabemos as dificuldades da energia elétrica. Vou pedir pra ele, pedir não, determinar que ele volte a bandeira normal a partir do mês que vem”, disse o presidente.

A bandeira vermelha está em vigor desde junho deste ano e representava mais R$ 9,49 a mais na conta de luz por cada kWh consumido pela unidade, um aumento de 6,78%.

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